Texto por Altamirano Borges
O abrupto rompimento do seu contrato não teve qualquer explicação. E nem podia. Afinal, por suas posições críticas e independentes, ele é um dos mais respeitados colunistas da mídia, já tendo recebido vários prêmios. No último prêmio Comunique-se, ele foi um dos três jornalistas da TV Cultura indicados para a categoria televisão. O motivo, então, não foi profissional. Nassif insinua que sua demissão se deve à proximidade da sucessão presidencial. "A maluquice das eleições de 2006 voltou antecipadamente", afirma, referindo-se à brutal manipulação no pleito passado.
Silenciando as opiniões críticas
Ele lembra que recentemente criticou a publicidade da Sabesp, empresa paulista de água. "Como pode uma empresa com atuação estadual patrocinar eventos de televisão no Brasil inteiro?". Este e outros comentários críticos, atestando que a campanha presidencial de Serra é ostensiva e usa recursos públicos, devem ter irritado o truculento governador. Para Nassif, há indícios de que a ordem para sua demissão veio de cima. "O Paulo Markun [presidente da Fundação Anchieta, a mantenedora da TV Cultura] não tomaria sozinho essa decisão... Se em dezembro ele acertava ampliar minha participação, é evidente que a mudança de orientação se deve a outros fatos".
A suspensão do contrato de Nassif é um fato grave. Mostra a total falta de independência de uma emissora que deveria ser pública e que hoje serve abertamente ao projeto presidencial de Serra. Mas não é um fato isolado. Além de manietar a TV Cultura, o governador tucano conta hoje com o apoio ostensivo da maioria das emissoras privadas e dos jornalões e revistas do país, fechando o cerco midiático para sua campanha. Está em curso uma operação de limpeza nas redações para aplainar a sua decolagem eleitoral, evitando críticas a sua administração e bajulando o tucano.
Demissão na CBN e clima de medo
Em outubro passado, a Rede Globo demitiu o jornalista Sidney Rezende da rádio CBN. Segundo Rodrigo Viana, que deixou a emissora por discordar das suas manipulações na sucessão de 2006, "Sidney era tido por colegas e ouvintes como jornalista que exercia a sua independência... Na sua demissão se percebem os preparativos para a cobertura das eleições de 2010. O ‘moto-serra' dos tucanos vai passar sobre várias cabeças do jornalismo global. Na CBN, conheço um outro âncora (não darei nome porque ele me pediu sigilo) que teve a sua cabeça pedida pelo governador".
Após estranhar outro facão recente, de Luiz Carlos Braga da sucursal de Brasília, Rodrigo afirma que o clima na Rede Globo "lembra muito a operação-2006. Há dois anos, às vésperas da eleição presidencial, ela se livrou do comentarista Franklin Martins porque este não fechava com a linha oficial de ‘sentar a pancada' em Lula e dar uma ‘mãozinha' aos tucanos. Depois, foram limados outros jornalistas que se indispuseram com a emissora na cobertura das eleições (entre eles, eu, Luiz Carlos Azenha, Carlos Dornelles e o editor de política Marco Aurélio Mello)".
A generosidade da mídia privada
Rodrigo Viana, que há muito tempo trabalha em veículos privados, garante que o presidenciável tucano conta com o total apoio dos barões da mídia. Ali Kamel, diretor-executivo de jornalismo da TV Globo – também apelidado por quem o conhece bem de Ratzinger ou "senhor das trevas" –, não permite que saia uma linha sobre o atual governador paulista sem o seu aval prévio. A mesma rigorosa orientação é imposta pela famíglia Frias, que mantém sólidas e sinistras relações com o tucano-mor desde os tempos em que este foi editorialista da Folha de S.Paulo.
Este conluio explica a generosidade da mídia hegemônica até nos casos mais chocantes – como na "guerra das polícias" no ano passado, quando ela simplesmente isentou o governador paulista de qualquer culpa, ou na desastrosa operação policial do seqüestro e morte de Eloá Pimentel, em Santo André. Ainda segundo Rodrigo Viana, que conhece os bastidores da mídia, "a ordem era proteger o governador. Conversei com três colegas que trabalham na TV Globo de São Paulo e que pedem anonimato. A orientação aos editores era botar no ar trechos imensos da entrevista chapa-branca com o Serra", na qual ele culpou as centrais sindicais pela greve na Polícia Civil.
Coberturas parciais e manipuladas
A "operação-Serra" também fica patente na forma como a mídia trata as obras do governo Lula, sempre tão vigilante, e na total omissão diante dos descalabros da administração paulista. Na semana passada, Folha e Estadão fizeram rasgados elogios às obras do Rodoanel, sem publicar uma crítica ao seu monumental atraso e altos custos. Já as TVs nada falaram sobre a interrupção da concessão das rodovias Ayrton Senna e Marechal Rondon devido às falcatruas nas licitações, ou da suspensão, pelo TCE, das obras na Marginal do Tietê porque o edital estava irregular.
Também é impressionante a bondade da mídia venal diante das graves denúncias do Ministério Público, que investiga quatro contratos no valor de R$ 1 bilhão da Siemens com o governo paulista para construção de três linhas do Metrô. Há suspeitas de superfaturamento e de que a multinacional alemã teria subornado políticos do PSDB. As apurações começaram no rastro de outro inquérito, o que investiga a multinacional francesa Alstom, que teria dado propina para obter contratos com estatais paulistas nos últimos 14 anos de reinado tucano em São Paulo.
Censura chega ao ciberespaço
Sem trabalho na TV Cultura, Luiz Nassif afirma que agora se dedicará ao seu blog, apostando na internet como arma de democratização da informação. Mas também neste campo a fúria de Serra já se faz sentir. Recentemente, a Justiça mandou tirar do ar o blog Flit paralisante, postado pelo delegado da polícia civil Roberto Conde Guerra. O delegado é famoso por suas críticas à política de segurança do tucanato, sendo fonte alternativa de jornalistas. Durante a greve da categoria, ele usou seu blog para convocar protestos e teve 130 mil acessos. Agora, foi censurado pelo "moto-serra". A mídia, que sempre ataca o "autoritarismo" do governo Lula, não alardeou esta censura.
A demissão de Nassif até agora não indignou os jornalistas – alguns que tiveram papel de relevo na luta contra a ditadura e que hoje parecem dóceis serviçais das empresas, preocupados apenas com suas carreiras. Também não houve reação das entidades da categoria – o que é lamentável. Paulo Henrique Amorin, outra vítima de perseguição dos "amigos de Serra" quando foi retirado do ar, sem aviso prévio, do Portal IG, protestou solitariamente. "A TV Cultura de Serrágio (vem do pedágio mais alto do Brasil) não agüentava a independência de Nassif", escreveu no seu blog.
link para a postagem original:
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=49756
terça-feira, 20 de janeiro de 2009
terça-feira, 13 de janeiro de 2009
MST 25 anos de teimosia
Artigo de João Pedro Stedile, publicado originalmente na revista Caros Amigos
Em janeiro de 1984, havia uma processo de reascenso do movimento de massas no Brasil. A classe trabalhadora se reorganizava e acumulava forças orgânicas. Os partidos clandestinos já estavam na rua, como o PCB, PcdoB, etc. Tínhamos conquistado uma anistia parcial, mas a maioria dos exilados tinham voltado. Já havia se formado o PT, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CONCLAT (Coordenação Nacional da Classe Trabalhadora). Amplos setores das igrejas cristãs ampliavam seu trabalho de formiguinha, formando consciência e núcleos de base em defesa dos pobres, inspirados pela Teologia da Libertação. Havia um entusiasmo em todo lugar, porque a ditadura estava sendo derrotada e, a classe trabalhadora brasileira, na ofensiva, lutando e se organizando.Os camponeses no meio rural viviam o mesmo clima e a mesma ofensiva. Entre 1979 e 1984, se realizaram dezenas de ocupações de terra em todo o país. Os posseiros, os sem terra e os assalariados rurais perderam o medo - e foram à luta. Não queriam mais migrar para a cidade como bois marcham para o matadouro (na expressão de nosso saudoso poeta uruguaio Zitarroza).Fruto de tudo isso, nos reunimos em Cascavel, em janeiro de 1984, estimulados pelo trabalho pastoral da CPT, lideranças de lutas pela terra de 16 estados brasileiros. E lá, depois de cinco dias de debates, discussões, reflexões coletivas, fundamos o MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Os nossos objetivos eram claros: organizar um movimento de massas a nível nacional, que pudesse conscientizar os camponeses para lutarem por terra, por reforma agrária (mudanças mais amplas na agricultura) e por uma sociedade mais justa e igualitária. Queríamos, enfim, combater a pobreza e a desigualdade social. A causa principal dessa situação no campo era a concentração da propriedade da terra, apelidada de latifúndio.Não tínhamos a menor idéia se isso era possível. E nem quanto tempo levaríamos na busca de nossos objetivos. Passaram-se 25 anos, muito tempo. Foram anos de muitas mobilizações, muitas lutas e de uma teimosia constante, de sempre lutarmos e nos mobilizarmos contra o latifúndio. Pagamos caro por essa teimosia. Durante o governo Collor fomos duramente reprimidos, com a instalação inclusive de um departamento especializado na Policia Federal para o combate aos sem-terra. Depois, com a vitória do neoliberalismo do governo FHC, foi o sinal verde para os latifundiários e suas polícias estaduais atacarem o movimento. Tivemos em pouco tempo dois massacres: Corumbiara e Carajás. Ao longo desses anos, centenas de trabalhadores rurais pagaram com sua própria vida o sonho da terra livre.Mas seguimos a luta. Brecamos o neoliberalismo elegendo o governo Lula. Tínhamos esperança de que a vitória eleitoral pudesse desencadear um novo reascenso do movimento de massas, e com isso a reforma agrária tivesse mais força de ser implementada. Não houve reforma agrária durante o governo Lula. Ao contrário, as forças do capital internacional e financeiro, através de suas empresas transnacionais, ampliaram seu controle sobre a agricultura brasileira. Hoje a maior parte de nossas riquezas, produção e distribuição de mercadorias agrícolas está sob controle das empresas transnacionais. Elas se aliaram com os fazendeiros capitalistas e produziram o modelo de exploração do agronegócio. Muitos de seus porta-vozes se apressaram a prenunciar nas colunas de jornalões burgueses que o MST se acabaria. Lêdo engano. A hegemonia do capital financeiro e das transnacionais sobre a agricultura não conseguiu, felizmente, acabar com o MST. Por um único motivo: o agronegócio não representa solução para os problemas dos milhões de pobres que vivem no meio rural. E o MST é a expressão da vontade de libertação desses pobres.A luta pela reforma agrária, que antes se baseava apenas na ocupação de terras do latifúndio, agora ficou mais complexa. Temos que lutar contra o capital, contra a dominação das empresas transnacionais. A reforma agrária deixou de ser aquela medida clássica: desapropriar grandes latifúndios e distribuir lotes para os pobres camponeses. Agora, as mudanças no campo para combater a pobreza, a desigualdade e a concentração de riquezas depende de mudança não só da propriedade da terra, mas também do modelo de produção. Se agora os inimigos são também as empresas internacionalizadas, que dominam os mercados mundiais, significa também que os camponeses dependerão cada vez mais das alianças com os trabalhadores da cidade para poder avançar nas suas conquistas. Felizmente, o MST adquiriu experiência nesses 25 anos: sabedoria necessária para desenvolver novos métodos e novas formas de luta de massa, que possam resolver os problemas do povo.
tirado do sítio internet do MST, link para postagem original:
http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=6182
Em janeiro de 1984, havia uma processo de reascenso do movimento de massas no Brasil. A classe trabalhadora se reorganizava e acumulava forças orgânicas. Os partidos clandestinos já estavam na rua, como o PCB, PcdoB, etc. Tínhamos conquistado uma anistia parcial, mas a maioria dos exilados tinham voltado. Já havia se formado o PT, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CONCLAT (Coordenação Nacional da Classe Trabalhadora). Amplos setores das igrejas cristãs ampliavam seu trabalho de formiguinha, formando consciência e núcleos de base em defesa dos pobres, inspirados pela Teologia da Libertação. Havia um entusiasmo em todo lugar, porque a ditadura estava sendo derrotada e, a classe trabalhadora brasileira, na ofensiva, lutando e se organizando.Os camponeses no meio rural viviam o mesmo clima e a mesma ofensiva. Entre 1979 e 1984, se realizaram dezenas de ocupações de terra em todo o país. Os posseiros, os sem terra e os assalariados rurais perderam o medo - e foram à luta. Não queriam mais migrar para a cidade como bois marcham para o matadouro (na expressão de nosso saudoso poeta uruguaio Zitarroza).Fruto de tudo isso, nos reunimos em Cascavel, em janeiro de 1984, estimulados pelo trabalho pastoral da CPT, lideranças de lutas pela terra de 16 estados brasileiros. E lá, depois de cinco dias de debates, discussões, reflexões coletivas, fundamos o MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Os nossos objetivos eram claros: organizar um movimento de massas a nível nacional, que pudesse conscientizar os camponeses para lutarem por terra, por reforma agrária (mudanças mais amplas na agricultura) e por uma sociedade mais justa e igualitária. Queríamos, enfim, combater a pobreza e a desigualdade social. A causa principal dessa situação no campo era a concentração da propriedade da terra, apelidada de latifúndio.Não tínhamos a menor idéia se isso era possível. E nem quanto tempo levaríamos na busca de nossos objetivos. Passaram-se 25 anos, muito tempo. Foram anos de muitas mobilizações, muitas lutas e de uma teimosia constante, de sempre lutarmos e nos mobilizarmos contra o latifúndio. Pagamos caro por essa teimosia. Durante o governo Collor fomos duramente reprimidos, com a instalação inclusive de um departamento especializado na Policia Federal para o combate aos sem-terra. Depois, com a vitória do neoliberalismo do governo FHC, foi o sinal verde para os latifundiários e suas polícias estaduais atacarem o movimento. Tivemos em pouco tempo dois massacres: Corumbiara e Carajás. Ao longo desses anos, centenas de trabalhadores rurais pagaram com sua própria vida o sonho da terra livre.Mas seguimos a luta. Brecamos o neoliberalismo elegendo o governo Lula. Tínhamos esperança de que a vitória eleitoral pudesse desencadear um novo reascenso do movimento de massas, e com isso a reforma agrária tivesse mais força de ser implementada. Não houve reforma agrária durante o governo Lula. Ao contrário, as forças do capital internacional e financeiro, através de suas empresas transnacionais, ampliaram seu controle sobre a agricultura brasileira. Hoje a maior parte de nossas riquezas, produção e distribuição de mercadorias agrícolas está sob controle das empresas transnacionais. Elas se aliaram com os fazendeiros capitalistas e produziram o modelo de exploração do agronegócio. Muitos de seus porta-vozes se apressaram a prenunciar nas colunas de jornalões burgueses que o MST se acabaria. Lêdo engano. A hegemonia do capital financeiro e das transnacionais sobre a agricultura não conseguiu, felizmente, acabar com o MST. Por um único motivo: o agronegócio não representa solução para os problemas dos milhões de pobres que vivem no meio rural. E o MST é a expressão da vontade de libertação desses pobres.A luta pela reforma agrária, que antes se baseava apenas na ocupação de terras do latifúndio, agora ficou mais complexa. Temos que lutar contra o capital, contra a dominação das empresas transnacionais. A reforma agrária deixou de ser aquela medida clássica: desapropriar grandes latifúndios e distribuir lotes para os pobres camponeses. Agora, as mudanças no campo para combater a pobreza, a desigualdade e a concentração de riquezas depende de mudança não só da propriedade da terra, mas também do modelo de produção. Se agora os inimigos são também as empresas internacionalizadas, que dominam os mercados mundiais, significa também que os camponeses dependerão cada vez mais das alianças com os trabalhadores da cidade para poder avançar nas suas conquistas. Felizmente, o MST adquiriu experiência nesses 25 anos: sabedoria necessária para desenvolver novos métodos e novas formas de luta de massa, que possam resolver os problemas do povo.
tirado do sítio internet do MST, link para postagem original:
http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=6182
terça-feira, 6 de janeiro de 2009
Por Onde Marchamos
tirado do sítio internet do MST
Bem próximo de completar seus 25 anos, o MST empenha uma dura luta contra a grande ofensiva do capital na agricultura, que hoje se apresenta pelo domínio das transnacionais sobre o que é produzido e também o gradativo aumento das extensões de terra com os monocultivos de cana-de-açúcar, eucalipto e soja. As conseqüências deste modelo para o campo vêm se manifestando de diversas formas. Uma delas foi o aumento significativo do preço dos alimentos para a população brasileira e a presença cada vez mais intensa de empresas estrangeiras no domínio das nossas terras. Neste contexto, coloca-se uma urgente necessidade de lutas conjuntas com outros setores da sociedade para recolocar em pauta a importância da Reforma Agrária.
O Jornal Sem Terra conversou com o integrante da coordenação nacional do Movimento, José Roberto Silva, que nos coloca as conquistas e desafios deste um quarto de século de luta.
O que dizer da política agrária dos últimos anos?
Os trabalhadores rurais Sem Terra e a sociedade tinham uma grande esperança e uma expectativa com o governo Lula realizar a tão sonhada Reforma Agrária. O que nós vimos ao longo destes seis, sete anos é que não existiu um programa de Reforma Agrária. Os trabalhadores tinham motivos de sobra para acreditar neste governo, por ele ter vindo da classe operária e por existirem mais de cem mil hectares de terras improdutivas no Brasil. Esta esperança foi se desfazendo a partir deste ato explícito do governo em optar por um outro projeto, um outro modelo de agricultura – baseado na expansão da produção canavieira, de eucalipto, soja, e outros produtos voltados para exportação e que viabilizam o agronegócio.
Quais são os números divulgados pelo governo e quantas famílias de fato foram assentadas?
Se avaliarmos os números divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Incra nestes seis últimos anos do governo Lula, a gente percebe que não houve nenhuma Reforma Agrária. Basta pegar os números. Há uma grande propaganda sobre a quantidade de assentamentos, mas o que o governo tem feito é o mesmo processo que outros governos fizeram anteriormente: maquiando números. Nos últimos seis anos, menos de 150 mil famílias foram assentadas e o governo divulga que foram assentadas 448 mil famílias. Basta ver os dados de 2008, onde a meta estabelecida não atingiu 10%. Além de que a maioria destes assentamentos foram realizados na região Norte, principalmente na região Amazônica. Resumindo, é uma Reforma Agrária que não enfrenta o latifúndio improdutivo, mas assenta as famílias em terras públicas e regulariza as terras, reassentando famílias. Isso não é Reforma Agrária.
Qual seria o panorama da infra-estrutura dos assentamentos no Brasil?
A política do governo não priorizou os assentamentos e tampouco a pequena agricultura, ao contrário do que foi propagandeado. Basta ver os dados. Hoje são mais de 70% dos assentamentos sem infra-estrutura. Sem estradas, energia elétrica, sem escolas... Basta ver em cada estado, em cada região. A burocracia para atingir os programas de crédito e apoio é tão grande que impede as famílias de terem acesso. A maioria dos setores dentro do Incra e do MDA viraram um balcão de negócios, e não funcionam para elevar o nível de sociabilidade das famílias assentadas, mas, sobretudo para inviabilizar os assentamentos, para provar para a sociedade que assentamentos não dão certo. Aqueles que se adequaram à lógica de produção do agronegócio, o governo prioriza, mas não chegam a 10%. Mas no geral, não existe esta política de viabilidade econômica e social. Usam destes instrumentos para mostrar que o caminho é o agronegócio. Mas não podemos negar que os assentamentos são marcos históricos da melhoria na vida dos camponeses, dos Sem Terra e da sociedade como um todo. A contribuição que o MST tem dado à sociedade nos últimos 25 anos, na construção do homem novo, da mulher nova, dos alimentos sem venenos, e outros, é uma contribuição extremamente importante. O MST tem evitado que várias pessoas deixem a vida no campo para irem para as grandes cidades, para as favelas.
E os acampamentos?
Temos mais de 100 mil famílias acampadas. Infelizmente muitas estão há mais de dez anos debaixo de lona preta. O governo tenta desmobilizar as famílias que estão acampadas, que estão lutando, em troca de políticas compensatórias. Mesmo assim elas continuam acampadas, pressionando para que de fato consigam ser assentadas. E com isso, com a não-realização da Reforma Agrária, aumenta a violência e a truculência de governos, latifundiários e empresas transnacionais. Principalmente nos locais onde existem grandes latifúndios e em que os poderes do Estado ou estão coniventes, ou omissos.É possível aplicar uma Reforma Agrária dentro desta lógica neoliberal?JR - Para nós está claro que não há a mínima condição de ser realizado uma Reforma Agrária dentro dos marcos capitalistas. Nós estamos discutindo que é possível sim, com a força das organizações, com a força popular, a gente construir uma grande força e conseguir realizar uma Reforma Agrária social popular que se contraponha a esta que está sendo supostamente aplicada. Só acreditamos que seja possível uma Reforma Agrária de fato, se a gente construir esta grande força. Que agregue as diversas organizações, movimentos, entidades do campo da cidade para a luta concreta que enfrente este modelo.Há uma grande investida na produção de etanol no Brasil. Um aumento significativo de terras cultivadas com cana-de-açúcar, o resgate das usinas falidas, etc... Qual a consequência disso nos assentamentos?Este grande projeto em curso do modelo econômico e agrícola, controlado pelas grandes empresas transnacionais, tem um impacto muito forte na pequena agricultura e nos assentamentos. Este impacto é bem claro quando o Estado ao invés de incentivar a política agrícola que eleve a produção e comercialização dos alimentos produzidos nos assentamentos, introduz a subordinação da pequena agricultura e dos assentamentos à estas grandes empresas do sistema capitalista financeiro. Há um estímulo para que a pequena agricultura se desenvolva dentro do projeto do agronegócio. Assim, estes assentados terão que se aliar, se subordinar à esta lógica. Os que não querem têm como resposta as políticas compensatórias. E por isso também não há o melhoramento da qualidade de vida nos assentamentos.
E mesmo com um cenário tão desfavorável, ainda podemos contar com conquistas significativas?
Apesar de toda esta ofensiva do Estado - seja no judiciário, executivo, ou legislativo -, das grandes empresas e do latifúndio, tivemos sim boas conquistas. Com a compreensão que o MST tem de que a Reforma Agrária não sairá por força e vontade do governo, é que o Movimento nestes últimos tempos tem buscado unir forças com organizações, especialmente com a Via Campesina e muitas conquistas importantes podemos aqui destacar. Por exemplo, com relação a conquista da área da Syngenta no Paraná (área usada para experimentos ilegais e que foi palco do assassinato do companheiro Keno), no caso da área da Aracruz no Espírito Santo, dos tupis-guaranis, e outras tantas lutas de enfrentamento, que podem não ter dado nenhuma vitória direta, mas certamente pautamos diversos temas na sociedade. Mas com certeza, uma das maiores vitórias que tivemos neste período é a elevação da consciência e formação da nossa militância. Na compreensão deste modelo para que, a partir daí, a gente consiga avançar na luta estratégica e seguir estimulado. E temos também maior clareza de quem é o nosso maior inimigo. E estas conquistas servem para que em 2009 a gente siga unindo forças neste movimento contra o capital.
Como fazer a disputa de projeto na sociedade?
Nossa grande preocupação é construir e fortalecer as diversas organizações já existentes, assembléia populares, via campesina nacional e internacional e seguir unindo não somente os setores rurais, mas também os setores urbanos com campanhas, como “o petróleo tem que ser nosso”. Então, há a possibilidade de elevando o nível de consciência e reascendendo o movimento de massas na sociedade, nos temos compreensão que há possibilidade de fazer grandes mudanças sem se preocupar com o processo eleitoral. Nossa preocupação não é discutir este processo eleitoral. É avançar na construção de um programa para a Reforma Agrária que seja compreendido por toda a sociedade.
Por que atuar nas regiões metropolitanas? Como avançar?
Talvez este seja um dos desafios mais importantes do nosso Movimento. Porque se analisarmos as estatísticas, as conseqüências deste avanço do capital financeiro na agricultura têm feito com que uma boa parte da população rural seja expulsa do campo para as cidades. E estas pessoas acabam nas favelas. E qual a nossa participação neste processo? Não temos dúvida da nossa contribuição junto com outros setores da sociedade nos meios urbanos, com organizações urbanas. É preciso compreender a importância do fortalecimento deste setor urbano e rural de forma unificada. Talvez seja a saída para que nosso povo saia deste momento de desânimo. Temos este papel de contribuir no processo de formação, participação e no incentivo e também no exemplo da luta permanente contra o capital, que é o nosso principal inimigo.
Diante deste quadro, quais os maiores desafios do MST com seus 25 anos de luta?
Chegamos até aqui com muita luta, muita mobilização e também com muita esperança. Nós não temos um outro caminho a não ser começar a rediscutir e debater – é o que estamos fazendo agora – de que é preciso a gente olhar um pouco mais para os objetivos específicos e estratégicos do nosso Movimento que é a luta pela terra, pela Reforma Agrária e pela transformação da sociedade. A luta pela Reforma Agrária, um tema que foi tirado de pauta nos últimos anos, não somente pelo governo, mas também por alguns setores populares, é preciso ser recolocada na pauta do dia. São dois papéis fundamentais: a luta pela Reforma Agrária e a luta em conjunto com outros setores pelas transformações necessárias no Brasil e no mundo. Além de sempre trabalhar na formação política da nossa militância. Com tudo isso e a compreensão dos nossos objetivos e desafios, conseguiremos dar este salto de qualidade na nossa atuação e completar mais 25 anos.
entrevista realizada por Nina Fidelis, para o Jornal Sem Terra
link para versão original:
http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=6163
Bem próximo de completar seus 25 anos, o MST empenha uma dura luta contra a grande ofensiva do capital na agricultura, que hoje se apresenta pelo domínio das transnacionais sobre o que é produzido e também o gradativo aumento das extensões de terra com os monocultivos de cana-de-açúcar, eucalipto e soja. As conseqüências deste modelo para o campo vêm se manifestando de diversas formas. Uma delas foi o aumento significativo do preço dos alimentos para a população brasileira e a presença cada vez mais intensa de empresas estrangeiras no domínio das nossas terras. Neste contexto, coloca-se uma urgente necessidade de lutas conjuntas com outros setores da sociedade para recolocar em pauta a importância da Reforma Agrária.
O Jornal Sem Terra conversou com o integrante da coordenação nacional do Movimento, José Roberto Silva, que nos coloca as conquistas e desafios deste um quarto de século de luta.
O que dizer da política agrária dos últimos anos?
Os trabalhadores rurais Sem Terra e a sociedade tinham uma grande esperança e uma expectativa com o governo Lula realizar a tão sonhada Reforma Agrária. O que nós vimos ao longo destes seis, sete anos é que não existiu um programa de Reforma Agrária. Os trabalhadores tinham motivos de sobra para acreditar neste governo, por ele ter vindo da classe operária e por existirem mais de cem mil hectares de terras improdutivas no Brasil. Esta esperança foi se desfazendo a partir deste ato explícito do governo em optar por um outro projeto, um outro modelo de agricultura – baseado na expansão da produção canavieira, de eucalipto, soja, e outros produtos voltados para exportação e que viabilizam o agronegócio.
Quais são os números divulgados pelo governo e quantas famílias de fato foram assentadas?
Se avaliarmos os números divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Incra nestes seis últimos anos do governo Lula, a gente percebe que não houve nenhuma Reforma Agrária. Basta pegar os números. Há uma grande propaganda sobre a quantidade de assentamentos, mas o que o governo tem feito é o mesmo processo que outros governos fizeram anteriormente: maquiando números. Nos últimos seis anos, menos de 150 mil famílias foram assentadas e o governo divulga que foram assentadas 448 mil famílias. Basta ver os dados de 2008, onde a meta estabelecida não atingiu 10%. Além de que a maioria destes assentamentos foram realizados na região Norte, principalmente na região Amazônica. Resumindo, é uma Reforma Agrária que não enfrenta o latifúndio improdutivo, mas assenta as famílias em terras públicas e regulariza as terras, reassentando famílias. Isso não é Reforma Agrária.
Qual seria o panorama da infra-estrutura dos assentamentos no Brasil?
A política do governo não priorizou os assentamentos e tampouco a pequena agricultura, ao contrário do que foi propagandeado. Basta ver os dados. Hoje são mais de 70% dos assentamentos sem infra-estrutura. Sem estradas, energia elétrica, sem escolas... Basta ver em cada estado, em cada região. A burocracia para atingir os programas de crédito e apoio é tão grande que impede as famílias de terem acesso. A maioria dos setores dentro do Incra e do MDA viraram um balcão de negócios, e não funcionam para elevar o nível de sociabilidade das famílias assentadas, mas, sobretudo para inviabilizar os assentamentos, para provar para a sociedade que assentamentos não dão certo. Aqueles que se adequaram à lógica de produção do agronegócio, o governo prioriza, mas não chegam a 10%. Mas no geral, não existe esta política de viabilidade econômica e social. Usam destes instrumentos para mostrar que o caminho é o agronegócio. Mas não podemos negar que os assentamentos são marcos históricos da melhoria na vida dos camponeses, dos Sem Terra e da sociedade como um todo. A contribuição que o MST tem dado à sociedade nos últimos 25 anos, na construção do homem novo, da mulher nova, dos alimentos sem venenos, e outros, é uma contribuição extremamente importante. O MST tem evitado que várias pessoas deixem a vida no campo para irem para as grandes cidades, para as favelas.
E os acampamentos?
Temos mais de 100 mil famílias acampadas. Infelizmente muitas estão há mais de dez anos debaixo de lona preta. O governo tenta desmobilizar as famílias que estão acampadas, que estão lutando, em troca de políticas compensatórias. Mesmo assim elas continuam acampadas, pressionando para que de fato consigam ser assentadas. E com isso, com a não-realização da Reforma Agrária, aumenta a violência e a truculência de governos, latifundiários e empresas transnacionais. Principalmente nos locais onde existem grandes latifúndios e em que os poderes do Estado ou estão coniventes, ou omissos.É possível aplicar uma Reforma Agrária dentro desta lógica neoliberal?JR - Para nós está claro que não há a mínima condição de ser realizado uma Reforma Agrária dentro dos marcos capitalistas. Nós estamos discutindo que é possível sim, com a força das organizações, com a força popular, a gente construir uma grande força e conseguir realizar uma Reforma Agrária social popular que se contraponha a esta que está sendo supostamente aplicada. Só acreditamos que seja possível uma Reforma Agrária de fato, se a gente construir esta grande força. Que agregue as diversas organizações, movimentos, entidades do campo da cidade para a luta concreta que enfrente este modelo.Há uma grande investida na produção de etanol no Brasil. Um aumento significativo de terras cultivadas com cana-de-açúcar, o resgate das usinas falidas, etc... Qual a consequência disso nos assentamentos?Este grande projeto em curso do modelo econômico e agrícola, controlado pelas grandes empresas transnacionais, tem um impacto muito forte na pequena agricultura e nos assentamentos. Este impacto é bem claro quando o Estado ao invés de incentivar a política agrícola que eleve a produção e comercialização dos alimentos produzidos nos assentamentos, introduz a subordinação da pequena agricultura e dos assentamentos à estas grandes empresas do sistema capitalista financeiro. Há um estímulo para que a pequena agricultura se desenvolva dentro do projeto do agronegócio. Assim, estes assentados terão que se aliar, se subordinar à esta lógica. Os que não querem têm como resposta as políticas compensatórias. E por isso também não há o melhoramento da qualidade de vida nos assentamentos.
E mesmo com um cenário tão desfavorável, ainda podemos contar com conquistas significativas?
Apesar de toda esta ofensiva do Estado - seja no judiciário, executivo, ou legislativo -, das grandes empresas e do latifúndio, tivemos sim boas conquistas. Com a compreensão que o MST tem de que a Reforma Agrária não sairá por força e vontade do governo, é que o Movimento nestes últimos tempos tem buscado unir forças com organizações, especialmente com a Via Campesina e muitas conquistas importantes podemos aqui destacar. Por exemplo, com relação a conquista da área da Syngenta no Paraná (área usada para experimentos ilegais e que foi palco do assassinato do companheiro Keno), no caso da área da Aracruz no Espírito Santo, dos tupis-guaranis, e outras tantas lutas de enfrentamento, que podem não ter dado nenhuma vitória direta, mas certamente pautamos diversos temas na sociedade. Mas com certeza, uma das maiores vitórias que tivemos neste período é a elevação da consciência e formação da nossa militância. Na compreensão deste modelo para que, a partir daí, a gente consiga avançar na luta estratégica e seguir estimulado. E temos também maior clareza de quem é o nosso maior inimigo. E estas conquistas servem para que em 2009 a gente siga unindo forças neste movimento contra o capital.
Como fazer a disputa de projeto na sociedade?
Nossa grande preocupação é construir e fortalecer as diversas organizações já existentes, assembléia populares, via campesina nacional e internacional e seguir unindo não somente os setores rurais, mas também os setores urbanos com campanhas, como “o petróleo tem que ser nosso”. Então, há a possibilidade de elevando o nível de consciência e reascendendo o movimento de massas na sociedade, nos temos compreensão que há possibilidade de fazer grandes mudanças sem se preocupar com o processo eleitoral. Nossa preocupação não é discutir este processo eleitoral. É avançar na construção de um programa para a Reforma Agrária que seja compreendido por toda a sociedade.
Por que atuar nas regiões metropolitanas? Como avançar?
Talvez este seja um dos desafios mais importantes do nosso Movimento. Porque se analisarmos as estatísticas, as conseqüências deste avanço do capital financeiro na agricultura têm feito com que uma boa parte da população rural seja expulsa do campo para as cidades. E estas pessoas acabam nas favelas. E qual a nossa participação neste processo? Não temos dúvida da nossa contribuição junto com outros setores da sociedade nos meios urbanos, com organizações urbanas. É preciso compreender a importância do fortalecimento deste setor urbano e rural de forma unificada. Talvez seja a saída para que nosso povo saia deste momento de desânimo. Temos este papel de contribuir no processo de formação, participação e no incentivo e também no exemplo da luta permanente contra o capital, que é o nosso principal inimigo.
Diante deste quadro, quais os maiores desafios do MST com seus 25 anos de luta?
Chegamos até aqui com muita luta, muita mobilização e também com muita esperança. Nós não temos um outro caminho a não ser começar a rediscutir e debater – é o que estamos fazendo agora – de que é preciso a gente olhar um pouco mais para os objetivos específicos e estratégicos do nosso Movimento que é a luta pela terra, pela Reforma Agrária e pela transformação da sociedade. A luta pela Reforma Agrária, um tema que foi tirado de pauta nos últimos anos, não somente pelo governo, mas também por alguns setores populares, é preciso ser recolocada na pauta do dia. São dois papéis fundamentais: a luta pela Reforma Agrária e a luta em conjunto com outros setores pelas transformações necessárias no Brasil e no mundo. Além de sempre trabalhar na formação política da nossa militância. Com tudo isso e a compreensão dos nossos objetivos e desafios, conseguiremos dar este salto de qualidade na nossa atuação e completar mais 25 anos.
entrevista realizada por Nina Fidelis, para o Jornal Sem Terra
link para versão original:
http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=6163
quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
AS COTAS PARA NEGROS: POR QUE MUDEI DE OPINIÃO
Roberto Lyra, Promotor de Justiça, um dos autores do Código Penal de 1940, ao lado de Alcântara Machado e Nelson Hungria, recomendava aos colegas de Ministério Público que "antes de se pedir a prisão de alguém deveria se passar um dia na cadeia". Gênio, visionário e à frente de seu tempo, Lyra informava que apenas a experiência viva permite compreender bem uma situação.Quem procurar meus artigos, verá que no início era contra as cotas para negros, defendendo – com boas razões, eu creio – que seria mais razoável e menos complicado reservá-las apenas para os oriundos de escolas públicas. Escrevo hoje para dizer que não penso mais assim. As cotas para negros também devem existir. E digo mais: a urgência de sua consolidação e aperfeiçoamento é extraordinária.Embora juiz federal, não me valerei de argumentos jurídicos. A Constituição da República é pródiga em planos de igualdade, de correção de injustiças, de construção de uma sociedade mais justa. Quem quiser, nela encontrará todos os fundamentos que precisa. A Constituição de 1988 pode ser usada como se queira, mas me parece evidente que a sua intenção é, de fato, tornar esse país melhor e mais decente. Desde sempre as leis reservaram privilégios para os abastados, não sendo de se exasperarem as classes dominantes se, umas poucas vezes ao menos, sesmarias, capitanias hereditárias, cartórios e financiamentos se dirigirem aos mais necessitados.Não me valerei de argumentos técnicos nem jurídicos dado que ambos os lados os têm em boa monta, e o valor pessoal e a competência dos contendores desse assunto comprovam que há gente de bem, capaz, bem intencionada, honesta e com bons fundamentos dos dois lados da cerca: os que querem as cotas para negros, e os que a rejeitam, todos com bons argumentos.Por isso, em texto simples, quero deixar clara minha posição como homem, cristão, cidadão, juiz, professor, "guru dos concursos" e qualquer outro adjetivo a que me proponha: as cotas para negros devem ser mantidas e aperfeiçoadas. E meu melhor argumento para isso é o aquele que me convenceu a trocar de lado: "passar um dia na cadeia". Professor de técnicas de estudo, há nove anos venho fazendo palestras gratuitas sobre como passar no vestibular para a EDUCAFRO, pré-vestibular para negros e carentes.Mesmo sendo, por ideologia, contra um pré-vestibular "para negros", aceitei convite para aulas como voluntário naquela ONG por entender que isso seria uma contribuição que poderia ajudar, ou seja, aulas, doação de livros, incentivo. Sempre foi complicado chegar lá e dizer minha antiga opinião contra cotas para negros, mas fazia minha parte com as aulas e livros. E nessa convivência fui descobrindo que se ser pobre é um problema, ser pobre e negro é um problema maior ainda.Meu pai foi lavrador até seus 19 anos, minha mãe operária de "chão de fábrica", fui pobre quando menino, remediado quando adolescente. Nada foi fácil, e não cheguei a juiz federal, a 350.000 livros vendidos e a fazer palestras para mais de 750.000 pessoas por um caminho curto, nem fácil. Sei o que é não ter dinheiro, nem portas, nem espaço. Mas tive heróis que me abriram a picada nesse matagal onde passei. E conheço outros heróis, negros, que chegaram longe, como Benedito Gonçalves, Ministro do STJ, Angelina Siqueira, juíza federal. Conheço vários heróis, negros, do Supremo à portaria de meu prédio.Apenas não acho que temos que exigir heroísmo de cada menino pobre e negro desse país. Minha filha, loura e de olhos claros, estuda há três anos num colégio onde não há um aluno negro sequer, onde há brinquedos, professores bem remunerados, aulas de tudo; sua similar negra, filha de minha empregada, e com a mesma idade, entrou na escola esse ano, escola sem professores, sem carteiras, com banheiro quebrado. Minha filha tem psicóloga para ajudar a lidar com a separação dos pais, foi à Disney, tem aulas de Ballet. A outra, nada, tem um quintal de barro, viagens mais curtas. A filha da empregada, que ajudo quanto posso, visitou minha casa e saiu com o sonho de ter seu próprio quarto, coisa que lhe passou na cabeça quando viu o quarto de minha filha, lindo, decorado, com armário inundado de roupas de princesa. Toda menina é uma princesa, mas há poucas das princesas negras com vestidos compatíveis, e armários, e escolas compatíveis, nesse país imenso. A princesa negra disse para sua mãe que iria orar para Deus pedindo um quarto só para ela, e eu me incomodei por lembrar que Deus ainda insiste em que usemos nossas mãos humanas para fazer Sua Justiça. Sei que Deus espera que eu, seu filho, ajude nesse assunto. E se não cresse em Deus como creio, saberia que com ou sem um ser divino nessa história, esse assunto não está bem resolvido. O assunto demanda de todos nós uma posição consistente, uma que não se prenda apenas à teorias e comece a resolver logo os fatos do cotidiano: faltam quartos e escolas boas para as princesas negras, e também para os príncipes dessa cor de pele.Não que tenha nada contra o bem estar da minha menina: os avós e os pais dela deram (e dão) muito duro para ela ter isso. Apenas não acho justo nem honesto que lá na frente, daqui a uma década de desigualdade, ambas sejam exigidas da mesma forma. Eu direi para minha filha que a sua similar mais pobre deve ter alguma contrapartida para entrar na faculdade. Não seria igualdade nem honesto tratar as duas da mesma forma só ao completarem quinze anos, mas sim uma desmesurada e cruel maldade, para não escolher palavras mais adequadas.Não se diga que possamos deixar isso para ser resolvido só no ensino fundamental e médio. É quase como não fazer nada e dizer que tudo se resolverá um dia, aos poucos. Já estamos com duzentos anos de espera por dias mais igualitários. Os pobres sempre foram tratados à margem. O caso é urgente: vamos enfrentar o problema no ensino fundamental, médio, cotas, universidade, distribuição de renda, tributação mais justa e assim por diante. Não podemos adiar nada, nem aguardar nem um pouco.Foi vendo meninos e meninas negros, e negros e pobres, tentando uma chance, sofrendo, brilhando nos olhos uma esperança incômoda diante de tantas agruras, que fui mudando minha opinião. Não foram argumentos jurídicos, embora eu os conheça, foi passar não um, mas vários "dias na cadeia". Na cadeia deles, os pobres, lugar de onde vieram meus pais, de um lugar que experimentei um pouco só quando mais moço. De onde eles vêm, as cotas fazem todo sentido.Se alguém discorda das cotas, me perdoe, mas não devem faze-lo olhando os livros e teses, ou seus temores. Livros, teses, doutrinas e leis servem a qualquer coisa, até ao nazismo. Temores apenas toldam a visão serena. Para quem é contra, com respeito, recomendo um dia "na cadeia". Um dia de palestra para quatro mil pobres, brancos e negros, onde se vê a esperança tomar forma e precisar de ajuda. Convido todos que são contra as cotas a passar conosco, brancos e negros, uma tarde num cursinho pré-vestibular para quem não tem pão, passagem, escola, psicólogo, cursinho de inglês, ballet, nem coisa parecida, inclusive professores de todas as matérias no ensino médio.Se você é contra as cotas para negros, eu o respeito. Aliás, também fui contra por muito tempo. Mas peço uma reflexão nessa semana: na escola, no bairro, no restaurante, nos lugares que freqüenta, repare quantos negros existem ao seu lado, em condições de igualdade (não vale porteiro, motorista, servente ou coisa parecida). Se há poucos negros ao seu redor, me perdoe, mas você precisa "passar um dia na cadeia" antes de firmar uma posição coerente não com as teorias (elas servem pra tudo), mas com a realidade desse país. Com nossa realidade urgente. Nada me convenceu, amigos, senão a realidade, senão os meninos e meninas querendo estudar ao invés de qualquer outra coisa, querendo vencer, querendo uma chance.Ah, sim, "os negros vão atrapalhar a universidade, baixar seu nível", conheço esse argumento e ele sempre me preocupou, confesso. Mas os cotistas já mostraram que sua média de notas é maior, e menor a média de faltas do que as de quem nunca precisou das cotas. Curiosamente, negros ricos e não cotistas faltam mais às aulas do que negros pobres que precisaram das cotas. A explicação é simples: apesar de tudo a menos por tanto tempo, e talvez por isso, eles se agarram com tanta fé e garra ao pouco que lhe dão, que suas notas são melhores do que a média de quem não teve tanta dificuldade para pavimentar seu chão. Somos todos humanos, e todos frágeis e toscos: apenas precisamos dar chance para todos.Precisamos confirmar as cotas para negros e para os oriundos da escola pública. Temos que podemos considerar não apenas os deficientes físicos (o que todo mundo aceita), mas também os econômicos, e dar a eles uma oportunidade de igualdade, uma contrapartida para caminharem com seus co-irmãos de raça (humana) e seus concidadãos, de um país que se quer solidário, igualitário, plural e democrático. Não podemos ter tanta paciência para resolver a discriminação racial que existe na prática: vamos dar saltos ao invés de rastejar em direção a políticas afirmativas de uma nova realidade.Se você não concorda, respeito, mas só se você passar um dia conosco "na cadeia". Vendo e sentindo o que você verá e sentirá naquele meio, ou você sairá concordando conosco, ou ao menos sem tanta convicção contra o que estamos querendo: igualdade de oportunidades, ou ao menos uma chance. Não para minha filha, ou a sua, elas não precisarão ser heroínas e nós já conseguimos para elas uma estrada. Queremos um caminho para passar quem não está tendo chance alguma, ao menos chance honesta. Daqui a alguns poucos anos, se vierem as cotas, a realidade será outra. Uma melhor. E queremos você conosco nessa história.Não creio que esse mundo seja seguro para minha filha, que tem tudo, se ele não for ao menos um pouco mais justo para com os filhos dos outros, que talvez não tenham tido minha sorte. Talvez seus filhos tenham tudo, mas tudo não basta se os filhos dos outros não tiverem alguma coisa. Seja como for, por ideal, egoísmo (de proteger o mundo onde vão morar nossos filhos), ou por passar alguns dias por ano "na cadeia" com meninos pobres, negros, amarelos, pardos, brancos, é que aposto meus olhos azuis dizendo que precisamos das cotas, agora.E, claro, financiar os meninos pobres, negros, pardos, amarelos e brancos, para que estudem e pelo conhecimento mudem sua história, e a do nosso país comum pois, afinal de contas, moraremos todos naquilo que estamos construindo.Então, como diria Roberto Lyra, em uma de suas falas, "O sol nascerá para todos. Todos dirão – nós – e não – eu. E amarão ao próximo por amor próprio. Cada um repetirá: possuo o que dei. Curvemo-nos ante a aurora da verdade dita pela beleza, da justiça expressa pelo amor."Justiça expressa pelo amor e pela experiência, não pelas teses. As cotas são justas, honestas, solidárias, necessárias. E, mais que tudo, urgentes. Ou fique a favor, ou pelo menos visite a cadeia.
texto por William Douglas - juiz federal (RJ), mestre em Direito (UGF), especialista em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ), professor e escritor, caucasiano e de olhos azuis.
publicado originalmente em:
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/as-cotas-para-negros/
texto por William Douglas - juiz federal (RJ), mestre em Direito (UGF), especialista em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ), professor e escritor, caucasiano e de olhos azuis.
publicado originalmente em:
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/as-cotas-para-negros/
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
Declaração da Bahia
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
Documento final da Cúpula dos Povos do Sul
Salvador, Bahia, Brasil - 12 a 15 de dezembro de 2008
Representantes de organizações e movimentos sociais da AL e do Caribe, reunidos por ocasião da realização histórica de cinco cúpulas simultâneas de presidentes do Mercosul, União das Nações Sul-americanas (Unasul), da Associação Latino-americana de Integração (Aladi), do Grupo do Rio e da América Latina e Caribe, em Salvador, Bahia.
Assumindo o rumo que marcam os resultados das Cúpulas dos povos realizadas em Posadas 2008, Lima 2008, Santiago do Chile 2007, Cochabamba 2006 e Mar del Plata 2005.
Reafirmando que homens e mulheres da América Latina e Caribe vimos construindo a integração a partir dos povos, avançando na disputa pela profunda transformação do modelo produtivo atual em uma perspectiva soberana, sustentável e justa.
Considerando as mudanças que estão acontecendo no cenário mundial por ocasião do desencadeamento da crise econômica do sistema capitalista, que é produto das políticas neoliberais da globalização que têm levado a humanidade a uma profunda crise energética, alimentar, climática e social e que agora se expressam na crise econômica e financeira.
Observando que sob a condução do atual governo dos Estados Unidos busca-se dividir a região, reeditar a fracassada proposta da Alca e aprofundar os esquemas de livre comércio, abertura aos investimentos, endividamento em vários países e militarização e que a União Européia busca impulsionar políticas similares em nossa região.
Reconhecendo, não obstante, que alguns governos da região iniciaram caminhos alternativos de desenvolvimento propondo novas formas de organização econômica, constatamos a manutenção das políticas neoliberais que têm conduzido muitos povos ao aprofundamento da pobreza, à discriminação e ao abandono da capacidade dos Estados de promover o desenvolvimento econômico e social.
Declaramos:
Assumir o compromisso de aprofundar a integração a partir dos povos, nesse momento histórico de luta e mobilização da América Latina e Caribe, construindo a soberania popular.
Por isso, consideramos que a saída à crise econômica global deve ter como resposta estratégica a integração soberana dos países da região e a construção de uma nova ordem internacional econômica, financeira, baseada na solidariedade, na justiça e no respeito à natureza; que valorize o trabalho e que incentive o direito ao desenvolvimento sustentável dos países do Sul. As Américas que queremos construir na perspectiva dos povos devem fundar-se nos valores de solidariedade, da superação do patriarcado e ser, necessariamente, anti-racista, respeitosa das culturas dos povos originários e da diversidade como um valor a ser defendido. Nesse sentido, saudamos e nos solidarizamos com os processos constitucionais em curso na Bolívia e no Equador. Vemos com satisfação que na região estão sendo impulsionados a autonomia, o fortalecimento dos mercados internos, o abandono do dólar como referência nos câmbios internacionais, a dotação de uma capacidade financeira própria e a mudança de esquemas ilegítimos de endividamentos, como o ilustra o caso da auditoria no Equador. E também o fortalecimento da democracia e da autodeterminação, a não ingerência em assuntos de outros Estados e a busca de uma relação respeitosa e fraterna entre as nações.
Assinalamos com agrado que têm surgido propostas de integração que refletem o sentimento popular de aumentar os laços solidários, a cooperação, o intercâmbio mutuamente benéfico e a superação das iniqüidades.
Ao mesmo tempo, vemos com preocupação que ainda se mantém os esquemas neoliberais e o modelo predatório, mono-produtivo, orientado à exportação de recursos naturais e baseado na construção de mega-projetos dirigidos à consolidação desse modelo que produz incalculáveis prejuízos aos povos originários, às mulheres, às comunidades camponesas, às fontes de água, ao meio ambiente e ao desenvolvimento social; como também se mantém um modelo energético não sustentável.
Assinalamos que a manutenção das políticas de livre comércio é um obstáculo para a integração dos povos, para a justiça social, para a soberania e para a democracia; e que qualquer esforço com vistas a retomar as negociações de liberalização na Organização Mundial do Comércio (OMC) contribuirá para manter a injusta ordem internacional, para aprofundar a crise alimentar e climática, bem como os TLCs e ASPAN (Aliança de Segurança e Prosperidade da América do Norte), que precisam ser rechaçados para que a integração que queremos possa avançar.
Por essas razões, propomos como alternativas a partir dos povos:
1. Vincular o processo de integração à mudança no modelo produtivo, assegurando a soberania alimentar, que somente pode ser alcançada com o aprofundamento de uma Reforma Agrária que permita planejar e controlar a produção de alimentos para atender às necessidades dos povos; revalorizando a cultura agroalimentar dos mesmos, em uma nova organização da vida e das relações no campo e na cidade. A integração deve incluir também a complementaridade das economias e o fomento à produção sustentável. A biodiversidade e o conhecimento tradicional são patrimônio de nossos povos, por isso exigimos o cumprimento do Convênio 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas (da ONU). Assegurar que o uso humano e a preservação das fontes e aquíferos vitais para o abastecimento público estejam em primeiro lugar no ordenamento jurídico e administrativo de nossos países; que seja efetivado um Comitê Latino-Americano e Caribenho para o monitoramento e enfrentamento das causas e consequências do aquecimento global; e que seja garantido aos povos originários e tradicionais o respeito nos processos de desenvolvimento e prioridade na aplicação dos fundos para a reparação das injustiças climáticas que atingem nossos países.
2. Garantir a soberania dos países sobre os bens naturais e suas fontes energéticas, que não poderá ser alcançada em detrimento da soberania alimentar e do meio ambiente e que permita alcançar o bem-estar de seus povos. Chamamos os governos da região a buscar soluções dentro de marcos de justiça e solidariedade ante a demanda do povo paraguaio em torno à renegociação dos Tratados de Itaipu e Yaciretá.
3. Assegurar a primazia dos direitos humanos, a vigência e exigibilidades dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, adotando os instrumentos legais para isso. Exigimos garantir os direitos das/os migrantes e a livre circulação de pessoas e não somente o fluxo de capital e mercadorias. Demandamos o compromisso dos governos em ratificar os Convênios 97 e 143, da OIT e a Convenção da ONU sobre os Direitos dos Trabalhadores e Migrantes e suas Famílias.
4. Considerando que os trabalhadores/as são duramente atingidos pela atual crise do capitalismo com demissões em massa, redução de salários e flexibilização de direitos, exigimos medidas que protejam os interesses do trabalho e façam com que os ricos paguem o preço da crise. Defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários; condicionar a liberação de recursos públicos para empresas com dificuldades em manter o nível de emprego; ampliar o seguro desemprego; ratificar e aplicar a Convenção 158 da OIT e proibir as demissões em massa.
5. Denunciar a criminalização das mulheres em sua luta pela autonomia e pelo direito a decidir sobre seus corpos e suas vidas na luta pela legalização do aborto.
6. Por entender que o acesso à saúde pública de qualidade é um direito de todas/os, reivindicamos que os medicamentos e a propriedade intelectual não sejam incluídos na agenda da OMC. Desejamos que os países tenham a possibilidade de construir um modelo alternativo de patentes que sirva a seus povos, e mecanismos de transferência de tecnologia a serviço da soberania popular.
7. O modelo capitalista atual não é capaz de oferecer terra urbana e habitação em localização segura aos trabalhadores/as; denunciamos que o financiamento do Banco Mundial (BM) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nas cidades ataca o direito da população ao meio ambiente. Necessitamos da democratização dos espaços públicos das cidades, com políticas intersetoriais de saneamento, esporte e lazer; além da redefinição das prioridades do gasto público orientado a políticas redistributivas.
8. É necessário o fortalecimento da educação como um bem público, social, um direito universal e um dever do Estado. Exigimos a retirada da educação dos acordos da OMC. Reafirmamos a necessidade de uma cooperação e integração tecnológica e científica baseada em valores solidários, justos e soberanos.
9. Demandamos a democratização dos meios de comunicação da América Latina e Caribe.
10. Adverte-se sobre o perigo que representa a IV Frota (imperial) dos Estados Unidos, que ameaça a paz na região; expressamos nosso mais categórico rechaço à presença do Comando Sul em nosso continente. Nos juntamos à exigência do povo haitiano para o imediato processo de retirada de todas as forças armadas estrangeiras. Celebramos a ratificação do Equador para a retirada definitiva da Base de Manta e sua auditoria e demandamos que não se desloque a base do Equador para o Peru. Denunciamos a crescente criminalização e judicialização do protesto social, como também a implementação das chamadas leis antiterroristas e advertimos uma nova ofensiva estadunidense para homologar nosso marco jurídico regional com a Lei Patriota norte-americana.
11. As instituições financeiras multilaterais são as principais responsáveis pelas atuais crises econômica, climática, alimentar e energética. Os povos necessitamos de outras instituições; somente sua reforma significará apenas o aprofundamento da crise e resultará em uma nova etapa de endividamento ilegítimo para nossos países. Reclamamos aos governos da América Latina e do Caribe que se retirem dessas instituições, incluindo o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI); uma simples reforma no sistema de poder de decisão não superará sua lógica. As dívidas ilegítimas que são cobradas de nossos países já foram pagas várias vezes, e representam um mecanismo de dominação. Exigimos o reconhecimento do direito ao não pagamento e queremos o compromisso dos governos de priorizar os direitos dos povos e da natureza sobre o pagamento da dívida financeira ilegítima. Celebramos o não pagamento da dívida decidido pelo governo equatoriano, respaldado por um processo de auditoria e nos solidarizamos com a intenção de iniciar novos processos no Paraguai, na Bolívia, na Venezuela e a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida no Brasil. Conclamamos os demais governos da região e do mundo a respaldar a ação soberana do governo equatoriano, a empreender iniciativas similares e a avançar na criação de novas instituições, como o Banco do Sul, que podem contribuir na construção de uma nova arquitetura financeira regional e global.
12. Demandamos que os governos reconheçam a dívida ecológica e que destinem recursos para a necessária reparação ambiental.
13. Fortalecer e dotar de ferramentas eficazes e equitativas os processos de integração em curso, buscando sua convergência e superando suas deficiências, especialmente no que se refere a dotá-los de uma institucionalidade operante, de garantias para a superação das assimetrias, de resolução dos conflitos por meio do diálogo e tendo como meta permanente o benefício da população.
14. Pedimos a plena reintegração de Cuba à comunidade latino-americana e caribenha, a eliminação do bloqueio à Ilha e a liberdade para os Cinco Patriotas Cubanos presos injustamente nos cárceres dos Estados Unidos.
15. Exigimos a liberdade e o fim da perseguição das feministas nicaraguenses presas por defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
16. Exigimos o fim da criminalização dos movimentos sociais em nossa região.
Chamamos os povos da América Latina e do Caribe à mobilização para avançar na integração regional e na preservação das conquistas realizadas e da democracia, construindo alternativas de mudança social que nos permitam a realização de uma sociedade mais justa, equitativa e soberana.
Salvador, Bahia, Brasil
14 de dezembro de 2008
Documento final da Cúpula dos Povos do Sul
Salvador, Bahia, Brasil - 12 a 15 de dezembro de 2008
Representantes de organizações e movimentos sociais da AL e do Caribe, reunidos por ocasião da realização histórica de cinco cúpulas simultâneas de presidentes do Mercosul, União das Nações Sul-americanas (Unasul), da Associação Latino-americana de Integração (Aladi), do Grupo do Rio e da América Latina e Caribe, em Salvador, Bahia.
Assumindo o rumo que marcam os resultados das Cúpulas dos povos realizadas em Posadas 2008, Lima 2008, Santiago do Chile 2007, Cochabamba 2006 e Mar del Plata 2005.
Reafirmando que homens e mulheres da América Latina e Caribe vimos construindo a integração a partir dos povos, avançando na disputa pela profunda transformação do modelo produtivo atual em uma perspectiva soberana, sustentável e justa.
Considerando as mudanças que estão acontecendo no cenário mundial por ocasião do desencadeamento da crise econômica do sistema capitalista, que é produto das políticas neoliberais da globalização que têm levado a humanidade a uma profunda crise energética, alimentar, climática e social e que agora se expressam na crise econômica e financeira.
Observando que sob a condução do atual governo dos Estados Unidos busca-se dividir a região, reeditar a fracassada proposta da Alca e aprofundar os esquemas de livre comércio, abertura aos investimentos, endividamento em vários países e militarização e que a União Européia busca impulsionar políticas similares em nossa região.
Reconhecendo, não obstante, que alguns governos da região iniciaram caminhos alternativos de desenvolvimento propondo novas formas de organização econômica, constatamos a manutenção das políticas neoliberais que têm conduzido muitos povos ao aprofundamento da pobreza, à discriminação e ao abandono da capacidade dos Estados de promover o desenvolvimento econômico e social.
Declaramos:
Assumir o compromisso de aprofundar a integração a partir dos povos, nesse momento histórico de luta e mobilização da América Latina e Caribe, construindo a soberania popular.
Por isso, consideramos que a saída à crise econômica global deve ter como resposta estratégica a integração soberana dos países da região e a construção de uma nova ordem internacional econômica, financeira, baseada na solidariedade, na justiça e no respeito à natureza; que valorize o trabalho e que incentive o direito ao desenvolvimento sustentável dos países do Sul. As Américas que queremos construir na perspectiva dos povos devem fundar-se nos valores de solidariedade, da superação do patriarcado e ser, necessariamente, anti-racista, respeitosa das culturas dos povos originários e da diversidade como um valor a ser defendido. Nesse sentido, saudamos e nos solidarizamos com os processos constitucionais em curso na Bolívia e no Equador. Vemos com satisfação que na região estão sendo impulsionados a autonomia, o fortalecimento dos mercados internos, o abandono do dólar como referência nos câmbios internacionais, a dotação de uma capacidade financeira própria e a mudança de esquemas ilegítimos de endividamentos, como o ilustra o caso da auditoria no Equador. E também o fortalecimento da democracia e da autodeterminação, a não ingerência em assuntos de outros Estados e a busca de uma relação respeitosa e fraterna entre as nações.
Assinalamos com agrado que têm surgido propostas de integração que refletem o sentimento popular de aumentar os laços solidários, a cooperação, o intercâmbio mutuamente benéfico e a superação das iniqüidades.
Ao mesmo tempo, vemos com preocupação que ainda se mantém os esquemas neoliberais e o modelo predatório, mono-produtivo, orientado à exportação de recursos naturais e baseado na construção de mega-projetos dirigidos à consolidação desse modelo que produz incalculáveis prejuízos aos povos originários, às mulheres, às comunidades camponesas, às fontes de água, ao meio ambiente e ao desenvolvimento social; como também se mantém um modelo energético não sustentável.
Assinalamos que a manutenção das políticas de livre comércio é um obstáculo para a integração dos povos, para a justiça social, para a soberania e para a democracia; e que qualquer esforço com vistas a retomar as negociações de liberalização na Organização Mundial do Comércio (OMC) contribuirá para manter a injusta ordem internacional, para aprofundar a crise alimentar e climática, bem como os TLCs e ASPAN (Aliança de Segurança e Prosperidade da América do Norte), que precisam ser rechaçados para que a integração que queremos possa avançar.
Por essas razões, propomos como alternativas a partir dos povos:
1. Vincular o processo de integração à mudança no modelo produtivo, assegurando a soberania alimentar, que somente pode ser alcançada com o aprofundamento de uma Reforma Agrária que permita planejar e controlar a produção de alimentos para atender às necessidades dos povos; revalorizando a cultura agroalimentar dos mesmos, em uma nova organização da vida e das relações no campo e na cidade. A integração deve incluir também a complementaridade das economias e o fomento à produção sustentável. A biodiversidade e o conhecimento tradicional são patrimônio de nossos povos, por isso exigimos o cumprimento do Convênio 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas (da ONU). Assegurar que o uso humano e a preservação das fontes e aquíferos vitais para o abastecimento público estejam em primeiro lugar no ordenamento jurídico e administrativo de nossos países; que seja efetivado um Comitê Latino-Americano e Caribenho para o monitoramento e enfrentamento das causas e consequências do aquecimento global; e que seja garantido aos povos originários e tradicionais o respeito nos processos de desenvolvimento e prioridade na aplicação dos fundos para a reparação das injustiças climáticas que atingem nossos países.
2. Garantir a soberania dos países sobre os bens naturais e suas fontes energéticas, que não poderá ser alcançada em detrimento da soberania alimentar e do meio ambiente e que permita alcançar o bem-estar de seus povos. Chamamos os governos da região a buscar soluções dentro de marcos de justiça e solidariedade ante a demanda do povo paraguaio em torno à renegociação dos Tratados de Itaipu e Yaciretá.
3. Assegurar a primazia dos direitos humanos, a vigência e exigibilidades dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, adotando os instrumentos legais para isso. Exigimos garantir os direitos das/os migrantes e a livre circulação de pessoas e não somente o fluxo de capital e mercadorias. Demandamos o compromisso dos governos em ratificar os Convênios 97 e 143, da OIT e a Convenção da ONU sobre os Direitos dos Trabalhadores e Migrantes e suas Famílias.
4. Considerando que os trabalhadores/as são duramente atingidos pela atual crise do capitalismo com demissões em massa, redução de salários e flexibilização de direitos, exigimos medidas que protejam os interesses do trabalho e façam com que os ricos paguem o preço da crise. Defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários; condicionar a liberação de recursos públicos para empresas com dificuldades em manter o nível de emprego; ampliar o seguro desemprego; ratificar e aplicar a Convenção 158 da OIT e proibir as demissões em massa.
5. Denunciar a criminalização das mulheres em sua luta pela autonomia e pelo direito a decidir sobre seus corpos e suas vidas na luta pela legalização do aborto.
6. Por entender que o acesso à saúde pública de qualidade é um direito de todas/os, reivindicamos que os medicamentos e a propriedade intelectual não sejam incluídos na agenda da OMC. Desejamos que os países tenham a possibilidade de construir um modelo alternativo de patentes que sirva a seus povos, e mecanismos de transferência de tecnologia a serviço da soberania popular.
7. O modelo capitalista atual não é capaz de oferecer terra urbana e habitação em localização segura aos trabalhadores/as; denunciamos que o financiamento do Banco Mundial (BM) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nas cidades ataca o direito da população ao meio ambiente. Necessitamos da democratização dos espaços públicos das cidades, com políticas intersetoriais de saneamento, esporte e lazer; além da redefinição das prioridades do gasto público orientado a políticas redistributivas.
8. É necessário o fortalecimento da educação como um bem público, social, um direito universal e um dever do Estado. Exigimos a retirada da educação dos acordos da OMC. Reafirmamos a necessidade de uma cooperação e integração tecnológica e científica baseada em valores solidários, justos e soberanos.
9. Demandamos a democratização dos meios de comunicação da América Latina e Caribe.
10. Adverte-se sobre o perigo que representa a IV Frota (imperial) dos Estados Unidos, que ameaça a paz na região; expressamos nosso mais categórico rechaço à presença do Comando Sul em nosso continente. Nos juntamos à exigência do povo haitiano para o imediato processo de retirada de todas as forças armadas estrangeiras. Celebramos a ratificação do Equador para a retirada definitiva da Base de Manta e sua auditoria e demandamos que não se desloque a base do Equador para o Peru. Denunciamos a crescente criminalização e judicialização do protesto social, como também a implementação das chamadas leis antiterroristas e advertimos uma nova ofensiva estadunidense para homologar nosso marco jurídico regional com a Lei Patriota norte-americana.
11. As instituições financeiras multilaterais são as principais responsáveis pelas atuais crises econômica, climática, alimentar e energética. Os povos necessitamos de outras instituições; somente sua reforma significará apenas o aprofundamento da crise e resultará em uma nova etapa de endividamento ilegítimo para nossos países. Reclamamos aos governos da América Latina e do Caribe que se retirem dessas instituições, incluindo o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI); uma simples reforma no sistema de poder de decisão não superará sua lógica. As dívidas ilegítimas que são cobradas de nossos países já foram pagas várias vezes, e representam um mecanismo de dominação. Exigimos o reconhecimento do direito ao não pagamento e queremos o compromisso dos governos de priorizar os direitos dos povos e da natureza sobre o pagamento da dívida financeira ilegítima. Celebramos o não pagamento da dívida decidido pelo governo equatoriano, respaldado por um processo de auditoria e nos solidarizamos com a intenção de iniciar novos processos no Paraguai, na Bolívia, na Venezuela e a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida no Brasil. Conclamamos os demais governos da região e do mundo a respaldar a ação soberana do governo equatoriano, a empreender iniciativas similares e a avançar na criação de novas instituições, como o Banco do Sul, que podem contribuir na construção de uma nova arquitetura financeira regional e global.
12. Demandamos que os governos reconheçam a dívida ecológica e que destinem recursos para a necessária reparação ambiental.
13. Fortalecer e dotar de ferramentas eficazes e equitativas os processos de integração em curso, buscando sua convergência e superando suas deficiências, especialmente no que se refere a dotá-los de uma institucionalidade operante, de garantias para a superação das assimetrias, de resolução dos conflitos por meio do diálogo e tendo como meta permanente o benefício da população.
14. Pedimos a plena reintegração de Cuba à comunidade latino-americana e caribenha, a eliminação do bloqueio à Ilha e a liberdade para os Cinco Patriotas Cubanos presos injustamente nos cárceres dos Estados Unidos.
15. Exigimos a liberdade e o fim da perseguição das feministas nicaraguenses presas por defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
16. Exigimos o fim da criminalização dos movimentos sociais em nossa região.
Chamamos os povos da América Latina e do Caribe à mobilização para avançar na integração regional e na preservação das conquistas realizadas e da democracia, construindo alternativas de mudança social que nos permitam a realização de uma sociedade mais justa, equitativa e soberana.
Salvador, Bahia, Brasil
14 de dezembro de 2008
quinta-feira, 27 de novembro de 2008
CARTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS APRESENTADA EM REUNIÃO COM GOVERNO FEDERAL
Cumprimentamos o Governo Federal pela iniciativa de ouvir os movimentos sociais e sindicais, populares, pastorais sociais e entidades que atuamos organizando nosso povo, diante do grave quadro de crise que já se faz sentir, e que - tudo leva a crer - se aprofundará sobre nossa economia, nossa sociedade e em especial sobre o povo brasileiro.Queremos aproveitar essa oportunidade para manifestar nossas propostas concretas que o Governo Federal deve tomar para preservar, sobretudo, os interesses do povo, e não apenas das empresas e do lucro do capital. O conjunto dessas propostas se insere no espírito geral, de que devemos aproveitar a brecha da crise para mudar a política macroeconômica de natureza neoliberal, e ir construindo um novo modelo de desenvolvimento nacional, baseado em outros parâmetros, sobretudo na distribuição de renda, na geração de emprego e no fortalecimento do mercado interno. Nossa preocupação fundamental é aproveitar para que nessa mudança se logrem medidas concretas que visem melhorar as condições de vida de nosso povo, garantindo os direitos à educação pública, gratuita, democrática e de qualidade em todos níveis, à moradia digna, ao acesso à cultura e às reformas urbana e agrária. Infelizmente, a maioria do nosso povo não tem acesso a esses direitos básicos. Sabemos que poderosos interesses dos capitalistas locais, das empresas transnacionais e, sobretudo do sistema financeiro, concentra cada vez mais riqueza, renda, e impedem que nosso povo usufrua da riqueza por ele produzida. Já estamos cansados de tanta dominação capitalista, e agora assistimos às crises financeiras e à ofensiva dos interesses do império que controla as riquezas naturais, minerais, a água, as sementes, o petróleo, a energia e o resultado de nosso trabalho. Diante disso, queremos apresentar-lhe algumas propostas concretas para que possamos resolver, de fato, os problemas do povo, e impedir que de novo as grandes empresas transnacionais e os bancos transfiram para o povo o custo da crise:Propostas de articulações internacionais:
1. Defendemos como resposta à crise o fortalecimento da estratégia de integração regional, que se materializa a partir dos mecanismos como: MERCOSUL, UNASUL e ALBA.
2. Apoiamos medidas como a substituição do dólar nas transações comerciais por moedas locais, como recentemente fizeram Brasil e Argentina, e sugerimos que esta medida deva ser adotada pelo conjunto dos paises da América Latina.
3. Defendemos a consolidação o mais rápido possível do BANCO DO SUL, como um agente que promova o desenvolvimento regional e que auxilie o crescimento do mercado interno entre os paises da América Latina e como um mecanismo de controle de nossas reservas, para impedir a especulação dos bancos, do FMI, e dos interesses do capital dos Estados Unidos.
4. Nós afirmamos que a atual crise econômica e financeira é de responsabilidade dos países centrais e dos organismos dirigidos por eles, como a OMC, o Banco Mundial e o FMI. Defendemos uma nova ordem internacional, que respeite a soberania dos povos e nações.
5. Pedimos vosso empenho e compromisso pela retirada imediata de todas as forças estrangeiras do Haiti. Nenhum país da América Latina deve ter bases e presença militar estrangeira. Propomos, em seu lugar, a constituição de um fundo internacional solidário para reconstrução econômica e social daquele país. Apresentamos também nossa oposição à reativação da Quarta Frota da Marinha de Guerra dos Estados Unidos em águas da América Latina.
PROPOSTAS DE POLITICAS INTERNAS
1. Controlar e reduzir imediatamente as taxas de juros.
2. Impor um rigoroso controle da movimentação do capital financeiro especulativo, instituindo quarentenas e impedindo o livre circular, penalizando com elevados impostos suas ganâncias.
3. Defendemos que todos os governos devem utilizar as riquezas naturais, da energia, do petróleo, dos minérios, para criar fundos solidários para investir na solução definitiva dos problemas do povo, como direito ao emprego, educação, terra e moradia. Para isso, o governo brasileiro precisa cancelar imediatamente o novo leilão do petróleo, marcado para dia 18 de dezembro.
4. O governo federal deve revisar a política de manutenção do superávit primário, que é uma velha e desgastada orientação do FMI - um dos responsáveis pela crise econômica internacional. E devemos usar os recursos do superávit primário para fazer volumosos investimentos governamentais, na construção de transporte publico e de moradias populares para a baixa renda, dando assim uma grande valorização à reforma urbana e agrária, incentivando a produção de alimentos pela agricultura familiar e camponesa. É preciso investimentos maciços, na construção de escolas, contratação de professores para universalizar o acesso à educação de nossos jovens, em todos os níveis, em escolas públicas, gratuitas e de qualidade.
5. Defendemos que o governo estabeleça metas para a abertura de novos postos de empregos, a partir de um amplo programa de incentivo à geração de empregos formais, em especial entre os jovens. Reajustar imediatamente o salário mínimo e os benefícios da previdência social, como principal forma de distribuição de renda entre os mais pobres.
6. Controlar os preços dos produtos agrícolas pagos aos pequenos agricultores, implantando um massivo programa de garantia de compra de alimentos, através da CONAB. Hoje, as empresas transnacionais que controlam o comércio agrícola estão penalizando os agricultores, reduzindo em 30%, em média os preços pagos do leite, do milho, dos suínos e das aves. Mas, no supermercado, o preço continua subindo.
7. Revogar a Lei Kandir e voltar a ter imposto sobre as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, para que a população não seja mais penalizada, para estimular sua exportação.
8. O governo federal não pode usar dinheiro público para subsidiar e ajudar a salvar os bancos e empresas especuladoras, que sempre ganharam muito dinheiro e agora, na crise querem transferir seu ônus para toda sociedade. Quem sempre defendeu o mercado como seu "deus-regulador", agora que assuma as conseqüências dele. Nesse sentido os bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) deveriam estar orientados não para socorrer o grande capital e sim para o benefício de todos os povos.
9. Reduzir a jornada de trabalho, em todo o país e em todos os setores, sem redução de salário, como uma das formas de aumentar as vagas. E penalizar duramente as empresas que estão demitindo.
10. A mídia permanece concentrada nas mãos de poucos grupos econômicos. Este quadro reforça a difusão de um pensamento único que privilegia o lucro em detrimento das pessoas e exclui a visão dos segmentos sociais e de suas organizações do debate publico. Para reverter esta situação e colocar a mídia a serviço da sociedade, é preciso ampliar o controle da população sobre as concessões de rádio e TV, fortalecer a comunicação pública e garantir condições para o funcionamento das rádios comunitárias, acabando com a repressão sobre elas. Por tudo isso, é urgente que o governo federal convoque a Conferencia Nacional de Comunicação.
11. Para garantir os territórios e a integridade física e cultural dos povos indígenas e quilombolas como determina a Constituição, o Governo Federal deve continuar demarcando as terras e efetivando a desintrusão desses territórios em todo o país, sem ceder às crescentes pressões dos setores antiindígenas – tanto políticos, como econômicos. Na luta por seus direitos territoriais, os povos indígenas e quilombolas têm enfrentado a violência e a discriminação cada vez mais forte em todo o país. Chamamos especial atenção, nesse momento, para a urgência de se demarcar as terras tradicionais do povo indígena Guarani Kaiowá que vive no Mato Grosso do Sul. Atualmente, eles estão confinados em ínfímas porções de terra e, principalmente por causa disso, há um alto índice de suicídios entre o povo.
12. Realizar a auditoria integral da dívida pública para lançar as bases técnicas e jurídicas para a renegociação soberana do seu montante e do seu pagamento, considerando as dívidas histórica, social e ambiental das quais o povo trabalhador é credor.
13. Defendemos uma reforma política que amplie os espaços de participação do povo nas decisões políticas. Uma reforma não apenas eleitoral, mas que amplie os instrumentos de democracia direta e participativa.
14. Em tempos de crise, há uma investida predatória sobre os recursos naturais como forma de acumulação fácil e rápida, por isso não podemos aceitar as propostas irresponsáveis de mudanças na legislação ambiental por parte dos representantes do agronegócio, que pretende reduzir as áreas de reservas legais na Amazônia e as áreas de encosta, topo de morros e várzeas no que resta da Mata Atlântica. Propomos a criação de uma política de preservação e recuperação dos biomas brasileiros.
15. Contra a criminalizacao da pobreza e dos movimentos sociais. Pelo fim da violência e pelo livre direito de manifestação dos que lutam em defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais dos povos. Esperamos que o governo ajude a desencadear um amplo processo de debate na sociedade, em todos os segmentos sociais, para que o povo brasileiro perceba a gravidade da crise, se mobilize e lute por mudanças.
Atenciosamente,
Via Campesina
Assembléia Popular – AP
Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS
Grito dos Excluídos Continental
Grito dos Excluídos Brasil
Associação Nacional de Ong’s – ABONG
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Central Única dos Trabalhadores – CUT
União Nacional dos Estudantes – UNE
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Central de Movimentos Populares – CMP
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Confederação das Associações das Associações de Moradores – CONAM
Caritas Brasileira
CNBB/Pastorais Sociais
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
União Brasileira de Mulheres – UBM
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD
Movimento Trabalhadores Sem Teto – MTST
União Nacional Moradia Popular – UNMP
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
Ação Cidadania
Conselho Brasileiro de Solidariedade com Povos que Lutam pela Paz – CEBRAPAZ
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO
Coletivo Brasil de Comunicação – INTERVOZES
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
postado originalmente em 26 de novembro, no sítio internet do MST em:
1. Defendemos como resposta à crise o fortalecimento da estratégia de integração regional, que se materializa a partir dos mecanismos como: MERCOSUL, UNASUL e ALBA.
2. Apoiamos medidas como a substituição do dólar nas transações comerciais por moedas locais, como recentemente fizeram Brasil e Argentina, e sugerimos que esta medida deva ser adotada pelo conjunto dos paises da América Latina.
3. Defendemos a consolidação o mais rápido possível do BANCO DO SUL, como um agente que promova o desenvolvimento regional e que auxilie o crescimento do mercado interno entre os paises da América Latina e como um mecanismo de controle de nossas reservas, para impedir a especulação dos bancos, do FMI, e dos interesses do capital dos Estados Unidos.
4. Nós afirmamos que a atual crise econômica e financeira é de responsabilidade dos países centrais e dos organismos dirigidos por eles, como a OMC, o Banco Mundial e o FMI. Defendemos uma nova ordem internacional, que respeite a soberania dos povos e nações.
5. Pedimos vosso empenho e compromisso pela retirada imediata de todas as forças estrangeiras do Haiti. Nenhum país da América Latina deve ter bases e presença militar estrangeira. Propomos, em seu lugar, a constituição de um fundo internacional solidário para reconstrução econômica e social daquele país. Apresentamos também nossa oposição à reativação da Quarta Frota da Marinha de Guerra dos Estados Unidos em águas da América Latina.
PROPOSTAS DE POLITICAS INTERNAS
1. Controlar e reduzir imediatamente as taxas de juros.
2. Impor um rigoroso controle da movimentação do capital financeiro especulativo, instituindo quarentenas e impedindo o livre circular, penalizando com elevados impostos suas ganâncias.
3. Defendemos que todos os governos devem utilizar as riquezas naturais, da energia, do petróleo, dos minérios, para criar fundos solidários para investir na solução definitiva dos problemas do povo, como direito ao emprego, educação, terra e moradia. Para isso, o governo brasileiro precisa cancelar imediatamente o novo leilão do petróleo, marcado para dia 18 de dezembro.
4. O governo federal deve revisar a política de manutenção do superávit primário, que é uma velha e desgastada orientação do FMI - um dos responsáveis pela crise econômica internacional. E devemos usar os recursos do superávit primário para fazer volumosos investimentos governamentais, na construção de transporte publico e de moradias populares para a baixa renda, dando assim uma grande valorização à reforma urbana e agrária, incentivando a produção de alimentos pela agricultura familiar e camponesa. É preciso investimentos maciços, na construção de escolas, contratação de professores para universalizar o acesso à educação de nossos jovens, em todos os níveis, em escolas públicas, gratuitas e de qualidade.
5. Defendemos que o governo estabeleça metas para a abertura de novos postos de empregos, a partir de um amplo programa de incentivo à geração de empregos formais, em especial entre os jovens. Reajustar imediatamente o salário mínimo e os benefícios da previdência social, como principal forma de distribuição de renda entre os mais pobres.
6. Controlar os preços dos produtos agrícolas pagos aos pequenos agricultores, implantando um massivo programa de garantia de compra de alimentos, através da CONAB. Hoje, as empresas transnacionais que controlam o comércio agrícola estão penalizando os agricultores, reduzindo em 30%, em média os preços pagos do leite, do milho, dos suínos e das aves. Mas, no supermercado, o preço continua subindo.
7. Revogar a Lei Kandir e voltar a ter imposto sobre as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, para que a população não seja mais penalizada, para estimular sua exportação.
8. O governo federal não pode usar dinheiro público para subsidiar e ajudar a salvar os bancos e empresas especuladoras, que sempre ganharam muito dinheiro e agora, na crise querem transferir seu ônus para toda sociedade. Quem sempre defendeu o mercado como seu "deus-regulador", agora que assuma as conseqüências dele. Nesse sentido os bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) deveriam estar orientados não para socorrer o grande capital e sim para o benefício de todos os povos.
9. Reduzir a jornada de trabalho, em todo o país e em todos os setores, sem redução de salário, como uma das formas de aumentar as vagas. E penalizar duramente as empresas que estão demitindo.
10. A mídia permanece concentrada nas mãos de poucos grupos econômicos. Este quadro reforça a difusão de um pensamento único que privilegia o lucro em detrimento das pessoas e exclui a visão dos segmentos sociais e de suas organizações do debate publico. Para reverter esta situação e colocar a mídia a serviço da sociedade, é preciso ampliar o controle da população sobre as concessões de rádio e TV, fortalecer a comunicação pública e garantir condições para o funcionamento das rádios comunitárias, acabando com a repressão sobre elas. Por tudo isso, é urgente que o governo federal convoque a Conferencia Nacional de Comunicação.
11. Para garantir os territórios e a integridade física e cultural dos povos indígenas e quilombolas como determina a Constituição, o Governo Federal deve continuar demarcando as terras e efetivando a desintrusão desses territórios em todo o país, sem ceder às crescentes pressões dos setores antiindígenas – tanto políticos, como econômicos. Na luta por seus direitos territoriais, os povos indígenas e quilombolas têm enfrentado a violência e a discriminação cada vez mais forte em todo o país. Chamamos especial atenção, nesse momento, para a urgência de se demarcar as terras tradicionais do povo indígena Guarani Kaiowá que vive no Mato Grosso do Sul. Atualmente, eles estão confinados em ínfímas porções de terra e, principalmente por causa disso, há um alto índice de suicídios entre o povo.
12. Realizar a auditoria integral da dívida pública para lançar as bases técnicas e jurídicas para a renegociação soberana do seu montante e do seu pagamento, considerando as dívidas histórica, social e ambiental das quais o povo trabalhador é credor.
13. Defendemos uma reforma política que amplie os espaços de participação do povo nas decisões políticas. Uma reforma não apenas eleitoral, mas que amplie os instrumentos de democracia direta e participativa.
14. Em tempos de crise, há uma investida predatória sobre os recursos naturais como forma de acumulação fácil e rápida, por isso não podemos aceitar as propostas irresponsáveis de mudanças na legislação ambiental por parte dos representantes do agronegócio, que pretende reduzir as áreas de reservas legais na Amazônia e as áreas de encosta, topo de morros e várzeas no que resta da Mata Atlântica. Propomos a criação de uma política de preservação e recuperação dos biomas brasileiros.
15. Contra a criminalizacao da pobreza e dos movimentos sociais. Pelo fim da violência e pelo livre direito de manifestação dos que lutam em defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais dos povos. Esperamos que o governo ajude a desencadear um amplo processo de debate na sociedade, em todos os segmentos sociais, para que o povo brasileiro perceba a gravidade da crise, se mobilize e lute por mudanças.
Atenciosamente,
Via Campesina
Assembléia Popular – AP
Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS
Grito dos Excluídos Continental
Grito dos Excluídos Brasil
Associação Nacional de Ong’s – ABONG
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Central Única dos Trabalhadores – CUT
União Nacional dos Estudantes – UNE
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Central de Movimentos Populares – CMP
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Confederação das Associações das Associações de Moradores – CONAM
Caritas Brasileira
CNBB/Pastorais Sociais
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
União Brasileira de Mulheres – UBM
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD
Movimento Trabalhadores Sem Teto – MTST
União Nacional Moradia Popular – UNMP
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
Ação Cidadania
Conselho Brasileiro de Solidariedade com Povos que Lutam pela Paz – CEBRAPAZ
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO
Coletivo Brasil de Comunicação – INTERVOZES
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
postado originalmente em 26 de novembro, no sítio internet do MST em:
sexta-feira, 21 de novembro de 2008
Ocupar as redes de rádio e tevê
Revejo "Jango", brilhante documentário de Sílvio Tendler, que foi exibido na madrugada deste sábado (8/11/08) pela TV Brasil. Deveria ter ido ao ar mais cedo, em horário nobre, tamanha a sua importância. O filme mostra os atores envolvidos no golpe de Estado cometido contra o povo brasileiro em 1964. No ato lembrei do título do livro de René Dreifuss: “1964: a conquista do Estado”. O termo escolhido pelo escritor não poderia ser mais preciso. Tanto em sua obra quanto na de Tendler fica evidente que não houve apenas um golpe estanque no Brasil; ele não surgiu da noite para o dia. O movimento foi preparado durante anos e contou com apoio do governo dos EUA, de corporações privadas e de veículos de comunicação de massa. No documentário há um depoimento muito importante de um militar, que chama a atenção para a “provocação” que representou o comício de 13 de março, na Central do Brasil. Ele fala que o povo trazia cartazes subversivos. Aí lembrei de toda a preparação psicológica, de todos os cursos financiados pelos EUA para os militares brasileiros de que fala Dreifuss. IPES e IBAD à frente. Ao longo de anos associaram comunismo à barbárie e à desordem, até chegar ao golpe. Depois dele, a tropa de choque foi retirada da linha de frente (Carlos Lacerda e Magalhães Pinto, cassados) e os homens de confiança assumiram a liderança. Brizola diz em seu depoimento que este foi o golpe dentro do golpe. Castelo Branco assume e imediatamente revoga a lei de remessa de lucros e garante a manutenção dos latifúndios improdutivos. O que vemos hoje?Em meio à tal crise, que as corporações de mídia já não mais explicam por que, como e onde, o Banco Central divulga que montadoras de automóveis enviaram nada menos que US$ 4,8 bilhões às matrizes no exterior. Somando os outros setores da economia, a sangria alcança absurdos US$ 20,143 bilhões/ano. O Globo deu matéria sem nenhum destaque na página 22 da edição do último dia 6, cuja capa lambia as botas do novo comandante pró-forma do imperialismo. Eis aí a natureza do golpe de 1964 e da ditadura que seqüestrou, torturou e matou milhares de brasileiros. Seu maior objetivo é garantir que o país mais rico da América Latina seja mantido sob a dominação imperialista. Nenhum governo sério do mundo permite que sejam enviados para o exterior tantos recursos produzidos com o suor do seu povo. Existem leis que obrigam que esse dinheiro seja reinvestido no país, isso sem falar na tributação às grandes empresas, que deveria ser maior. Não dá pra aceitar calado o envio de tantos bilhões pra fora enquanto existe gente passando fome aqui dentro. Isso sim é uma ditadura, devo dizer àqueles que se prendem aos paradigmas da mídia grande. Apesar da flagrante pilhagem, não se vê resistência. Nem quanto às indecentes remessas de lucro, nem contra a entrega do nosso petróleo, nem contra a ausência de uma auditoria na dívida pública, nem contra a absurda concentração fundiária, nem contra a falta de regulamentação do artigo 153 da Constituição, que determina a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, nem contra o salário mínimo de R$ 415,00 e, pior, nem contra o oligopólio dos meios de comunicação social. Pior porque é este oligopólio o maior responsável pela manutenção desse estado de coisas, que de um lado explora o cidadão brasileiro e de outro entrega nossas riquezas para empresas estrangeiras e seus testas-de-ferro. A mídia, hoje, é a instituição com maior poder de produzir e reproduzir subjetividades. Ou seja, é ela quem vai determinar formas de sentir, agir, pensar e viver de cada pessoa e, por extensão, de toda a sociedade. O dia em que os movimentos sociais organizados se derem conta disso, a primeira ocupação será nos centros de produção e reprodução de textos e imagens encarregados de sustentar o sistema. Uma vez ocupadas as redes de rádio e tevê (cujas principais representantes, a propósito, estão com as concessões vencidas), o povo será informado sobre as razões da falta de médico para o filho que sente dor, da falta de escola para quem precisa estudar, da falta de trabalho para quem quer produzir, da falta de terra para quem quer cultivar e etc. Uma vez que isto aconteça, a justa indignação não mais poderá ser contida.
Por Marcelo Salles, no sítio da Agência Carta Maior. Link para o artigo original:
http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=4026
Por Marcelo Salles, no sítio da Agência Carta Maior. Link para o artigo original:
http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=4026
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