por (*)Alípio Freire, no sítio internet do Jornal Brasil de Fato
A criação pelo jornal Folha de S. Paulo (FSP), da expressão “ditabranda” em seu editorial de 17 de fevereiro, para nomear a ditadura imposta com o golpe de 1964 e, em seguida, a agressão aos professores Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fábio Konder Comparato, expressa em nota na seção de cartas da edição de 20 de fevereiro, não podem ser atribuídas apenas aos “maus bofes” de um jovem (?) herdeiro rico, mimado, que se supõe gênio (o que diariamente lhe repete sua corte), que não conhece limites e, portanto, afeito a chiliques.
Embora seja também isso, é muito mais, e só pode ser entendido a partir da história daquele jornal, e no quadro mais amplo do avanço (em nível internacional) das idéias, valores e políticas nazi-fascistas.
Sobre a trajetória do pasquim da Barão de Limeira, vejamos alguns depoimentos:
“Abandono do emprego”
A jornalista Rose Nogueira, presa pelos órgãos de repressão da ditadura no dia 4 de novembro de 1969, quando estava de licença maternidade da FSP, onde trabalhava, conta:
“Vinte e sete anos depois [19997], descubro que fui punida não apenas pela polícia toda-poderosa (...), pela justiça militar (...). Ao buscar, agora, nos arquivos da Folha de S. Paulo a minha ficha funcional, descubro que, em 9 de dezembro de 1969, quando estava presa no Deops, incomunicável, ‘abandonei’ meu emprego de repórter do jornal. Escrito a mão, no alto: ABANDONO. E uma observação oficial: Dispensada de acordo com o artigo 482 – letra ‘i’ da CLT abandono de emprego’. Por que essa data, 9 de dezembro? Ela coincide exatamente com esse período mais negro, já que eles me ‘esqueceram´por um mês na cela’. (...) Todos sabiam que eu estava lá (...) Isso era – e continua sendo – ilegal em relação às leis trabalhistas e a qualquer outra lei, mesmo na ditadura dos decretos secretos. Além do mais, nesse período, se estivesse trabalhando, eu estaria em licença maternidade”. (Rose Nogueira, “Em corte seco”, in “Tiradentes um presídio da ditadura”, Coord. Alípio Freire, Izaías Almada e J.A. de Granville-Ponce – Scipione Cultural - 1997).
Palafreneiros da ditadura
O jornalista Mino Carta, em entrevista à AOL, em 2004, quando se completavam 40 anos do golpe, comenta as relações da FSP com a ditadura:
“A Folha de São Paulo não só nunca foi censurada, como emprestava a sua C-14 [carro tipo perua, usado para transportar o jornal] para recolher torturados ou pessoas que iriam ser torturadas na Oban [Operação Bandeirante]. Isso está mais do que provado. É uma das obras-primas da Folha, porque o senhor Caldeira [Carlos Caldeira Filho], que era sócio do senhor Frias [Octavio Frias de Oliveira], tinha relações muito íntimas com os militares. E hoje você vê esses anúncios da Folha - o jornal desse menino idiota chamado Otavinho [Otavio Frias Filho] - esses anúncios contam de um jeito que parece que a Folha, nos anos de chumbo, sofreu muito, mas não sofreu nada. Quando houve uma mínima pressão, o sr. Frias afastou o Cláudio Abramo da direção do jornal. Digo que foi a "mínima pressão" porque o sr. Frias estava envolvido na pior das candidaturas possíveis, na sucessão do general Geisel. A Folha estava envolvida com o pior, apoiava o Frota [general Sílvio Frota, ministro do Exército no governo Geisel]. O Claudio Abramo foi afastado por isso.“
("A mídia implorava pela intervenção militar" Entrevista com Mino Carta. Por Adriana Souza Silva, da Redação AOL, abril de 2004)
O testemunho da pesquisadora
A historiadora e pesquisadora carioca, doutora Beatriz Kushnir, autora do mais completo trabalho sobre o comportamento da grande mídia comercial durante a ditadura, “Cães de Guarda”, é lembrada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, em sua “Conversa Afiada” de 20 de fevereiro, a propósito da FSP:
“Como demonstrou Beatriz Kushnir (...) a Folha cedia as vans para o Doi-Codi fazer diligências, levar suspeitos para as sessões de tortura e fingir que se tratava de um carro de reportagem em atividade jornalística”. (“Cães de Guarda” – jornalistas e censores do AI-5 à Constituição de 1989”, de Beatriz Kushnir, Boitempo Editorial).
Em sua coluna, Amorim reitera ainda a denúncia feita por Mino Carta a respeito do afastamento do jornalista Cláudio Abramo do comando do jornal.
Quanto ao episódio da utilização dos carros da FSP para fins repressivos – como apontam Mino Carta e Paulo Henrique – é fato que consta de diversas publicações e depoimentos. A revista “Teoria & Debate” – da Fundação Perseu Abramo – nos anos 1990, publicou uma carta do ex-preso político e hoje advogado de movimentos populares e causas ligadas aos direitos humanos, Aton Fon Filho, que denuncia exaustivamente essa ligação criminosa.
Um diário oficial da repressão
Mas, não pensem os leitores que a história da empresa Folha da Manhã (propriedade da família Frias), da qual a “Folha de S. Paulo” nos anos da ditadura era apenas um título (ainda que o carro chefe), num conjunto que somava mais de meia dúzia de outros, como os jornais “Última Hora”, “Noticias Populares”, “Folha de Santos”, etc., sem esquecermos, é claro, a menina-dos-olhos da repressão, a “Folha da Tarde”.
A “Folha da Tarde” (FT) é um capítulo à parte. Algo assim, como se a FSP coubesse em “obras escolhidas” e ela, a FT, merecesse “obras completas”. Até 1968 esse jornal cobria de forma razoavelmente decente o movimento estudantil, e outras manifestações de oposição à ditadura. Contava com uma equipe formada, em sua maioria esmagadora, de bons e sérios profissionais – muitos dos quais acabariam posteriormente presos, como o caso da jornalista Rose Nogueira. Na ocasião, o logotipo do jornal era vermelho. Passados alguns meses da decretação do Ato Institucional Número 5, de repente, não apenas o logotipo foi mudado para preto, como sua direção passou a ser composta de pessoas ligadas aos órgãos de repressão, inclusive à famosa Escuderie Le Coc (nome fantasia do Esquadrão da Morte) – o que facilmente qualquer neófito é capaz de perceber, folheando a coleção desse jornal. Também a essa questão se refere, com detalhes, a historiadora Beatriz Kushnir em seu livro “Cães de Guarda”.
Uma ameaça a todos os brasileiros
Dadas essas breves pinceladas sobre a trajetória da Ilustre Folha, cabe chamar a atenção para um importante aspecto que é o verdadeiro significado da nota e da agressão contra os professores Maria Victoria e Comparato: ao atacar tão virulenta e desrespeitosamente essas duas figuras que merecem toda a admiração do nosso povo e de todos os homens e mulheres que lutam por uma sociedade democrática e justa, onde os direitos humanos e todos os direitos dos cidadãos sejam respeitados, o que pretende a Folha de S. Paulo, sua direção, é ameaçar todos os que se oponham à sua visão de mundo e aos seus objetivos.
Aliás, entendemos que caberia ao governador José Serra, seu partido e seus aliados do DEM – de quem a FSP é deslavado cabo eleitoral, transgredindo todas as normas éticas e legislação eleitoral – manifestarem-se publicamente a respeito desse episódio que, sem dúvida alguma, os compromete.
BOX
Reproduzo aqui as cartas enviadas à Folha de S. Paulo, pelos professores Maria Victoria Benevides e Fábio Comparato, que faço questão de subscrever publicamente.
E no pé, para conhecimento dos leitores, a nota da redação da Folha de São Paulo.
Maria Victoria de Mesquita Benevides, professora da Faculdade de Educação da USP (São Paulo, SP):
"Mas o que é isso? Que infâmia é essa de chamar os anos terríveis da repressão de "ditabranda'? Quando se trata de violação de direitos humanos, a medida é uma só: a dignidade de cada um e de todos, sem comparar "importâncias" e estatísticas. Pelo mesmo critério do editorial da Folha, poderíamos dizer que a escravidão no Brasil foi "doce" se comparada com a de outros países, porque aqui a casa-grande estabelecia laços íntimos com a senzala -que horror!" Alípio Freire
Fábio Konder Comparato, professor universitário aposentado e advogado (São Paulo, SP):
"O leitor Sérgio Pinheiro Lopes tem carradas de razão. O autor do vergonhoso editorial de 17 de fevereiro, bem como o diretor que o aprovou, deveriam ser condenados a ficar de joelhos em praça pública e pedir perdão ao povo brasileiro, cuja dignidade foi descaradamente enxovalhada. Podemos brincar com tudo, menos com o respeito devido à pessoa humana." Alípio Freire
Nota da Redação - A Folha respeita a opinião de leitores que discordam da qualificação aplicada em editorial ao regime militar brasileiro e publica algumas dessas manifestações acima. Quanto aos professores Comparato e Benevides, figuras públicas que até hoje não expressaram repúdio a ditaduras de esquerda, como aquela ainda vigente em Cuba, sua "indignação" é obviamente cínica e mentirosa.
(*)Alípio Freire,
jornalista e escritor, foi presidente da Associação Brasileira de Imprensa – Seção São Paulo (1978-1979), e editor de Política Internacional da Folha de S. Paulo (1977-1979). Preso político (1969-1974), pertence hoje aos conselhos editoriais do jornal Brasil de Fato, da Editora Expressão Popular e da Revista Fórum, além de integrar o Conselho Político da revista Teoria & Debate. Colabora ainda com diversas publicações populares e de esquerda.
link para publicação original, sem a parte "BOX":
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/agencia/nacional/de-rabo-preso-com-quem
domingo, 22 de fevereiro de 2009
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009
Bolívia, uma lição de democracia
Senti-me a testemunhar um acontecimento histórico, um dos mais consistentes exercícios de democracia de alta intensidade do nosso tempo. Há muito não assistia a um ato eleitoral com tamanha participação (mais de 80%), tão intensamente vivido como festa democrática, tão bem preparado do ponto de vista logístico e de capacitação eleitoral.
O referendo foi uma lição de democracia dada por um povo que mostrou uma vocação extraordinária para submeter à vontade popular as decisões políticas mais transcendentes.
Apesar de dramático, esse não foi um acontecimento isolado. A América Latina está se revelando o continente em que a democracia é mais levada a sério pelas classes populares e onde estão sendo realizadas as experiências mais consistentes de complementaridade entre democracia representativa e democracia participativa. É um processo histórico rico, mas também contraditório e cheio de riscos. Identifico dois principais.
O primeiro risco diz respeito à relação sempre tensa entre democracia e justiça social. Aqueles que há anos se alarmaram com um inquérito do Pnud que declarava os latino-americanos prontos a sacrificar a democracia por uma ditadura que lhes garantisse algum bem-estar terão de rever a sua posição: se lhes for dada uma alternativa democrática credível, os latino-americanos abraçam-na com entusiasmo na expectativa de que seja geradora de justiça social. E se tal não acontecer?
Aqui reside o primeiro risco: altas expectativas conduzem a grandes frustrações, e os resultados são imprevisíveis. Esse risco é tanto mais sério na Bolívia quanto as duas perguntas do referendo estavam centradas numa idéia forte de justiça social, com dimensões históricas, culturais e étnicas. Os dados divulgados ontem pela Corte Nacional Eleitoral indicaram que 61% dos bolivianos votaram a favor da nova Constituição e 80% a favor de 5.000 hectares como limite máximo da propriedade da terra.
Estamos perante um novo constitucionalismo, um constitucionalismo transformador que assenta mais na iniciativa popular do que na das elites, que celebra a diversidade cultural étnica e racial dos países em vez de ter destes uma visão supostamente homogênea e sempre redutora.
Mas toda essa energia cidadã -designada "revolução cidadã" no Equador-, sendo suficientemente forte para produzir textos constitucionais inovadores, será igualmente forte para transformá-los em realidade? Se não for, o risco é grande.
O segundo risco reside na capacidade de o processo constituinte criar uma nova hegemonia democrática que neutralize a pulsão golpista, tão evidente no primeiro semestre de 2008. O potencial redistributivo da nova Constituição afeta a classe economicamente dominante, que não parece disposta a abrir mão dos seus privilégios. A oposição boliviana está hoje dividida entre um setor que vê em Evo Morales um adversário a derrotar nas urnas e outro que o vê como um inimigo, para mais índio, a abater por qualquer meio.
O governo de Evo Morales tem mostrado enorme disponibilidade para a negociação. Para dar um exemplo, diferentemente da Constituição aprovada pela Assembleia Constituinte em dezembro de 2007, a nova Constituição, saída das negociações no Congresso em outubro passado, não se aplica retroativamente no que respeita ao tamanho máximo da propriedade fundiária. A grande propriedade existente, desde que produtivamente utilizada, não será afetada (tal como no Brasil).
Apesar disso, o segundo risco (o do colapso da democracia) é real, e, para neutralizá-lo, a Bolívia precisa do apoio regional.
O Brasil é aqui um protagonista potencial. Enquanto o apoio da Venezuela, nos termos em que tem ocorrido, é visto como uma interferência ilegítima, mesmo por muitos apoiantes de Evo Morales, o apoio do Brasil é visto com gratidão, mesmo que vigilante. Por quê?
Porque, devido a uma combinação virtuosa entre diplomacia sábia e interesses econômicos, o Brasil tem credibilidade tanto com o governo, na medida em que apoia sem reservas o processo democrático em curso, quanto com a oposição democrática, que precisa se fortalecer ante sua facção mais extremista e antidemocrática. Esse capital de mediação não pode ser desperdiçado pelo Brasil.
* Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português, é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
link para publicação original:
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=50407
O referendo foi uma lição de democracia dada por um povo que mostrou uma vocação extraordinária para submeter à vontade popular as decisões políticas mais transcendentes.
Apesar de dramático, esse não foi um acontecimento isolado. A América Latina está se revelando o continente em que a democracia é mais levada a sério pelas classes populares e onde estão sendo realizadas as experiências mais consistentes de complementaridade entre democracia representativa e democracia participativa. É um processo histórico rico, mas também contraditório e cheio de riscos. Identifico dois principais.
O primeiro risco diz respeito à relação sempre tensa entre democracia e justiça social. Aqueles que há anos se alarmaram com um inquérito do Pnud que declarava os latino-americanos prontos a sacrificar a democracia por uma ditadura que lhes garantisse algum bem-estar terão de rever a sua posição: se lhes for dada uma alternativa democrática credível, os latino-americanos abraçam-na com entusiasmo na expectativa de que seja geradora de justiça social. E se tal não acontecer?
Aqui reside o primeiro risco: altas expectativas conduzem a grandes frustrações, e os resultados são imprevisíveis. Esse risco é tanto mais sério na Bolívia quanto as duas perguntas do referendo estavam centradas numa idéia forte de justiça social, com dimensões históricas, culturais e étnicas. Os dados divulgados ontem pela Corte Nacional Eleitoral indicaram que 61% dos bolivianos votaram a favor da nova Constituição e 80% a favor de 5.000 hectares como limite máximo da propriedade da terra.
Estamos perante um novo constitucionalismo, um constitucionalismo transformador que assenta mais na iniciativa popular do que na das elites, que celebra a diversidade cultural étnica e racial dos países em vez de ter destes uma visão supostamente homogênea e sempre redutora.
Mas toda essa energia cidadã -designada "revolução cidadã" no Equador-, sendo suficientemente forte para produzir textos constitucionais inovadores, será igualmente forte para transformá-los em realidade? Se não for, o risco é grande.
O segundo risco reside na capacidade de o processo constituinte criar uma nova hegemonia democrática que neutralize a pulsão golpista, tão evidente no primeiro semestre de 2008. O potencial redistributivo da nova Constituição afeta a classe economicamente dominante, que não parece disposta a abrir mão dos seus privilégios. A oposição boliviana está hoje dividida entre um setor que vê em Evo Morales um adversário a derrotar nas urnas e outro que o vê como um inimigo, para mais índio, a abater por qualquer meio.
O governo de Evo Morales tem mostrado enorme disponibilidade para a negociação. Para dar um exemplo, diferentemente da Constituição aprovada pela Assembleia Constituinte em dezembro de 2007, a nova Constituição, saída das negociações no Congresso em outubro passado, não se aplica retroativamente no que respeita ao tamanho máximo da propriedade fundiária. A grande propriedade existente, desde que produtivamente utilizada, não será afetada (tal como no Brasil).
Apesar disso, o segundo risco (o do colapso da democracia) é real, e, para neutralizá-lo, a Bolívia precisa do apoio regional.
O Brasil é aqui um protagonista potencial. Enquanto o apoio da Venezuela, nos termos em que tem ocorrido, é visto como uma interferência ilegítima, mesmo por muitos apoiantes de Evo Morales, o apoio do Brasil é visto com gratidão, mesmo que vigilante. Por quê?
Porque, devido a uma combinação virtuosa entre diplomacia sábia e interesses econômicos, o Brasil tem credibilidade tanto com o governo, na medida em que apoia sem reservas o processo democrático em curso, quanto com a oposição democrática, que precisa se fortalecer ante sua facção mais extremista e antidemocrática. Esse capital de mediação não pode ser desperdiçado pelo Brasil.
* Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português, é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
link para publicação original:
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=50407
Soberania x Patentes, um debate sobre vida e morte
por João Manoel de Oliveira
O Tripanavir é um medicamento com bons resultados no tratamento da Aids. Mas não tem registro de patente no Brasil e, portanto, não pode ser comercializado em território nacional, porque a indústria que o fabrica, a alemã Boehringer Ingelheim, não tem interesse no mercado verde-amarelo. Suprema ironia: antes de ser lançado, o Tripanavir foi testado em brasileiros. Se isto acontece num país como o Brasil, onde o combate à Aids até ganhou prêmios da Organização Mundial da Saúde, imagine-se, então, o drama vivido na África, continente em que o HIV tornou-se epidêmico. O convite a esta reflexão foi feito no Fórum Social de Belém pelo indiano Amit Sen Gupta, secretário geral da All Índia Peoples Science Network and Delhi Science.“O tema central deste debate é o controle sobre a vida e a morte feito pelas indústrias farmacêuticas. E não é trivial, já que estamos falando da segunda maior indústria do mundo, só perdendo para a indústria da guerra. E por falar em guerra, nem os exércitos de Israel na Palestina, nem os dos Estados Unidos no Iraque, matam mais do que a indústria farmacêutica na África,” disse Amit durante o debate “Patentes X Soberania”, promovido pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).Velho conhecido dos altermundistas, Amit já participou das edições do FSM em Porto Alegre, é integrante do Conselho do Fórum Social Asiático e coordena uma organização que visa aproximação entre a ciência e o povo. Sua análise sobre a questão das patentes vai além do aspecto comercial. “O que acontece quando o conhecimento se torna propriedade de alguém, como é o caso de uma patente? Imaginemos uma casa... Quando se divide uma casa, ela diminui. Já com o conhecimento, quando se compartilha, ele fica maior. É assim que deveríamos pensar a questão das patentes de medicamentos uma vez que qualquer fármaco é resultado de acúmulo de conhecimento.”Amit lembra que só nos últimos 100 anos é que o conhecimento vem sendo tratado como propriedade. “Isto foi feito pelo liberalismo, pelo capitalismo. No fundo, estamos falando de controle e dominação, de monopólio, de poder de poucos sobre muitos. O patenteamento nada mais é do que uma forma mais sofisticada de colonização”.Renata Reis, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), concorda. Segundo ela, há uma feroz disputa sobre a propriedade intelectual quando o que está em jogo são coisas como computadores, softwares, microeletrônicos, produtos químicos, biotecnologia e farmacêuticos. “Como quem detém o conhecimento nestas áreas são grandes corporações econômicas, a pressão pelo patenteamento é enorme sobre os governos.”Até 1994, segundo Renata, nenhum país era obrigado a reconhecer patentes farmacêuticas. Mas com a entrada da Organização Mundial de Comércio (OMC) em cena, o lobby empresarial - no campo dos remédios exercido pelos laboratórios internacionais - sobre os governos, fez com que se estabelecesse um acordo mundial para que todas as nações criassem suas próprias leis de patentes. No Brasil, um projeto de lei de propriedade intelectual foi enviado ao Congresso pelo então presidente Fernando Collor. Apesar da forte reação de sindicatos e movimentos populares que conseguiram retardar a medida, a lei acabou aprovada no Congreso e sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.“Somos contra o patenteamento da vida e a Lei de Patentes, em última análise, permite isso. O medicamento é um produto de saúde e a farmácia é um organismo de saúde. Não podem, simplesmente, ser transformados em mercadoria e comércio”, diz Célia Gervásio, presidente da Fenafar. Para a federação, o problema está no fato de que, com a Lei de Patentes, o país passou a reconhecer patentes publicadas em outros países sem análise técnica prévia e sem avaliação e autorização da Anvisa por um estatuto conhecido como “patentes pipelines”. A Fenafar não se conformou e, em 2007, juntamente com a Rebrip, ingressou com uma representação junto à Procuradoria Geral da República pedindo a inconstitucionalidade dos artigos 230 e 231 da Lei de Propriedade Industrial que instituíram o mecanismo de concessão de patentes pipeline. A representação destaca que estes artigos ferem, entre outros, os princípios constitucionais de supremacia do interesse social e da busca do desenvolvimento tecnológico e econômico.“É um luta em defesa da saúde, mas é, sobretudo, uma luta em defesa da soberania”, diz Célia. Justamente aí, na questão da soberania, no direito de um país de garantir o acesso universal aos medicamentos ou a qualquer outro produto ou forma de conhecimento que seja vital para a vida de seu povo, que se encontram os objetivos e os argumento de Fenafar, da Rebrip e de Amit Sen Grupa. Mas isto só será alcançado, segundo eles, quando os governos se unirem não apenas para a formação de alianças comerciais como na OMC, mas para ampliarem as pesquisas e cooperarem entre si a ponto de fazer frente aos lobbies empresariais. No caso dos medicamentos, por exemplo, a integração do Brasil com Índia de Amit (conhecida como a farmácia genérica do mundo por ter apostado fortemente em pesquisa pública de remédios), pode, quem sabe, garantir que mesmo sem o Tripanavir da Boehringer, muitos pacientes com HIV tenham uma longa e qualificada vida.
link para versão original:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15559
O Tripanavir é um medicamento com bons resultados no tratamento da Aids. Mas não tem registro de patente no Brasil e, portanto, não pode ser comercializado em território nacional, porque a indústria que o fabrica, a alemã Boehringer Ingelheim, não tem interesse no mercado verde-amarelo. Suprema ironia: antes de ser lançado, o Tripanavir foi testado em brasileiros. Se isto acontece num país como o Brasil, onde o combate à Aids até ganhou prêmios da Organização Mundial da Saúde, imagine-se, então, o drama vivido na África, continente em que o HIV tornou-se epidêmico. O convite a esta reflexão foi feito no Fórum Social de Belém pelo indiano Amit Sen Gupta, secretário geral da All Índia Peoples Science Network and Delhi Science.“O tema central deste debate é o controle sobre a vida e a morte feito pelas indústrias farmacêuticas. E não é trivial, já que estamos falando da segunda maior indústria do mundo, só perdendo para a indústria da guerra. E por falar em guerra, nem os exércitos de Israel na Palestina, nem os dos Estados Unidos no Iraque, matam mais do que a indústria farmacêutica na África,” disse Amit durante o debate “Patentes X Soberania”, promovido pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).Velho conhecido dos altermundistas, Amit já participou das edições do FSM em Porto Alegre, é integrante do Conselho do Fórum Social Asiático e coordena uma organização que visa aproximação entre a ciência e o povo. Sua análise sobre a questão das patentes vai além do aspecto comercial. “O que acontece quando o conhecimento se torna propriedade de alguém, como é o caso de uma patente? Imaginemos uma casa... Quando se divide uma casa, ela diminui. Já com o conhecimento, quando se compartilha, ele fica maior. É assim que deveríamos pensar a questão das patentes de medicamentos uma vez que qualquer fármaco é resultado de acúmulo de conhecimento.”Amit lembra que só nos últimos 100 anos é que o conhecimento vem sendo tratado como propriedade. “Isto foi feito pelo liberalismo, pelo capitalismo. No fundo, estamos falando de controle e dominação, de monopólio, de poder de poucos sobre muitos. O patenteamento nada mais é do que uma forma mais sofisticada de colonização”.Renata Reis, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), concorda. Segundo ela, há uma feroz disputa sobre a propriedade intelectual quando o que está em jogo são coisas como computadores, softwares, microeletrônicos, produtos químicos, biotecnologia e farmacêuticos. “Como quem detém o conhecimento nestas áreas são grandes corporações econômicas, a pressão pelo patenteamento é enorme sobre os governos.”Até 1994, segundo Renata, nenhum país era obrigado a reconhecer patentes farmacêuticas. Mas com a entrada da Organização Mundial de Comércio (OMC) em cena, o lobby empresarial - no campo dos remédios exercido pelos laboratórios internacionais - sobre os governos, fez com que se estabelecesse um acordo mundial para que todas as nações criassem suas próprias leis de patentes. No Brasil, um projeto de lei de propriedade intelectual foi enviado ao Congresso pelo então presidente Fernando Collor. Apesar da forte reação de sindicatos e movimentos populares que conseguiram retardar a medida, a lei acabou aprovada no Congreso e sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.“Somos contra o patenteamento da vida e a Lei de Patentes, em última análise, permite isso. O medicamento é um produto de saúde e a farmácia é um organismo de saúde. Não podem, simplesmente, ser transformados em mercadoria e comércio”, diz Célia Gervásio, presidente da Fenafar. Para a federação, o problema está no fato de que, com a Lei de Patentes, o país passou a reconhecer patentes publicadas em outros países sem análise técnica prévia e sem avaliação e autorização da Anvisa por um estatuto conhecido como “patentes pipelines”. A Fenafar não se conformou e, em 2007, juntamente com a Rebrip, ingressou com uma representação junto à Procuradoria Geral da República pedindo a inconstitucionalidade dos artigos 230 e 231 da Lei de Propriedade Industrial que instituíram o mecanismo de concessão de patentes pipeline. A representação destaca que estes artigos ferem, entre outros, os princípios constitucionais de supremacia do interesse social e da busca do desenvolvimento tecnológico e econômico.“É um luta em defesa da saúde, mas é, sobretudo, uma luta em defesa da soberania”, diz Célia. Justamente aí, na questão da soberania, no direito de um país de garantir o acesso universal aos medicamentos ou a qualquer outro produto ou forma de conhecimento que seja vital para a vida de seu povo, que se encontram os objetivos e os argumento de Fenafar, da Rebrip e de Amit Sen Grupa. Mas isto só será alcançado, segundo eles, quando os governos se unirem não apenas para a formação de alianças comerciais como na OMC, mas para ampliarem as pesquisas e cooperarem entre si a ponto de fazer frente aos lobbies empresariais. No caso dos medicamentos, por exemplo, a integração do Brasil com Índia de Amit (conhecida como a farmácia genérica do mundo por ter apostado fortemente em pesquisa pública de remédios), pode, quem sabe, garantir que mesmo sem o Tripanavir da Boehringer, muitos pacientes com HIV tenham uma longa e qualificada vida.
link para versão original:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15559
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