Roberto Lyra, Promotor de Justiça, um dos autores do Código Penal de 1940, ao lado de Alcântara Machado e Nelson Hungria, recomendava aos colegas de Ministério Público que "antes de se pedir a prisão de alguém deveria se passar um dia na cadeia". Gênio, visionário e à frente de seu tempo, Lyra informava que apenas a experiência viva permite compreender bem uma situação.Quem procurar meus artigos, verá que no início era contra as cotas para negros, defendendo – com boas razões, eu creio – que seria mais razoável e menos complicado reservá-las apenas para os oriundos de escolas públicas. Escrevo hoje para dizer que não penso mais assim. As cotas para negros também devem existir. E digo mais: a urgência de sua consolidação e aperfeiçoamento é extraordinária.Embora juiz federal, não me valerei de argumentos jurídicos. A Constituição da República é pródiga em planos de igualdade, de correção de injustiças, de construção de uma sociedade mais justa. Quem quiser, nela encontrará todos os fundamentos que precisa. A Constituição de 1988 pode ser usada como se queira, mas me parece evidente que a sua intenção é, de fato, tornar esse país melhor e mais decente. Desde sempre as leis reservaram privilégios para os abastados, não sendo de se exasperarem as classes dominantes se, umas poucas vezes ao menos, sesmarias, capitanias hereditárias, cartórios e financiamentos se dirigirem aos mais necessitados.Não me valerei de argumentos técnicos nem jurídicos dado que ambos os lados os têm em boa monta, e o valor pessoal e a competência dos contendores desse assunto comprovam que há gente de bem, capaz, bem intencionada, honesta e com bons fundamentos dos dois lados da cerca: os que querem as cotas para negros, e os que a rejeitam, todos com bons argumentos.Por isso, em texto simples, quero deixar clara minha posição como homem, cristão, cidadão, juiz, professor, "guru dos concursos" e qualquer outro adjetivo a que me proponha: as cotas para negros devem ser mantidas e aperfeiçoadas. E meu melhor argumento para isso é o aquele que me convenceu a trocar de lado: "passar um dia na cadeia". Professor de técnicas de estudo, há nove anos venho fazendo palestras gratuitas sobre como passar no vestibular para a EDUCAFRO, pré-vestibular para negros e carentes.Mesmo sendo, por ideologia, contra um pré-vestibular "para negros", aceitei convite para aulas como voluntário naquela ONG por entender que isso seria uma contribuição que poderia ajudar, ou seja, aulas, doação de livros, incentivo. Sempre foi complicado chegar lá e dizer minha antiga opinião contra cotas para negros, mas fazia minha parte com as aulas e livros. E nessa convivência fui descobrindo que se ser pobre é um problema, ser pobre e negro é um problema maior ainda.Meu pai foi lavrador até seus 19 anos, minha mãe operária de "chão de fábrica", fui pobre quando menino, remediado quando adolescente. Nada foi fácil, e não cheguei a juiz federal, a 350.000 livros vendidos e a fazer palestras para mais de 750.000 pessoas por um caminho curto, nem fácil. Sei o que é não ter dinheiro, nem portas, nem espaço. Mas tive heróis que me abriram a picada nesse matagal onde passei. E conheço outros heróis, negros, que chegaram longe, como Benedito Gonçalves, Ministro do STJ, Angelina Siqueira, juíza federal. Conheço vários heróis, negros, do Supremo à portaria de meu prédio.Apenas não acho que temos que exigir heroísmo de cada menino pobre e negro desse país. Minha filha, loura e de olhos claros, estuda há três anos num colégio onde não há um aluno negro sequer, onde há brinquedos, professores bem remunerados, aulas de tudo; sua similar negra, filha de minha empregada, e com a mesma idade, entrou na escola esse ano, escola sem professores, sem carteiras, com banheiro quebrado. Minha filha tem psicóloga para ajudar a lidar com a separação dos pais, foi à Disney, tem aulas de Ballet. A outra, nada, tem um quintal de barro, viagens mais curtas. A filha da empregada, que ajudo quanto posso, visitou minha casa e saiu com o sonho de ter seu próprio quarto, coisa que lhe passou na cabeça quando viu o quarto de minha filha, lindo, decorado, com armário inundado de roupas de princesa. Toda menina é uma princesa, mas há poucas das princesas negras com vestidos compatíveis, e armários, e escolas compatíveis, nesse país imenso. A princesa negra disse para sua mãe que iria orar para Deus pedindo um quarto só para ela, e eu me incomodei por lembrar que Deus ainda insiste em que usemos nossas mãos humanas para fazer Sua Justiça. Sei que Deus espera que eu, seu filho, ajude nesse assunto. E se não cresse em Deus como creio, saberia que com ou sem um ser divino nessa história, esse assunto não está bem resolvido. O assunto demanda de todos nós uma posição consistente, uma que não se prenda apenas à teorias e comece a resolver logo os fatos do cotidiano: faltam quartos e escolas boas para as princesas negras, e também para os príncipes dessa cor de pele.Não que tenha nada contra o bem estar da minha menina: os avós e os pais dela deram (e dão) muito duro para ela ter isso. Apenas não acho justo nem honesto que lá na frente, daqui a uma década de desigualdade, ambas sejam exigidas da mesma forma. Eu direi para minha filha que a sua similar mais pobre deve ter alguma contrapartida para entrar na faculdade. Não seria igualdade nem honesto tratar as duas da mesma forma só ao completarem quinze anos, mas sim uma desmesurada e cruel maldade, para não escolher palavras mais adequadas.Não se diga que possamos deixar isso para ser resolvido só no ensino fundamental e médio. É quase como não fazer nada e dizer que tudo se resolverá um dia, aos poucos. Já estamos com duzentos anos de espera por dias mais igualitários. Os pobres sempre foram tratados à margem. O caso é urgente: vamos enfrentar o problema no ensino fundamental, médio, cotas, universidade, distribuição de renda, tributação mais justa e assim por diante. Não podemos adiar nada, nem aguardar nem um pouco.Foi vendo meninos e meninas negros, e negros e pobres, tentando uma chance, sofrendo, brilhando nos olhos uma esperança incômoda diante de tantas agruras, que fui mudando minha opinião. Não foram argumentos jurídicos, embora eu os conheça, foi passar não um, mas vários "dias na cadeia". Na cadeia deles, os pobres, lugar de onde vieram meus pais, de um lugar que experimentei um pouco só quando mais moço. De onde eles vêm, as cotas fazem todo sentido.Se alguém discorda das cotas, me perdoe, mas não devem faze-lo olhando os livros e teses, ou seus temores. Livros, teses, doutrinas e leis servem a qualquer coisa, até ao nazismo. Temores apenas toldam a visão serena. Para quem é contra, com respeito, recomendo um dia "na cadeia". Um dia de palestra para quatro mil pobres, brancos e negros, onde se vê a esperança tomar forma e precisar de ajuda. Convido todos que são contra as cotas a passar conosco, brancos e negros, uma tarde num cursinho pré-vestibular para quem não tem pão, passagem, escola, psicólogo, cursinho de inglês, ballet, nem coisa parecida, inclusive professores de todas as matérias no ensino médio.Se você é contra as cotas para negros, eu o respeito. Aliás, também fui contra por muito tempo. Mas peço uma reflexão nessa semana: na escola, no bairro, no restaurante, nos lugares que freqüenta, repare quantos negros existem ao seu lado, em condições de igualdade (não vale porteiro, motorista, servente ou coisa parecida). Se há poucos negros ao seu redor, me perdoe, mas você precisa "passar um dia na cadeia" antes de firmar uma posição coerente não com as teorias (elas servem pra tudo), mas com a realidade desse país. Com nossa realidade urgente. Nada me convenceu, amigos, senão a realidade, senão os meninos e meninas querendo estudar ao invés de qualquer outra coisa, querendo vencer, querendo uma chance.Ah, sim, "os negros vão atrapalhar a universidade, baixar seu nível", conheço esse argumento e ele sempre me preocupou, confesso. Mas os cotistas já mostraram que sua média de notas é maior, e menor a média de faltas do que as de quem nunca precisou das cotas. Curiosamente, negros ricos e não cotistas faltam mais às aulas do que negros pobres que precisaram das cotas. A explicação é simples: apesar de tudo a menos por tanto tempo, e talvez por isso, eles se agarram com tanta fé e garra ao pouco que lhe dão, que suas notas são melhores do que a média de quem não teve tanta dificuldade para pavimentar seu chão. Somos todos humanos, e todos frágeis e toscos: apenas precisamos dar chance para todos.Precisamos confirmar as cotas para negros e para os oriundos da escola pública. Temos que podemos considerar não apenas os deficientes físicos (o que todo mundo aceita), mas também os econômicos, e dar a eles uma oportunidade de igualdade, uma contrapartida para caminharem com seus co-irmãos de raça (humana) e seus concidadãos, de um país que se quer solidário, igualitário, plural e democrático. Não podemos ter tanta paciência para resolver a discriminação racial que existe na prática: vamos dar saltos ao invés de rastejar em direção a políticas afirmativas de uma nova realidade.Se você não concorda, respeito, mas só se você passar um dia conosco "na cadeia". Vendo e sentindo o que você verá e sentirá naquele meio, ou você sairá concordando conosco, ou ao menos sem tanta convicção contra o que estamos querendo: igualdade de oportunidades, ou ao menos uma chance. Não para minha filha, ou a sua, elas não precisarão ser heroínas e nós já conseguimos para elas uma estrada. Queremos um caminho para passar quem não está tendo chance alguma, ao menos chance honesta. Daqui a alguns poucos anos, se vierem as cotas, a realidade será outra. Uma melhor. E queremos você conosco nessa história.Não creio que esse mundo seja seguro para minha filha, que tem tudo, se ele não for ao menos um pouco mais justo para com os filhos dos outros, que talvez não tenham tido minha sorte. Talvez seus filhos tenham tudo, mas tudo não basta se os filhos dos outros não tiverem alguma coisa. Seja como for, por ideal, egoísmo (de proteger o mundo onde vão morar nossos filhos), ou por passar alguns dias por ano "na cadeia" com meninos pobres, negros, amarelos, pardos, brancos, é que aposto meus olhos azuis dizendo que precisamos das cotas, agora.E, claro, financiar os meninos pobres, negros, pardos, amarelos e brancos, para que estudem e pelo conhecimento mudem sua história, e a do nosso país comum pois, afinal de contas, moraremos todos naquilo que estamos construindo.Então, como diria Roberto Lyra, em uma de suas falas, "O sol nascerá para todos. Todos dirão – nós – e não – eu. E amarão ao próximo por amor próprio. Cada um repetirá: possuo o que dei. Curvemo-nos ante a aurora da verdade dita pela beleza, da justiça expressa pelo amor."Justiça expressa pelo amor e pela experiência, não pelas teses. As cotas são justas, honestas, solidárias, necessárias. E, mais que tudo, urgentes. Ou fique a favor, ou pelo menos visite a cadeia.
texto por William Douglas - juiz federal (RJ), mestre em Direito (UGF), especialista em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ), professor e escritor, caucasiano e de olhos azuis.
publicado originalmente em:
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/as-cotas-para-negros/
quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
Declaração da Bahia
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
Documento final da Cúpula dos Povos do Sul
Salvador, Bahia, Brasil - 12 a 15 de dezembro de 2008
Representantes de organizações e movimentos sociais da AL e do Caribe, reunidos por ocasião da realização histórica de cinco cúpulas simultâneas de presidentes do Mercosul, União das Nações Sul-americanas (Unasul), da Associação Latino-americana de Integração (Aladi), do Grupo do Rio e da América Latina e Caribe, em Salvador, Bahia.
Assumindo o rumo que marcam os resultados das Cúpulas dos povos realizadas em Posadas 2008, Lima 2008, Santiago do Chile 2007, Cochabamba 2006 e Mar del Plata 2005.
Reafirmando que homens e mulheres da América Latina e Caribe vimos construindo a integração a partir dos povos, avançando na disputa pela profunda transformação do modelo produtivo atual em uma perspectiva soberana, sustentável e justa.
Considerando as mudanças que estão acontecendo no cenário mundial por ocasião do desencadeamento da crise econômica do sistema capitalista, que é produto das políticas neoliberais da globalização que têm levado a humanidade a uma profunda crise energética, alimentar, climática e social e que agora se expressam na crise econômica e financeira.
Observando que sob a condução do atual governo dos Estados Unidos busca-se dividir a região, reeditar a fracassada proposta da Alca e aprofundar os esquemas de livre comércio, abertura aos investimentos, endividamento em vários países e militarização e que a União Européia busca impulsionar políticas similares em nossa região.
Reconhecendo, não obstante, que alguns governos da região iniciaram caminhos alternativos de desenvolvimento propondo novas formas de organização econômica, constatamos a manutenção das políticas neoliberais que têm conduzido muitos povos ao aprofundamento da pobreza, à discriminação e ao abandono da capacidade dos Estados de promover o desenvolvimento econômico e social.
Declaramos:
Assumir o compromisso de aprofundar a integração a partir dos povos, nesse momento histórico de luta e mobilização da América Latina e Caribe, construindo a soberania popular.
Por isso, consideramos que a saída à crise econômica global deve ter como resposta estratégica a integração soberana dos países da região e a construção de uma nova ordem internacional econômica, financeira, baseada na solidariedade, na justiça e no respeito à natureza; que valorize o trabalho e que incentive o direito ao desenvolvimento sustentável dos países do Sul. As Américas que queremos construir na perspectiva dos povos devem fundar-se nos valores de solidariedade, da superação do patriarcado e ser, necessariamente, anti-racista, respeitosa das culturas dos povos originários e da diversidade como um valor a ser defendido. Nesse sentido, saudamos e nos solidarizamos com os processos constitucionais em curso na Bolívia e no Equador. Vemos com satisfação que na região estão sendo impulsionados a autonomia, o fortalecimento dos mercados internos, o abandono do dólar como referência nos câmbios internacionais, a dotação de uma capacidade financeira própria e a mudança de esquemas ilegítimos de endividamentos, como o ilustra o caso da auditoria no Equador. E também o fortalecimento da democracia e da autodeterminação, a não ingerência em assuntos de outros Estados e a busca de uma relação respeitosa e fraterna entre as nações.
Assinalamos com agrado que têm surgido propostas de integração que refletem o sentimento popular de aumentar os laços solidários, a cooperação, o intercâmbio mutuamente benéfico e a superação das iniqüidades.
Ao mesmo tempo, vemos com preocupação que ainda se mantém os esquemas neoliberais e o modelo predatório, mono-produtivo, orientado à exportação de recursos naturais e baseado na construção de mega-projetos dirigidos à consolidação desse modelo que produz incalculáveis prejuízos aos povos originários, às mulheres, às comunidades camponesas, às fontes de água, ao meio ambiente e ao desenvolvimento social; como também se mantém um modelo energético não sustentável.
Assinalamos que a manutenção das políticas de livre comércio é um obstáculo para a integração dos povos, para a justiça social, para a soberania e para a democracia; e que qualquer esforço com vistas a retomar as negociações de liberalização na Organização Mundial do Comércio (OMC) contribuirá para manter a injusta ordem internacional, para aprofundar a crise alimentar e climática, bem como os TLCs e ASPAN (Aliança de Segurança e Prosperidade da América do Norte), que precisam ser rechaçados para que a integração que queremos possa avançar.
Por essas razões, propomos como alternativas a partir dos povos:
1. Vincular o processo de integração à mudança no modelo produtivo, assegurando a soberania alimentar, que somente pode ser alcançada com o aprofundamento de uma Reforma Agrária que permita planejar e controlar a produção de alimentos para atender às necessidades dos povos; revalorizando a cultura agroalimentar dos mesmos, em uma nova organização da vida e das relações no campo e na cidade. A integração deve incluir também a complementaridade das economias e o fomento à produção sustentável. A biodiversidade e o conhecimento tradicional são patrimônio de nossos povos, por isso exigimos o cumprimento do Convênio 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas (da ONU). Assegurar que o uso humano e a preservação das fontes e aquíferos vitais para o abastecimento público estejam em primeiro lugar no ordenamento jurídico e administrativo de nossos países; que seja efetivado um Comitê Latino-Americano e Caribenho para o monitoramento e enfrentamento das causas e consequências do aquecimento global; e que seja garantido aos povos originários e tradicionais o respeito nos processos de desenvolvimento e prioridade na aplicação dos fundos para a reparação das injustiças climáticas que atingem nossos países.
2. Garantir a soberania dos países sobre os bens naturais e suas fontes energéticas, que não poderá ser alcançada em detrimento da soberania alimentar e do meio ambiente e que permita alcançar o bem-estar de seus povos. Chamamos os governos da região a buscar soluções dentro de marcos de justiça e solidariedade ante a demanda do povo paraguaio em torno à renegociação dos Tratados de Itaipu e Yaciretá.
3. Assegurar a primazia dos direitos humanos, a vigência e exigibilidades dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, adotando os instrumentos legais para isso. Exigimos garantir os direitos das/os migrantes e a livre circulação de pessoas e não somente o fluxo de capital e mercadorias. Demandamos o compromisso dos governos em ratificar os Convênios 97 e 143, da OIT e a Convenção da ONU sobre os Direitos dos Trabalhadores e Migrantes e suas Famílias.
4. Considerando que os trabalhadores/as são duramente atingidos pela atual crise do capitalismo com demissões em massa, redução de salários e flexibilização de direitos, exigimos medidas que protejam os interesses do trabalho e façam com que os ricos paguem o preço da crise. Defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários; condicionar a liberação de recursos públicos para empresas com dificuldades em manter o nível de emprego; ampliar o seguro desemprego; ratificar e aplicar a Convenção 158 da OIT e proibir as demissões em massa.
5. Denunciar a criminalização das mulheres em sua luta pela autonomia e pelo direito a decidir sobre seus corpos e suas vidas na luta pela legalização do aborto.
6. Por entender que o acesso à saúde pública de qualidade é um direito de todas/os, reivindicamos que os medicamentos e a propriedade intelectual não sejam incluídos na agenda da OMC. Desejamos que os países tenham a possibilidade de construir um modelo alternativo de patentes que sirva a seus povos, e mecanismos de transferência de tecnologia a serviço da soberania popular.
7. O modelo capitalista atual não é capaz de oferecer terra urbana e habitação em localização segura aos trabalhadores/as; denunciamos que o financiamento do Banco Mundial (BM) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nas cidades ataca o direito da população ao meio ambiente. Necessitamos da democratização dos espaços públicos das cidades, com políticas intersetoriais de saneamento, esporte e lazer; além da redefinição das prioridades do gasto público orientado a políticas redistributivas.
8. É necessário o fortalecimento da educação como um bem público, social, um direito universal e um dever do Estado. Exigimos a retirada da educação dos acordos da OMC. Reafirmamos a necessidade de uma cooperação e integração tecnológica e científica baseada em valores solidários, justos e soberanos.
9. Demandamos a democratização dos meios de comunicação da América Latina e Caribe.
10. Adverte-se sobre o perigo que representa a IV Frota (imperial) dos Estados Unidos, que ameaça a paz na região; expressamos nosso mais categórico rechaço à presença do Comando Sul em nosso continente. Nos juntamos à exigência do povo haitiano para o imediato processo de retirada de todas as forças armadas estrangeiras. Celebramos a ratificação do Equador para a retirada definitiva da Base de Manta e sua auditoria e demandamos que não se desloque a base do Equador para o Peru. Denunciamos a crescente criminalização e judicialização do protesto social, como também a implementação das chamadas leis antiterroristas e advertimos uma nova ofensiva estadunidense para homologar nosso marco jurídico regional com a Lei Patriota norte-americana.
11. As instituições financeiras multilaterais são as principais responsáveis pelas atuais crises econômica, climática, alimentar e energética. Os povos necessitamos de outras instituições; somente sua reforma significará apenas o aprofundamento da crise e resultará em uma nova etapa de endividamento ilegítimo para nossos países. Reclamamos aos governos da América Latina e do Caribe que se retirem dessas instituições, incluindo o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI); uma simples reforma no sistema de poder de decisão não superará sua lógica. As dívidas ilegítimas que são cobradas de nossos países já foram pagas várias vezes, e representam um mecanismo de dominação. Exigimos o reconhecimento do direito ao não pagamento e queremos o compromisso dos governos de priorizar os direitos dos povos e da natureza sobre o pagamento da dívida financeira ilegítima. Celebramos o não pagamento da dívida decidido pelo governo equatoriano, respaldado por um processo de auditoria e nos solidarizamos com a intenção de iniciar novos processos no Paraguai, na Bolívia, na Venezuela e a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida no Brasil. Conclamamos os demais governos da região e do mundo a respaldar a ação soberana do governo equatoriano, a empreender iniciativas similares e a avançar na criação de novas instituições, como o Banco do Sul, que podem contribuir na construção de uma nova arquitetura financeira regional e global.
12. Demandamos que os governos reconheçam a dívida ecológica e que destinem recursos para a necessária reparação ambiental.
13. Fortalecer e dotar de ferramentas eficazes e equitativas os processos de integração em curso, buscando sua convergência e superando suas deficiências, especialmente no que se refere a dotá-los de uma institucionalidade operante, de garantias para a superação das assimetrias, de resolução dos conflitos por meio do diálogo e tendo como meta permanente o benefício da população.
14. Pedimos a plena reintegração de Cuba à comunidade latino-americana e caribenha, a eliminação do bloqueio à Ilha e a liberdade para os Cinco Patriotas Cubanos presos injustamente nos cárceres dos Estados Unidos.
15. Exigimos a liberdade e o fim da perseguição das feministas nicaraguenses presas por defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
16. Exigimos o fim da criminalização dos movimentos sociais em nossa região.
Chamamos os povos da América Latina e do Caribe à mobilização para avançar na integração regional e na preservação das conquistas realizadas e da democracia, construindo alternativas de mudança social que nos permitam a realização de uma sociedade mais justa, equitativa e soberana.
Salvador, Bahia, Brasil
14 de dezembro de 2008
Documento final da Cúpula dos Povos do Sul
Salvador, Bahia, Brasil - 12 a 15 de dezembro de 2008
Representantes de organizações e movimentos sociais da AL e do Caribe, reunidos por ocasião da realização histórica de cinco cúpulas simultâneas de presidentes do Mercosul, União das Nações Sul-americanas (Unasul), da Associação Latino-americana de Integração (Aladi), do Grupo do Rio e da América Latina e Caribe, em Salvador, Bahia.
Assumindo o rumo que marcam os resultados das Cúpulas dos povos realizadas em Posadas 2008, Lima 2008, Santiago do Chile 2007, Cochabamba 2006 e Mar del Plata 2005.
Reafirmando que homens e mulheres da América Latina e Caribe vimos construindo a integração a partir dos povos, avançando na disputa pela profunda transformação do modelo produtivo atual em uma perspectiva soberana, sustentável e justa.
Considerando as mudanças que estão acontecendo no cenário mundial por ocasião do desencadeamento da crise econômica do sistema capitalista, que é produto das políticas neoliberais da globalização que têm levado a humanidade a uma profunda crise energética, alimentar, climática e social e que agora se expressam na crise econômica e financeira.
Observando que sob a condução do atual governo dos Estados Unidos busca-se dividir a região, reeditar a fracassada proposta da Alca e aprofundar os esquemas de livre comércio, abertura aos investimentos, endividamento em vários países e militarização e que a União Européia busca impulsionar políticas similares em nossa região.
Reconhecendo, não obstante, que alguns governos da região iniciaram caminhos alternativos de desenvolvimento propondo novas formas de organização econômica, constatamos a manutenção das políticas neoliberais que têm conduzido muitos povos ao aprofundamento da pobreza, à discriminação e ao abandono da capacidade dos Estados de promover o desenvolvimento econômico e social.
Declaramos:
Assumir o compromisso de aprofundar a integração a partir dos povos, nesse momento histórico de luta e mobilização da América Latina e Caribe, construindo a soberania popular.
Por isso, consideramos que a saída à crise econômica global deve ter como resposta estratégica a integração soberana dos países da região e a construção de uma nova ordem internacional econômica, financeira, baseada na solidariedade, na justiça e no respeito à natureza; que valorize o trabalho e que incentive o direito ao desenvolvimento sustentável dos países do Sul. As Américas que queremos construir na perspectiva dos povos devem fundar-se nos valores de solidariedade, da superação do patriarcado e ser, necessariamente, anti-racista, respeitosa das culturas dos povos originários e da diversidade como um valor a ser defendido. Nesse sentido, saudamos e nos solidarizamos com os processos constitucionais em curso na Bolívia e no Equador. Vemos com satisfação que na região estão sendo impulsionados a autonomia, o fortalecimento dos mercados internos, o abandono do dólar como referência nos câmbios internacionais, a dotação de uma capacidade financeira própria e a mudança de esquemas ilegítimos de endividamentos, como o ilustra o caso da auditoria no Equador. E também o fortalecimento da democracia e da autodeterminação, a não ingerência em assuntos de outros Estados e a busca de uma relação respeitosa e fraterna entre as nações.
Assinalamos com agrado que têm surgido propostas de integração que refletem o sentimento popular de aumentar os laços solidários, a cooperação, o intercâmbio mutuamente benéfico e a superação das iniqüidades.
Ao mesmo tempo, vemos com preocupação que ainda se mantém os esquemas neoliberais e o modelo predatório, mono-produtivo, orientado à exportação de recursos naturais e baseado na construção de mega-projetos dirigidos à consolidação desse modelo que produz incalculáveis prejuízos aos povos originários, às mulheres, às comunidades camponesas, às fontes de água, ao meio ambiente e ao desenvolvimento social; como também se mantém um modelo energético não sustentável.
Assinalamos que a manutenção das políticas de livre comércio é um obstáculo para a integração dos povos, para a justiça social, para a soberania e para a democracia; e que qualquer esforço com vistas a retomar as negociações de liberalização na Organização Mundial do Comércio (OMC) contribuirá para manter a injusta ordem internacional, para aprofundar a crise alimentar e climática, bem como os TLCs e ASPAN (Aliança de Segurança e Prosperidade da América do Norte), que precisam ser rechaçados para que a integração que queremos possa avançar.
Por essas razões, propomos como alternativas a partir dos povos:
1. Vincular o processo de integração à mudança no modelo produtivo, assegurando a soberania alimentar, que somente pode ser alcançada com o aprofundamento de uma Reforma Agrária que permita planejar e controlar a produção de alimentos para atender às necessidades dos povos; revalorizando a cultura agroalimentar dos mesmos, em uma nova organização da vida e das relações no campo e na cidade. A integração deve incluir também a complementaridade das economias e o fomento à produção sustentável. A biodiversidade e o conhecimento tradicional são patrimônio de nossos povos, por isso exigimos o cumprimento do Convênio 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas (da ONU). Assegurar que o uso humano e a preservação das fontes e aquíferos vitais para o abastecimento público estejam em primeiro lugar no ordenamento jurídico e administrativo de nossos países; que seja efetivado um Comitê Latino-Americano e Caribenho para o monitoramento e enfrentamento das causas e consequências do aquecimento global; e que seja garantido aos povos originários e tradicionais o respeito nos processos de desenvolvimento e prioridade na aplicação dos fundos para a reparação das injustiças climáticas que atingem nossos países.
2. Garantir a soberania dos países sobre os bens naturais e suas fontes energéticas, que não poderá ser alcançada em detrimento da soberania alimentar e do meio ambiente e que permita alcançar o bem-estar de seus povos. Chamamos os governos da região a buscar soluções dentro de marcos de justiça e solidariedade ante a demanda do povo paraguaio em torno à renegociação dos Tratados de Itaipu e Yaciretá.
3. Assegurar a primazia dos direitos humanos, a vigência e exigibilidades dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, adotando os instrumentos legais para isso. Exigimos garantir os direitos das/os migrantes e a livre circulação de pessoas e não somente o fluxo de capital e mercadorias. Demandamos o compromisso dos governos em ratificar os Convênios 97 e 143, da OIT e a Convenção da ONU sobre os Direitos dos Trabalhadores e Migrantes e suas Famílias.
4. Considerando que os trabalhadores/as são duramente atingidos pela atual crise do capitalismo com demissões em massa, redução de salários e flexibilização de direitos, exigimos medidas que protejam os interesses do trabalho e façam com que os ricos paguem o preço da crise. Defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários; condicionar a liberação de recursos públicos para empresas com dificuldades em manter o nível de emprego; ampliar o seguro desemprego; ratificar e aplicar a Convenção 158 da OIT e proibir as demissões em massa.
5. Denunciar a criminalização das mulheres em sua luta pela autonomia e pelo direito a decidir sobre seus corpos e suas vidas na luta pela legalização do aborto.
6. Por entender que o acesso à saúde pública de qualidade é um direito de todas/os, reivindicamos que os medicamentos e a propriedade intelectual não sejam incluídos na agenda da OMC. Desejamos que os países tenham a possibilidade de construir um modelo alternativo de patentes que sirva a seus povos, e mecanismos de transferência de tecnologia a serviço da soberania popular.
7. O modelo capitalista atual não é capaz de oferecer terra urbana e habitação em localização segura aos trabalhadores/as; denunciamos que o financiamento do Banco Mundial (BM) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nas cidades ataca o direito da população ao meio ambiente. Necessitamos da democratização dos espaços públicos das cidades, com políticas intersetoriais de saneamento, esporte e lazer; além da redefinição das prioridades do gasto público orientado a políticas redistributivas.
8. É necessário o fortalecimento da educação como um bem público, social, um direito universal e um dever do Estado. Exigimos a retirada da educação dos acordos da OMC. Reafirmamos a necessidade de uma cooperação e integração tecnológica e científica baseada em valores solidários, justos e soberanos.
9. Demandamos a democratização dos meios de comunicação da América Latina e Caribe.
10. Adverte-se sobre o perigo que representa a IV Frota (imperial) dos Estados Unidos, que ameaça a paz na região; expressamos nosso mais categórico rechaço à presença do Comando Sul em nosso continente. Nos juntamos à exigência do povo haitiano para o imediato processo de retirada de todas as forças armadas estrangeiras. Celebramos a ratificação do Equador para a retirada definitiva da Base de Manta e sua auditoria e demandamos que não se desloque a base do Equador para o Peru. Denunciamos a crescente criminalização e judicialização do protesto social, como também a implementação das chamadas leis antiterroristas e advertimos uma nova ofensiva estadunidense para homologar nosso marco jurídico regional com a Lei Patriota norte-americana.
11. As instituições financeiras multilaterais são as principais responsáveis pelas atuais crises econômica, climática, alimentar e energética. Os povos necessitamos de outras instituições; somente sua reforma significará apenas o aprofundamento da crise e resultará em uma nova etapa de endividamento ilegítimo para nossos países. Reclamamos aos governos da América Latina e do Caribe que se retirem dessas instituições, incluindo o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI); uma simples reforma no sistema de poder de decisão não superará sua lógica. As dívidas ilegítimas que são cobradas de nossos países já foram pagas várias vezes, e representam um mecanismo de dominação. Exigimos o reconhecimento do direito ao não pagamento e queremos o compromisso dos governos de priorizar os direitos dos povos e da natureza sobre o pagamento da dívida financeira ilegítima. Celebramos o não pagamento da dívida decidido pelo governo equatoriano, respaldado por um processo de auditoria e nos solidarizamos com a intenção de iniciar novos processos no Paraguai, na Bolívia, na Venezuela e a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida no Brasil. Conclamamos os demais governos da região e do mundo a respaldar a ação soberana do governo equatoriano, a empreender iniciativas similares e a avançar na criação de novas instituições, como o Banco do Sul, que podem contribuir na construção de uma nova arquitetura financeira regional e global.
12. Demandamos que os governos reconheçam a dívida ecológica e que destinem recursos para a necessária reparação ambiental.
13. Fortalecer e dotar de ferramentas eficazes e equitativas os processos de integração em curso, buscando sua convergência e superando suas deficiências, especialmente no que se refere a dotá-los de uma institucionalidade operante, de garantias para a superação das assimetrias, de resolução dos conflitos por meio do diálogo e tendo como meta permanente o benefício da população.
14. Pedimos a plena reintegração de Cuba à comunidade latino-americana e caribenha, a eliminação do bloqueio à Ilha e a liberdade para os Cinco Patriotas Cubanos presos injustamente nos cárceres dos Estados Unidos.
15. Exigimos a liberdade e o fim da perseguição das feministas nicaraguenses presas por defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
16. Exigimos o fim da criminalização dos movimentos sociais em nossa região.
Chamamos os povos da América Latina e do Caribe à mobilização para avançar na integração regional e na preservação das conquistas realizadas e da democracia, construindo alternativas de mudança social que nos permitam a realização de uma sociedade mais justa, equitativa e soberana.
Salvador, Bahia, Brasil
14 de dezembro de 2008
quinta-feira, 27 de novembro de 2008
CARTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS APRESENTADA EM REUNIÃO COM GOVERNO FEDERAL
Cumprimentamos o Governo Federal pela iniciativa de ouvir os movimentos sociais e sindicais, populares, pastorais sociais e entidades que atuamos organizando nosso povo, diante do grave quadro de crise que já se faz sentir, e que - tudo leva a crer - se aprofundará sobre nossa economia, nossa sociedade e em especial sobre o povo brasileiro.Queremos aproveitar essa oportunidade para manifestar nossas propostas concretas que o Governo Federal deve tomar para preservar, sobretudo, os interesses do povo, e não apenas das empresas e do lucro do capital. O conjunto dessas propostas se insere no espírito geral, de que devemos aproveitar a brecha da crise para mudar a política macroeconômica de natureza neoliberal, e ir construindo um novo modelo de desenvolvimento nacional, baseado em outros parâmetros, sobretudo na distribuição de renda, na geração de emprego e no fortalecimento do mercado interno. Nossa preocupação fundamental é aproveitar para que nessa mudança se logrem medidas concretas que visem melhorar as condições de vida de nosso povo, garantindo os direitos à educação pública, gratuita, democrática e de qualidade em todos níveis, à moradia digna, ao acesso à cultura e às reformas urbana e agrária. Infelizmente, a maioria do nosso povo não tem acesso a esses direitos básicos. Sabemos que poderosos interesses dos capitalistas locais, das empresas transnacionais e, sobretudo do sistema financeiro, concentra cada vez mais riqueza, renda, e impedem que nosso povo usufrua da riqueza por ele produzida. Já estamos cansados de tanta dominação capitalista, e agora assistimos às crises financeiras e à ofensiva dos interesses do império que controla as riquezas naturais, minerais, a água, as sementes, o petróleo, a energia e o resultado de nosso trabalho. Diante disso, queremos apresentar-lhe algumas propostas concretas para que possamos resolver, de fato, os problemas do povo, e impedir que de novo as grandes empresas transnacionais e os bancos transfiram para o povo o custo da crise:Propostas de articulações internacionais:
1. Defendemos como resposta à crise o fortalecimento da estratégia de integração regional, que se materializa a partir dos mecanismos como: MERCOSUL, UNASUL e ALBA.
2. Apoiamos medidas como a substituição do dólar nas transações comerciais por moedas locais, como recentemente fizeram Brasil e Argentina, e sugerimos que esta medida deva ser adotada pelo conjunto dos paises da América Latina.
3. Defendemos a consolidação o mais rápido possível do BANCO DO SUL, como um agente que promova o desenvolvimento regional e que auxilie o crescimento do mercado interno entre os paises da América Latina e como um mecanismo de controle de nossas reservas, para impedir a especulação dos bancos, do FMI, e dos interesses do capital dos Estados Unidos.
4. Nós afirmamos que a atual crise econômica e financeira é de responsabilidade dos países centrais e dos organismos dirigidos por eles, como a OMC, o Banco Mundial e o FMI. Defendemos uma nova ordem internacional, que respeite a soberania dos povos e nações.
5. Pedimos vosso empenho e compromisso pela retirada imediata de todas as forças estrangeiras do Haiti. Nenhum país da América Latina deve ter bases e presença militar estrangeira. Propomos, em seu lugar, a constituição de um fundo internacional solidário para reconstrução econômica e social daquele país. Apresentamos também nossa oposição à reativação da Quarta Frota da Marinha de Guerra dos Estados Unidos em águas da América Latina.
PROPOSTAS DE POLITICAS INTERNAS
1. Controlar e reduzir imediatamente as taxas de juros.
2. Impor um rigoroso controle da movimentação do capital financeiro especulativo, instituindo quarentenas e impedindo o livre circular, penalizando com elevados impostos suas ganâncias.
3. Defendemos que todos os governos devem utilizar as riquezas naturais, da energia, do petróleo, dos minérios, para criar fundos solidários para investir na solução definitiva dos problemas do povo, como direito ao emprego, educação, terra e moradia. Para isso, o governo brasileiro precisa cancelar imediatamente o novo leilão do petróleo, marcado para dia 18 de dezembro.
4. O governo federal deve revisar a política de manutenção do superávit primário, que é uma velha e desgastada orientação do FMI - um dos responsáveis pela crise econômica internacional. E devemos usar os recursos do superávit primário para fazer volumosos investimentos governamentais, na construção de transporte publico e de moradias populares para a baixa renda, dando assim uma grande valorização à reforma urbana e agrária, incentivando a produção de alimentos pela agricultura familiar e camponesa. É preciso investimentos maciços, na construção de escolas, contratação de professores para universalizar o acesso à educação de nossos jovens, em todos os níveis, em escolas públicas, gratuitas e de qualidade.
5. Defendemos que o governo estabeleça metas para a abertura de novos postos de empregos, a partir de um amplo programa de incentivo à geração de empregos formais, em especial entre os jovens. Reajustar imediatamente o salário mínimo e os benefícios da previdência social, como principal forma de distribuição de renda entre os mais pobres.
6. Controlar os preços dos produtos agrícolas pagos aos pequenos agricultores, implantando um massivo programa de garantia de compra de alimentos, através da CONAB. Hoje, as empresas transnacionais que controlam o comércio agrícola estão penalizando os agricultores, reduzindo em 30%, em média os preços pagos do leite, do milho, dos suínos e das aves. Mas, no supermercado, o preço continua subindo.
7. Revogar a Lei Kandir e voltar a ter imposto sobre as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, para que a população não seja mais penalizada, para estimular sua exportação.
8. O governo federal não pode usar dinheiro público para subsidiar e ajudar a salvar os bancos e empresas especuladoras, que sempre ganharam muito dinheiro e agora, na crise querem transferir seu ônus para toda sociedade. Quem sempre defendeu o mercado como seu "deus-regulador", agora que assuma as conseqüências dele. Nesse sentido os bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) deveriam estar orientados não para socorrer o grande capital e sim para o benefício de todos os povos.
9. Reduzir a jornada de trabalho, em todo o país e em todos os setores, sem redução de salário, como uma das formas de aumentar as vagas. E penalizar duramente as empresas que estão demitindo.
10. A mídia permanece concentrada nas mãos de poucos grupos econômicos. Este quadro reforça a difusão de um pensamento único que privilegia o lucro em detrimento das pessoas e exclui a visão dos segmentos sociais e de suas organizações do debate publico. Para reverter esta situação e colocar a mídia a serviço da sociedade, é preciso ampliar o controle da população sobre as concessões de rádio e TV, fortalecer a comunicação pública e garantir condições para o funcionamento das rádios comunitárias, acabando com a repressão sobre elas. Por tudo isso, é urgente que o governo federal convoque a Conferencia Nacional de Comunicação.
11. Para garantir os territórios e a integridade física e cultural dos povos indígenas e quilombolas como determina a Constituição, o Governo Federal deve continuar demarcando as terras e efetivando a desintrusão desses territórios em todo o país, sem ceder às crescentes pressões dos setores antiindígenas – tanto políticos, como econômicos. Na luta por seus direitos territoriais, os povos indígenas e quilombolas têm enfrentado a violência e a discriminação cada vez mais forte em todo o país. Chamamos especial atenção, nesse momento, para a urgência de se demarcar as terras tradicionais do povo indígena Guarani Kaiowá que vive no Mato Grosso do Sul. Atualmente, eles estão confinados em ínfímas porções de terra e, principalmente por causa disso, há um alto índice de suicídios entre o povo.
12. Realizar a auditoria integral da dívida pública para lançar as bases técnicas e jurídicas para a renegociação soberana do seu montante e do seu pagamento, considerando as dívidas histórica, social e ambiental das quais o povo trabalhador é credor.
13. Defendemos uma reforma política que amplie os espaços de participação do povo nas decisões políticas. Uma reforma não apenas eleitoral, mas que amplie os instrumentos de democracia direta e participativa.
14. Em tempos de crise, há uma investida predatória sobre os recursos naturais como forma de acumulação fácil e rápida, por isso não podemos aceitar as propostas irresponsáveis de mudanças na legislação ambiental por parte dos representantes do agronegócio, que pretende reduzir as áreas de reservas legais na Amazônia e as áreas de encosta, topo de morros e várzeas no que resta da Mata Atlântica. Propomos a criação de uma política de preservação e recuperação dos biomas brasileiros.
15. Contra a criminalizacao da pobreza e dos movimentos sociais. Pelo fim da violência e pelo livre direito de manifestação dos que lutam em defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais dos povos. Esperamos que o governo ajude a desencadear um amplo processo de debate na sociedade, em todos os segmentos sociais, para que o povo brasileiro perceba a gravidade da crise, se mobilize e lute por mudanças.
Atenciosamente,
Via Campesina
Assembléia Popular – AP
Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS
Grito dos Excluídos Continental
Grito dos Excluídos Brasil
Associação Nacional de Ong’s – ABONG
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Central Única dos Trabalhadores – CUT
União Nacional dos Estudantes – UNE
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Central de Movimentos Populares – CMP
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Confederação das Associações das Associações de Moradores – CONAM
Caritas Brasileira
CNBB/Pastorais Sociais
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
União Brasileira de Mulheres – UBM
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD
Movimento Trabalhadores Sem Teto – MTST
União Nacional Moradia Popular – UNMP
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
Ação Cidadania
Conselho Brasileiro de Solidariedade com Povos que Lutam pela Paz – CEBRAPAZ
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO
Coletivo Brasil de Comunicação – INTERVOZES
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
postado originalmente em 26 de novembro, no sítio internet do MST em:
1. Defendemos como resposta à crise o fortalecimento da estratégia de integração regional, que se materializa a partir dos mecanismos como: MERCOSUL, UNASUL e ALBA.
2. Apoiamos medidas como a substituição do dólar nas transações comerciais por moedas locais, como recentemente fizeram Brasil e Argentina, e sugerimos que esta medida deva ser adotada pelo conjunto dos paises da América Latina.
3. Defendemos a consolidação o mais rápido possível do BANCO DO SUL, como um agente que promova o desenvolvimento regional e que auxilie o crescimento do mercado interno entre os paises da América Latina e como um mecanismo de controle de nossas reservas, para impedir a especulação dos bancos, do FMI, e dos interesses do capital dos Estados Unidos.
4. Nós afirmamos que a atual crise econômica e financeira é de responsabilidade dos países centrais e dos organismos dirigidos por eles, como a OMC, o Banco Mundial e o FMI. Defendemos uma nova ordem internacional, que respeite a soberania dos povos e nações.
5. Pedimos vosso empenho e compromisso pela retirada imediata de todas as forças estrangeiras do Haiti. Nenhum país da América Latina deve ter bases e presença militar estrangeira. Propomos, em seu lugar, a constituição de um fundo internacional solidário para reconstrução econômica e social daquele país. Apresentamos também nossa oposição à reativação da Quarta Frota da Marinha de Guerra dos Estados Unidos em águas da América Latina.
PROPOSTAS DE POLITICAS INTERNAS
1. Controlar e reduzir imediatamente as taxas de juros.
2. Impor um rigoroso controle da movimentação do capital financeiro especulativo, instituindo quarentenas e impedindo o livre circular, penalizando com elevados impostos suas ganâncias.
3. Defendemos que todos os governos devem utilizar as riquezas naturais, da energia, do petróleo, dos minérios, para criar fundos solidários para investir na solução definitiva dos problemas do povo, como direito ao emprego, educação, terra e moradia. Para isso, o governo brasileiro precisa cancelar imediatamente o novo leilão do petróleo, marcado para dia 18 de dezembro.
4. O governo federal deve revisar a política de manutenção do superávit primário, que é uma velha e desgastada orientação do FMI - um dos responsáveis pela crise econômica internacional. E devemos usar os recursos do superávit primário para fazer volumosos investimentos governamentais, na construção de transporte publico e de moradias populares para a baixa renda, dando assim uma grande valorização à reforma urbana e agrária, incentivando a produção de alimentos pela agricultura familiar e camponesa. É preciso investimentos maciços, na construção de escolas, contratação de professores para universalizar o acesso à educação de nossos jovens, em todos os níveis, em escolas públicas, gratuitas e de qualidade.
5. Defendemos que o governo estabeleça metas para a abertura de novos postos de empregos, a partir de um amplo programa de incentivo à geração de empregos formais, em especial entre os jovens. Reajustar imediatamente o salário mínimo e os benefícios da previdência social, como principal forma de distribuição de renda entre os mais pobres.
6. Controlar os preços dos produtos agrícolas pagos aos pequenos agricultores, implantando um massivo programa de garantia de compra de alimentos, através da CONAB. Hoje, as empresas transnacionais que controlam o comércio agrícola estão penalizando os agricultores, reduzindo em 30%, em média os preços pagos do leite, do milho, dos suínos e das aves. Mas, no supermercado, o preço continua subindo.
7. Revogar a Lei Kandir e voltar a ter imposto sobre as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, para que a população não seja mais penalizada, para estimular sua exportação.
8. O governo federal não pode usar dinheiro público para subsidiar e ajudar a salvar os bancos e empresas especuladoras, que sempre ganharam muito dinheiro e agora, na crise querem transferir seu ônus para toda sociedade. Quem sempre defendeu o mercado como seu "deus-regulador", agora que assuma as conseqüências dele. Nesse sentido os bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) deveriam estar orientados não para socorrer o grande capital e sim para o benefício de todos os povos.
9. Reduzir a jornada de trabalho, em todo o país e em todos os setores, sem redução de salário, como uma das formas de aumentar as vagas. E penalizar duramente as empresas que estão demitindo.
10. A mídia permanece concentrada nas mãos de poucos grupos econômicos. Este quadro reforça a difusão de um pensamento único que privilegia o lucro em detrimento das pessoas e exclui a visão dos segmentos sociais e de suas organizações do debate publico. Para reverter esta situação e colocar a mídia a serviço da sociedade, é preciso ampliar o controle da população sobre as concessões de rádio e TV, fortalecer a comunicação pública e garantir condições para o funcionamento das rádios comunitárias, acabando com a repressão sobre elas. Por tudo isso, é urgente que o governo federal convoque a Conferencia Nacional de Comunicação.
11. Para garantir os territórios e a integridade física e cultural dos povos indígenas e quilombolas como determina a Constituição, o Governo Federal deve continuar demarcando as terras e efetivando a desintrusão desses territórios em todo o país, sem ceder às crescentes pressões dos setores antiindígenas – tanto políticos, como econômicos. Na luta por seus direitos territoriais, os povos indígenas e quilombolas têm enfrentado a violência e a discriminação cada vez mais forte em todo o país. Chamamos especial atenção, nesse momento, para a urgência de se demarcar as terras tradicionais do povo indígena Guarani Kaiowá que vive no Mato Grosso do Sul. Atualmente, eles estão confinados em ínfímas porções de terra e, principalmente por causa disso, há um alto índice de suicídios entre o povo.
12. Realizar a auditoria integral da dívida pública para lançar as bases técnicas e jurídicas para a renegociação soberana do seu montante e do seu pagamento, considerando as dívidas histórica, social e ambiental das quais o povo trabalhador é credor.
13. Defendemos uma reforma política que amplie os espaços de participação do povo nas decisões políticas. Uma reforma não apenas eleitoral, mas que amplie os instrumentos de democracia direta e participativa.
14. Em tempos de crise, há uma investida predatória sobre os recursos naturais como forma de acumulação fácil e rápida, por isso não podemos aceitar as propostas irresponsáveis de mudanças na legislação ambiental por parte dos representantes do agronegócio, que pretende reduzir as áreas de reservas legais na Amazônia e as áreas de encosta, topo de morros e várzeas no que resta da Mata Atlântica. Propomos a criação de uma política de preservação e recuperação dos biomas brasileiros.
15. Contra a criminalizacao da pobreza e dos movimentos sociais. Pelo fim da violência e pelo livre direito de manifestação dos que lutam em defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais dos povos. Esperamos que o governo ajude a desencadear um amplo processo de debate na sociedade, em todos os segmentos sociais, para que o povo brasileiro perceba a gravidade da crise, se mobilize e lute por mudanças.
Atenciosamente,
Via Campesina
Assembléia Popular – AP
Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS
Grito dos Excluídos Continental
Grito dos Excluídos Brasil
Associação Nacional de Ong’s – ABONG
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Central Única dos Trabalhadores – CUT
União Nacional dos Estudantes – UNE
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Central de Movimentos Populares – CMP
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Confederação das Associações das Associações de Moradores – CONAM
Caritas Brasileira
CNBB/Pastorais Sociais
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
União Brasileira de Mulheres – UBM
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD
Movimento Trabalhadores Sem Teto – MTST
União Nacional Moradia Popular – UNMP
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
Ação Cidadania
Conselho Brasileiro de Solidariedade com Povos que Lutam pela Paz – CEBRAPAZ
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO
Coletivo Brasil de Comunicação – INTERVOZES
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
postado originalmente em 26 de novembro, no sítio internet do MST em:
sexta-feira, 21 de novembro de 2008
Ocupar as redes de rádio e tevê
Revejo "Jango", brilhante documentário de Sílvio Tendler, que foi exibido na madrugada deste sábado (8/11/08) pela TV Brasil. Deveria ter ido ao ar mais cedo, em horário nobre, tamanha a sua importância. O filme mostra os atores envolvidos no golpe de Estado cometido contra o povo brasileiro em 1964. No ato lembrei do título do livro de René Dreifuss: “1964: a conquista do Estado”. O termo escolhido pelo escritor não poderia ser mais preciso. Tanto em sua obra quanto na de Tendler fica evidente que não houve apenas um golpe estanque no Brasil; ele não surgiu da noite para o dia. O movimento foi preparado durante anos e contou com apoio do governo dos EUA, de corporações privadas e de veículos de comunicação de massa. No documentário há um depoimento muito importante de um militar, que chama a atenção para a “provocação” que representou o comício de 13 de março, na Central do Brasil. Ele fala que o povo trazia cartazes subversivos. Aí lembrei de toda a preparação psicológica, de todos os cursos financiados pelos EUA para os militares brasileiros de que fala Dreifuss. IPES e IBAD à frente. Ao longo de anos associaram comunismo à barbárie e à desordem, até chegar ao golpe. Depois dele, a tropa de choque foi retirada da linha de frente (Carlos Lacerda e Magalhães Pinto, cassados) e os homens de confiança assumiram a liderança. Brizola diz em seu depoimento que este foi o golpe dentro do golpe. Castelo Branco assume e imediatamente revoga a lei de remessa de lucros e garante a manutenção dos latifúndios improdutivos. O que vemos hoje?Em meio à tal crise, que as corporações de mídia já não mais explicam por que, como e onde, o Banco Central divulga que montadoras de automóveis enviaram nada menos que US$ 4,8 bilhões às matrizes no exterior. Somando os outros setores da economia, a sangria alcança absurdos US$ 20,143 bilhões/ano. O Globo deu matéria sem nenhum destaque na página 22 da edição do último dia 6, cuja capa lambia as botas do novo comandante pró-forma do imperialismo. Eis aí a natureza do golpe de 1964 e da ditadura que seqüestrou, torturou e matou milhares de brasileiros. Seu maior objetivo é garantir que o país mais rico da América Latina seja mantido sob a dominação imperialista. Nenhum governo sério do mundo permite que sejam enviados para o exterior tantos recursos produzidos com o suor do seu povo. Existem leis que obrigam que esse dinheiro seja reinvestido no país, isso sem falar na tributação às grandes empresas, que deveria ser maior. Não dá pra aceitar calado o envio de tantos bilhões pra fora enquanto existe gente passando fome aqui dentro. Isso sim é uma ditadura, devo dizer àqueles que se prendem aos paradigmas da mídia grande. Apesar da flagrante pilhagem, não se vê resistência. Nem quanto às indecentes remessas de lucro, nem contra a entrega do nosso petróleo, nem contra a ausência de uma auditoria na dívida pública, nem contra a absurda concentração fundiária, nem contra a falta de regulamentação do artigo 153 da Constituição, que determina a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, nem contra o salário mínimo de R$ 415,00 e, pior, nem contra o oligopólio dos meios de comunicação social. Pior porque é este oligopólio o maior responsável pela manutenção desse estado de coisas, que de um lado explora o cidadão brasileiro e de outro entrega nossas riquezas para empresas estrangeiras e seus testas-de-ferro. A mídia, hoje, é a instituição com maior poder de produzir e reproduzir subjetividades. Ou seja, é ela quem vai determinar formas de sentir, agir, pensar e viver de cada pessoa e, por extensão, de toda a sociedade. O dia em que os movimentos sociais organizados se derem conta disso, a primeira ocupação será nos centros de produção e reprodução de textos e imagens encarregados de sustentar o sistema. Uma vez ocupadas as redes de rádio e tevê (cujas principais representantes, a propósito, estão com as concessões vencidas), o povo será informado sobre as razões da falta de médico para o filho que sente dor, da falta de escola para quem precisa estudar, da falta de trabalho para quem quer produzir, da falta de terra para quem quer cultivar e etc. Uma vez que isto aconteça, a justa indignação não mais poderá ser contida.
Por Marcelo Salles, no sítio da Agência Carta Maior. Link para o artigo original:
http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=4026
Por Marcelo Salles, no sítio da Agência Carta Maior. Link para o artigo original:
http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=4026
quarta-feira, 19 de novembro de 2008
O Brasil teria agüentado mais oito anos de FHC?
quarta-feira, 19 de novembro de 2008
Artigo escrito por Emir Sader, publicado nos sítios internet Vermelho, Carta Capital e Conversa Afiada
O que seria do Brasil se Serra tivesse sido eleito, para dar continuidade ao governo FHC?
Como o Brasil teria sofrido a crise atual, caso as orientações do bloco tucano-pefelista tivessem prevalecido?
A aliança tucano-pefelista assumiu o governo em 1994, com FHC, prometendo que a estabilização monetária resolveria todos os grandes problemas do Brasil: inflação, divida pública, estagnação econômica, atraso na modernização do país, desemprego, poder aquisitivo dos salários, etc. etc. Era um bloco novo no Brasil, em que um partido que se dizia social-democrata, formava uma coalizão com um partido originário da ditadura (cuja mudança, novamente, de nome, não permite disfarçar sua origem, de que seus caciques são testemunhas: Borhnausen, ACM, Marco Maciel, Garibaldi Alves e outros que o dirigem atualmente), para aplicar o programa do FMI, do Banco Mundial e da OMC, que já estava sendo aplicado por Menem na Argentina, pelo PRI no México, por Carlos Andrés Perez na Venezuela, entre outros.
FHC reelegeu-se, quatro anos depois, com toda a urgência, porque o Brasil estava de novo quebrado nas mãos de sua equipe econômica, Pedro Malan negociava uma nova Carta de Intenções com o FMI – a terceira, em menos de quatro anos, na terceira quebra do país -, pelo que era necessário ganhar no primeiro turno, para impedir que o povo soubesse o que saberia poucas semanas depois: a nova falência, a nova Carta, as falcatruas do Banco Central – no caso Marka-Fonte Sindam, pelo qual vários dos diretores daquele Banco estão condenados – e a elevação da taxa de juros a 49% (sic). Tudo feito com todo o apoio da grande imprensa privada – FSP, Veja, Estadão, O Globo. O Brasil foi jogado numa recessão, da qual só saiu recentemente, com profundas feridas daquela política regressiva e anti-popular.
A quebra por três vezes do país foi conseqüência da política econômica de FHC, apoiada por todos os organismos internacionais, por 3/5 do Congresso – incluído o PMDB, o PPS, o PV, o PP, o PTB – e da grande mídia. O candidato que dizia que “o Estado brasileiro gasta muito e gasta mal”, fez a mágica de transformar a inflação em dívida pública, multiplicando-a por mais de 10 vezes, levando o Estado brasileiro à falência.
Privatizou todo o patrimônio público que conseguiu – da Vale do Rio Doce, empresa líder do seu setor no mundo, vendida a preço que permitiu pagar dois meses da dívida pública, a preço de banana, às telecomunicações, entre tantas empresas -, chegou a fazer com que a Petrobras mudasse de nome para Petrobrax – por 24 horas, teve que retroceder diante da indignação pública -, para tirar-lhe a referência a Brasil, torna-la “empresa global” e favorecer sua privatização, iniciada com a venda de ações da empresa nas Bolsas de São Paulo e de Nova York, depois da quebra do monopólio estatal do petróleo.
O governo tucano-pefelista de FHC promoveu o mais acelerado processo de concentração de renda que o Brasil conheceu em um breve espaço de tempo – de que a transferência de patrimônio publico a mãos privadas foi uma parte essencial – e FHC saiu do governo com a mais baixa avaliação que um presidente havia tido (quando Lula têm 80% de apoio, no seu sexto ano de governo, FHC tinha apenas 18%, quase cinco vezes menos), considerado o “candidato dos ricos”, a quem favoreceu como nunca havia acontecido no Brasil.
O que seria do Brasil se Serra tivesse sido eleito, para dar continuidade ao governo FHC? Como o Brasil teria sofrido a crise atual, caso as orientações do bloco tucano-pefelista tivessem prevalecido?
link para postagem original:
http://www2.paulohenriqueamorim.com.br/?p=755
Artigo escrito por Emir Sader, publicado nos sítios internet Vermelho, Carta Capital e Conversa Afiada
O que seria do Brasil se Serra tivesse sido eleito, para dar continuidade ao governo FHC?
Como o Brasil teria sofrido a crise atual, caso as orientações do bloco tucano-pefelista tivessem prevalecido?
A aliança tucano-pefelista assumiu o governo em 1994, com FHC, prometendo que a estabilização monetária resolveria todos os grandes problemas do Brasil: inflação, divida pública, estagnação econômica, atraso na modernização do país, desemprego, poder aquisitivo dos salários, etc. etc. Era um bloco novo no Brasil, em que um partido que se dizia social-democrata, formava uma coalizão com um partido originário da ditadura (cuja mudança, novamente, de nome, não permite disfarçar sua origem, de que seus caciques são testemunhas: Borhnausen, ACM, Marco Maciel, Garibaldi Alves e outros que o dirigem atualmente), para aplicar o programa do FMI, do Banco Mundial e da OMC, que já estava sendo aplicado por Menem na Argentina, pelo PRI no México, por Carlos Andrés Perez na Venezuela, entre outros.
FHC reelegeu-se, quatro anos depois, com toda a urgência, porque o Brasil estava de novo quebrado nas mãos de sua equipe econômica, Pedro Malan negociava uma nova Carta de Intenções com o FMI – a terceira, em menos de quatro anos, na terceira quebra do país -, pelo que era necessário ganhar no primeiro turno, para impedir que o povo soubesse o que saberia poucas semanas depois: a nova falência, a nova Carta, as falcatruas do Banco Central – no caso Marka-Fonte Sindam, pelo qual vários dos diretores daquele Banco estão condenados – e a elevação da taxa de juros a 49% (sic). Tudo feito com todo o apoio da grande imprensa privada – FSP, Veja, Estadão, O Globo. O Brasil foi jogado numa recessão, da qual só saiu recentemente, com profundas feridas daquela política regressiva e anti-popular.
A quebra por três vezes do país foi conseqüência da política econômica de FHC, apoiada por todos os organismos internacionais, por 3/5 do Congresso – incluído o PMDB, o PPS, o PV, o PP, o PTB – e da grande mídia. O candidato que dizia que “o Estado brasileiro gasta muito e gasta mal”, fez a mágica de transformar a inflação em dívida pública, multiplicando-a por mais de 10 vezes, levando o Estado brasileiro à falência.
Privatizou todo o patrimônio público que conseguiu – da Vale do Rio Doce, empresa líder do seu setor no mundo, vendida a preço que permitiu pagar dois meses da dívida pública, a preço de banana, às telecomunicações, entre tantas empresas -, chegou a fazer com que a Petrobras mudasse de nome para Petrobrax – por 24 horas, teve que retroceder diante da indignação pública -, para tirar-lhe a referência a Brasil, torna-la “empresa global” e favorecer sua privatização, iniciada com a venda de ações da empresa nas Bolsas de São Paulo e de Nova York, depois da quebra do monopólio estatal do petróleo.
O governo tucano-pefelista de FHC promoveu o mais acelerado processo de concentração de renda que o Brasil conheceu em um breve espaço de tempo – de que a transferência de patrimônio publico a mãos privadas foi uma parte essencial – e FHC saiu do governo com a mais baixa avaliação que um presidente havia tido (quando Lula têm 80% de apoio, no seu sexto ano de governo, FHC tinha apenas 18%, quase cinco vezes menos), considerado o “candidato dos ricos”, a quem favoreceu como nunca havia acontecido no Brasil.
O que seria do Brasil se Serra tivesse sido eleito, para dar continuidade ao governo FHC? Como o Brasil teria sofrido a crise atual, caso as orientações do bloco tucano-pefelista tivessem prevalecido?
link para postagem original:
http://www2.paulohenriqueamorim.com.br/?p=755
segunda-feira, 10 de novembro de 2008
Carta a Barack Obama
Publicado no sítio internet da Agência Carta Maior, em 4/11/2008.
O seu governo pretende resgatar a imagem dos EUA no mundo e mudar sua relação com a América Latina. É preciso que o sr. saiba que a imagem do seu país no mundo é a imagem da maior potência imperial da história da humanidade. Que à horrível imagem de potência intervencionista no destino de outros países, de exploradora das suas riquezas, ao longo de todo o século passado, se acrescentou no século XXI a política de “guerras humanitárias”, invasões que mal escondem os interesses de exploração e opressão de outros territórios e povos, de que o Iraque e Afeganistão são os exemplos mais recentes.Não basta retirar as tropas do Iraque imediatamente – embora isso seja um começo indispensável para o resgate proposto. É necessário fazer o mesmo com o Afeganistão, assim como terminar com o apoio à ocupação israelense dos territórios palestinos, reconhecendo o direito à existência de um estado palestino soberano. No caso da América Latina, é imprescindível terminar com a Operação Colômbia, que militariza os conflitos naquele país, e os que ele provoca, com graves riscos de produção de crises regionais, pela dinâmica belicista do Exército e do governo colombiano.Para demonstrar que mudou de atitude, os EUA devem, sobretudo, terminar definitivamente com o bloqueio a Cuba, desativar sua base de interrogatórios ilegais e torturas na base de Guantanamo e devolver esta incondicionalmente a Cuba, terminando com a prepotente e juridicamente insustentável usurpação de território cubano, que dura já mais de um século. Deve retomar relações normais entre os dois países, respeitando as opções do povo cubano na definição soberana dos seus destinos.Os EUA devem reconhecer publicamente o grave erro de terem apoiado o golpe militar de abril de 2002 contra o presidente Hugo Chavez, legitimamente eleito e reeleito pelo povo venezuelano. Devem terminar definitivamente com articulações golpistas nesse país, na Bolívia e no Equador e comprometer-se, publicamente, a nunca mais desenvolver atividades de ingerência nos assuntos internos de outros países.Se quiserem ter relações cordiais com a América Latina, o novo governo dos EUA devem destruir imediatamente o muro na fronteira com o México, legalizar a situação dos trabalhadores imigrantes nos EUA e favorecer a livre circulação das pessoas, como tem pregado a livre circulação de mercadorias e de capitais.Além disso, os EUA devem deixar de utilizar organismos internacionais como a OMC, o FMI, o Banco Mundial, para propagar e tentar impor suas políticas, as mesmas que levaram ao fracasso dos governos que seguiram as suas receitas, assim como à crise financeira internacional que hoje grassa no planeta. Os países da América Latina e do Sul do mundo devem ter liberdade para encontrar suas próprias alternativas e soluções à crise, gerada nos EUA, que devem assumir suas responsabilidades e não permitir a exportação de seus efeitos negativos.Se quiserem voltar a ser respeitados, os EUA devem deixar de tratar de favorecer ou forçar a exportação de sua mídia, de sua indústria cultural, de sua forma de vida, que pode ser boa para os EUA, mas pode ser nefasta para outros países. Essas fórmulas, muitas vezes impostas, favorecem formas ditatoriais de imprensa, formas estereotipadas de ver o mundo, modos consumistas de viver. Que os EUA deixem cada país escolher suas formas de se pensar a si mesmo, de ver o mundo, de viver e de produzir arte e cultura.Se o sr. quiser fazer um governo diferente, deve abandonar qualquer idéia de querer impor o que os EUA considerem que seja democrático. Que cada país, cada povo, defina seu próprio caminho. Os EUA nem inventaram a democracia, nem são mais democráticos que muitos outros países.Os EUA devem abandonar suas pretensões de ser um império mundial que zele pela ordem imperialista no mundo. Devem dar espaço para que progrida o espaço de um mundo multipolar, em que todos os países participem das decisões fundamentais. Neste sentido, devem apoiar o fim do direito de veto no Conselho de Segurança da ONU, devem dar lugar à democratização desse órgão. Devem obedecer as decisões da ONU de terminar o bloqueio à Cuba, em favor do direito do povo palestino a um estado próprio e independente, entre tantas outras decisões, bloqueadas pelo veto norte-americano. Se vetos de outros países há, isso deve ser combatido pela suspensão universal do direito ao veto.Em suma, se os EUA querem reconquistar o respeito dos outros povos do mundo, se querem resgatar a imagem do seu país que se deteriorou, devem se considerar como um país entre outros, e a eles igual, não como uma potência eleita para a missão de impor a ordem imperial e os interesses capitalistas no mundo. Devem respeitar as decisões que outros povos tomem no sentido de escolher caminhos antiimperialistas e anticapitalistas. Devem assinar o Protocolo de Kyoto, aceitando reduzir suas emissões de gases poluidores, condição básica para iniciar uma nova etapa na luta contra a destruição ambiental no planeta. Devem diminuir seu orçamento militar, revertendo essas verbas para o campo social. Devem combater os monopólios privados da mídia, a indústria tabagista, a da segurança para-militar, devem colocar como seu objetivo principal construir uma sociedade justa, a começar pela de seu próprio país, aquele em que, dentre aquelas do centro do capitalismo, a desigualdade mais cresceu nos últimos anos. Se o sr. fizer tudo isso, ou pelo menos se mover nessa direção, pensamos que poderá contar com o respeito e com relações cordiais por parte dos governos populares e dos povos da América Latina.
Link para a versão original:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15354
O seu governo pretende resgatar a imagem dos EUA no mundo e mudar sua relação com a América Latina. É preciso que o sr. saiba que a imagem do seu país no mundo é a imagem da maior potência imperial da história da humanidade. Que à horrível imagem de potência intervencionista no destino de outros países, de exploradora das suas riquezas, ao longo de todo o século passado, se acrescentou no século XXI a política de “guerras humanitárias”, invasões que mal escondem os interesses de exploração e opressão de outros territórios e povos, de que o Iraque e Afeganistão são os exemplos mais recentes.Não basta retirar as tropas do Iraque imediatamente – embora isso seja um começo indispensável para o resgate proposto. É necessário fazer o mesmo com o Afeganistão, assim como terminar com o apoio à ocupação israelense dos territórios palestinos, reconhecendo o direito à existência de um estado palestino soberano. No caso da América Latina, é imprescindível terminar com a Operação Colômbia, que militariza os conflitos naquele país, e os que ele provoca, com graves riscos de produção de crises regionais, pela dinâmica belicista do Exército e do governo colombiano.Para demonstrar que mudou de atitude, os EUA devem, sobretudo, terminar definitivamente com o bloqueio a Cuba, desativar sua base de interrogatórios ilegais e torturas na base de Guantanamo e devolver esta incondicionalmente a Cuba, terminando com a prepotente e juridicamente insustentável usurpação de território cubano, que dura já mais de um século. Deve retomar relações normais entre os dois países, respeitando as opções do povo cubano na definição soberana dos seus destinos.Os EUA devem reconhecer publicamente o grave erro de terem apoiado o golpe militar de abril de 2002 contra o presidente Hugo Chavez, legitimamente eleito e reeleito pelo povo venezuelano. Devem terminar definitivamente com articulações golpistas nesse país, na Bolívia e no Equador e comprometer-se, publicamente, a nunca mais desenvolver atividades de ingerência nos assuntos internos de outros países.Se quiserem ter relações cordiais com a América Latina, o novo governo dos EUA devem destruir imediatamente o muro na fronteira com o México, legalizar a situação dos trabalhadores imigrantes nos EUA e favorecer a livre circulação das pessoas, como tem pregado a livre circulação de mercadorias e de capitais.Além disso, os EUA devem deixar de utilizar organismos internacionais como a OMC, o FMI, o Banco Mundial, para propagar e tentar impor suas políticas, as mesmas que levaram ao fracasso dos governos que seguiram as suas receitas, assim como à crise financeira internacional que hoje grassa no planeta. Os países da América Latina e do Sul do mundo devem ter liberdade para encontrar suas próprias alternativas e soluções à crise, gerada nos EUA, que devem assumir suas responsabilidades e não permitir a exportação de seus efeitos negativos.Se quiserem voltar a ser respeitados, os EUA devem deixar de tratar de favorecer ou forçar a exportação de sua mídia, de sua indústria cultural, de sua forma de vida, que pode ser boa para os EUA, mas pode ser nefasta para outros países. Essas fórmulas, muitas vezes impostas, favorecem formas ditatoriais de imprensa, formas estereotipadas de ver o mundo, modos consumistas de viver. Que os EUA deixem cada país escolher suas formas de se pensar a si mesmo, de ver o mundo, de viver e de produzir arte e cultura.Se o sr. quiser fazer um governo diferente, deve abandonar qualquer idéia de querer impor o que os EUA considerem que seja democrático. Que cada país, cada povo, defina seu próprio caminho. Os EUA nem inventaram a democracia, nem são mais democráticos que muitos outros países.Os EUA devem abandonar suas pretensões de ser um império mundial que zele pela ordem imperialista no mundo. Devem dar espaço para que progrida o espaço de um mundo multipolar, em que todos os países participem das decisões fundamentais. Neste sentido, devem apoiar o fim do direito de veto no Conselho de Segurança da ONU, devem dar lugar à democratização desse órgão. Devem obedecer as decisões da ONU de terminar o bloqueio à Cuba, em favor do direito do povo palestino a um estado próprio e independente, entre tantas outras decisões, bloqueadas pelo veto norte-americano. Se vetos de outros países há, isso deve ser combatido pela suspensão universal do direito ao veto.Em suma, se os EUA querem reconquistar o respeito dos outros povos do mundo, se querem resgatar a imagem do seu país que se deteriorou, devem se considerar como um país entre outros, e a eles igual, não como uma potência eleita para a missão de impor a ordem imperial e os interesses capitalistas no mundo. Devem respeitar as decisões que outros povos tomem no sentido de escolher caminhos antiimperialistas e anticapitalistas. Devem assinar o Protocolo de Kyoto, aceitando reduzir suas emissões de gases poluidores, condição básica para iniciar uma nova etapa na luta contra a destruição ambiental no planeta. Devem diminuir seu orçamento militar, revertendo essas verbas para o campo social. Devem combater os monopólios privados da mídia, a indústria tabagista, a da segurança para-militar, devem colocar como seu objetivo principal construir uma sociedade justa, a começar pela de seu próprio país, aquele em que, dentre aquelas do centro do capitalismo, a desigualdade mais cresceu nos últimos anos. Se o sr. fizer tudo isso, ou pelo menos se mover nessa direção, pensamos que poderá contar com o respeito e com relações cordiais por parte dos governos populares e dos povos da América Latina.
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segunda-feira, 3 de novembro de 2008
Carta de Maputo: V Conferência Internacional da Via Campesina
Publicado no Jornal Fazendo Média, em 29 de outubro de 2008
Maputo, Moçambique, 19-22 de Outubro, 2008
Uma crise multi-dimensional. De alimentos, de energia, de clima e de finanças. As soluções que o poder propõe - mais livre comércio, sementes transgênicas, etc - ignoram que a crise resulta do sistema capitalista e do neoliberalismo, e somente aprofundarão seus impactos. Para encontrar soluções reais, temos que olhar para a Soberania Alimentar que propõe a Via Campesina.Como chegamos na crise?Nas últimas décadas vimos o avanço do capitalismo financeiro e das empresas transnacionais, sobre todos os aspectos da agricultura e do sistema alimentar dos países e do mundo. Desde a privatização das sementes e a venda de agrotóxicos, até a compra da colheita, o processamento dos alimentos, e seu transporte, distribuição e venda ao consumidor, tudo já está em mãos de um número reduzido de empresas. Os alimentos deixaram de ser um direito de todos e todas, e tornaram-se apenas mercadorias. Nossa alimentação está sendo homogeneizada em todo mundo, com alimentos de má qualidade, preços que as pessoas não podem pagar, e as tradições culinárias de nossos povos estão se perdendo.Também vemos uma ofensiva do capital sobre os recursos naturais, como nunca se viu desde os tempos coloniais. A crise da margem de lucro do capital os lança numa guerra de privatização que os leva a nos expulsar, camponeses, camponesas, comunidades indígenas, roubando nossa terra, territórios, florestas, biodiversidade, água e minérios. Um roubo privatizador. Os povos rurais e o meio ambiente estão sendo agredidos. O semeio de agrocombustíveis em grandes monocultivos industriais também é razão dessa expulsão, falsamente justificada com argumentos sobre crise energética e climática. A realidade detrás destas últimas facetas da crise tem muito mais a ver com a atual matriz de transporte de longa distância dos bens, e individualizado em automóveis, do que com qualquer outra coisa.Com a crise dos alimentos e com a crise financeira, a situação torna-se mais grave. A mesma crise financeira e a crise dos alimentos estão vinculados à especulação do capital financeiro com os alimentos e a terra, em detrimento das pessoas. Agora, o capital financeiro está desesperado, assaltando os erários públicos para seus resgates, os quais obrigarão ainda mais os países a fazerem cortes orçamentários, condenado-as a maior pobreza e maior sofrimento. A fome no mundo segue a passos largos. A exploração e todas as violências, em especial a violência contra a mulher, espalham-se pelo mundo. Com a recessão econômica nos países ricos, aumenta a xenofobia contra os trabalhadores e trabalhadoras migrantes, com o racismo tomando grandes proporções e com o aumento da repressão. E com os jovens tendo cada vez menos oportunidades no campo. Isso é o que o modelo dominante oferece.Ou seja, tudo vai de mal a pior. Contudo, no seio da crise, as oportunidades se fazem presentes. Oportunidades para o capitalismo, que usa a crise para se reinventar e encontrar novas formas de manter suas taxas de lucro, mas também oportunidades para os movimentos sociais, que defendemos a tese de que o neoliberalismo perde legitimidade entre os povos, e que as instituições financeiras internacionais (Banco Mundial, FMI, OMC) estão mostrando sua incapacidade de administrar a crise (além de serem parte dos motivos da crise), criando a possibilidade de que sejam desarticuladas e que outras instituições reguladoras à economia global surjam e que atendam outros interesses.Está claro que as empresas transnacionais são os verdadeiros inimigos. São os que estão por trás de tudo. Está claro que os governos neoliberais não atendem aos interesses dos povos. Também está claro que a produção mundial de alimentos controlada pelas empresas transnacionais, não se faz capaz de alimentar o grande contingente de pessoas neste planeta, enquanto que a Soberania Alimentar baseada na agricultura camponesa local, faz-se mais necessária do que nunca.O que defendemos na Via Campesina frente a esta realidade?* A soberania alimentar: Renacionalizar e tirar o capital especulativo da produção dos alimentos é a única saída para a crise dos alimentos. Somente a agricultura camponesa alimenta os povos, enquanto o agronegócio produz para a exportação e sua produção de agrocombustíveis é para alimentar os automóveis, e não para alimentar gente. A Soberania Alimentar baseada na agricultura camponesa é a solução para a crise.* Frente às crises energéticas e climáticas: a disseminação de um sistema alimentar local, que não se baseia na agricultura industrial nem no transporte a longa distância, eliminaria até 40% das emissões de gases de efeito estufa. A agricultura industrial aquece o planeta, enquanto a agricultura camponesa desaquece.Uma mudança no padrão do transporte humano para um transporte coletivo e outras mudanças no padrão de consumo, são os passos a mais necessários para enfrentarmos a crise energética e climática.* A Reforma Agrária genuína e integral, e a defesa do território indígena são essenciais para reverter o processo de expulsão do campo, e para disponibilizar a terra para a produção de alimentos, e não para produzir para a exportação e para combustíveis.* A agricultura camponesa sustentável: somente a produção camponesa agroecológica pode desvincular o preço dos alimentos do preço do petróleo, recuperar os solos degradados pela agricultura industrial e produzir alimentos saudáveis e próximos para nossas comunidades.* O avanço das mulheres é o avanço de todos: o fim de todos os tipos de violência para com as mulheres, seja ela, física, social ou outras. A conquista da verdadeira paridade de gênero em todos os espaços internos e instâncias de debates e tomada de decisões são compromissos imprescindíveis para avançar neste momento como movimentos de transformação da sociedade.* O direito à semente e à água: a semente e a água são as verdadeiras fontes da vida, e são patrimônios dos povos. Não podemos permitir sua privatização, nem o plantio de sementes transgênicas ou de tecnologia terminator.* Não à criminalização dos movimentos sociais. Sim à declaração dos Direitos dos Camponeses e Camponesas na ONU, proposta pela Via Campesina. Será um instrumento estratégico no sistema legal internacional para fortalecer nossa posição e nossos direitos como camponeses e camponesas.* A juventude do campo: É necessário abrir, cada vez mais, espaços em nossos movimentos para incorporar a força e a criatividade da juventude camponesa, com sua luta para construir seu futuro no campo.* Finalmente, nós produzimos e defendemos os alimentos para todos e todas. Todos e todas participantes da V Conferência da Via Campesina nos comprometemos com a defesa da agricultura camponesa, com a Soberania Alimentar, com a dignidade, com a vida. Nós colocamos à disposição do mundo as soluções reais para a crise global que estamos enfrentando hoje. Temos o direito de continuarmos camponeses e camponesas, e temos a responsabilidade de alimentar nossos povos.
Aqui estamos, nós os camponeses e camponesas do mundo, e nos negamos a desaparecer.
Soberania Alimentar JÁ!
Com a luta e a unidade dos povos!
Globalizemos a luta! Globalizemos a esperança!
Link para matéria original:
http://www.fazendomedia.com/2008/movimentos20081029.htm
Maputo, Moçambique, 19-22 de Outubro, 2008
Uma crise multi-dimensional. De alimentos, de energia, de clima e de finanças. As soluções que o poder propõe - mais livre comércio, sementes transgênicas, etc - ignoram que a crise resulta do sistema capitalista e do neoliberalismo, e somente aprofundarão seus impactos. Para encontrar soluções reais, temos que olhar para a Soberania Alimentar que propõe a Via Campesina.Como chegamos na crise?Nas últimas décadas vimos o avanço do capitalismo financeiro e das empresas transnacionais, sobre todos os aspectos da agricultura e do sistema alimentar dos países e do mundo. Desde a privatização das sementes e a venda de agrotóxicos, até a compra da colheita, o processamento dos alimentos, e seu transporte, distribuição e venda ao consumidor, tudo já está em mãos de um número reduzido de empresas. Os alimentos deixaram de ser um direito de todos e todas, e tornaram-se apenas mercadorias. Nossa alimentação está sendo homogeneizada em todo mundo, com alimentos de má qualidade, preços que as pessoas não podem pagar, e as tradições culinárias de nossos povos estão se perdendo.Também vemos uma ofensiva do capital sobre os recursos naturais, como nunca se viu desde os tempos coloniais. A crise da margem de lucro do capital os lança numa guerra de privatização que os leva a nos expulsar, camponeses, camponesas, comunidades indígenas, roubando nossa terra, territórios, florestas, biodiversidade, água e minérios. Um roubo privatizador. Os povos rurais e o meio ambiente estão sendo agredidos. O semeio de agrocombustíveis em grandes monocultivos industriais também é razão dessa expulsão, falsamente justificada com argumentos sobre crise energética e climática. A realidade detrás destas últimas facetas da crise tem muito mais a ver com a atual matriz de transporte de longa distância dos bens, e individualizado em automóveis, do que com qualquer outra coisa.Com a crise dos alimentos e com a crise financeira, a situação torna-se mais grave. A mesma crise financeira e a crise dos alimentos estão vinculados à especulação do capital financeiro com os alimentos e a terra, em detrimento das pessoas. Agora, o capital financeiro está desesperado, assaltando os erários públicos para seus resgates, os quais obrigarão ainda mais os países a fazerem cortes orçamentários, condenado-as a maior pobreza e maior sofrimento. A fome no mundo segue a passos largos. A exploração e todas as violências, em especial a violência contra a mulher, espalham-se pelo mundo. Com a recessão econômica nos países ricos, aumenta a xenofobia contra os trabalhadores e trabalhadoras migrantes, com o racismo tomando grandes proporções e com o aumento da repressão. E com os jovens tendo cada vez menos oportunidades no campo. Isso é o que o modelo dominante oferece.Ou seja, tudo vai de mal a pior. Contudo, no seio da crise, as oportunidades se fazem presentes. Oportunidades para o capitalismo, que usa a crise para se reinventar e encontrar novas formas de manter suas taxas de lucro, mas também oportunidades para os movimentos sociais, que defendemos a tese de que o neoliberalismo perde legitimidade entre os povos, e que as instituições financeiras internacionais (Banco Mundial, FMI, OMC) estão mostrando sua incapacidade de administrar a crise (além de serem parte dos motivos da crise), criando a possibilidade de que sejam desarticuladas e que outras instituições reguladoras à economia global surjam e que atendam outros interesses.Está claro que as empresas transnacionais são os verdadeiros inimigos. São os que estão por trás de tudo. Está claro que os governos neoliberais não atendem aos interesses dos povos. Também está claro que a produção mundial de alimentos controlada pelas empresas transnacionais, não se faz capaz de alimentar o grande contingente de pessoas neste planeta, enquanto que a Soberania Alimentar baseada na agricultura camponesa local, faz-se mais necessária do que nunca.O que defendemos na Via Campesina frente a esta realidade?* A soberania alimentar: Renacionalizar e tirar o capital especulativo da produção dos alimentos é a única saída para a crise dos alimentos. Somente a agricultura camponesa alimenta os povos, enquanto o agronegócio produz para a exportação e sua produção de agrocombustíveis é para alimentar os automóveis, e não para alimentar gente. A Soberania Alimentar baseada na agricultura camponesa é a solução para a crise.* Frente às crises energéticas e climáticas: a disseminação de um sistema alimentar local, que não se baseia na agricultura industrial nem no transporte a longa distância, eliminaria até 40% das emissões de gases de efeito estufa. A agricultura industrial aquece o planeta, enquanto a agricultura camponesa desaquece.Uma mudança no padrão do transporte humano para um transporte coletivo e outras mudanças no padrão de consumo, são os passos a mais necessários para enfrentarmos a crise energética e climática.* A Reforma Agrária genuína e integral, e a defesa do território indígena são essenciais para reverter o processo de expulsão do campo, e para disponibilizar a terra para a produção de alimentos, e não para produzir para a exportação e para combustíveis.* A agricultura camponesa sustentável: somente a produção camponesa agroecológica pode desvincular o preço dos alimentos do preço do petróleo, recuperar os solos degradados pela agricultura industrial e produzir alimentos saudáveis e próximos para nossas comunidades.* O avanço das mulheres é o avanço de todos: o fim de todos os tipos de violência para com as mulheres, seja ela, física, social ou outras. A conquista da verdadeira paridade de gênero em todos os espaços internos e instâncias de debates e tomada de decisões são compromissos imprescindíveis para avançar neste momento como movimentos de transformação da sociedade.* O direito à semente e à água: a semente e a água são as verdadeiras fontes da vida, e são patrimônios dos povos. Não podemos permitir sua privatização, nem o plantio de sementes transgênicas ou de tecnologia terminator.* Não à criminalização dos movimentos sociais. Sim à declaração dos Direitos dos Camponeses e Camponesas na ONU, proposta pela Via Campesina. Será um instrumento estratégico no sistema legal internacional para fortalecer nossa posição e nossos direitos como camponeses e camponesas.* A juventude do campo: É necessário abrir, cada vez mais, espaços em nossos movimentos para incorporar a força e a criatividade da juventude camponesa, com sua luta para construir seu futuro no campo.* Finalmente, nós produzimos e defendemos os alimentos para todos e todas. Todos e todas participantes da V Conferência da Via Campesina nos comprometemos com a defesa da agricultura camponesa, com a Soberania Alimentar, com a dignidade, com a vida. Nós colocamos à disposição do mundo as soluções reais para a crise global que estamos enfrentando hoje. Temos o direito de continuarmos camponeses e camponesas, e temos a responsabilidade de alimentar nossos povos.
Aqui estamos, nós os camponeses e camponesas do mundo, e nos negamos a desaparecer.
Soberania Alimentar JÁ!
Com a luta e a unidade dos povos!
Globalizemos a luta! Globalizemos a esperança!
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http://www.fazendomedia.com/2008/movimentos20081029.htm
domingo, 2 de novembro de 2008
A "Força Serra Presidente" e o seu novo cabo eleitoral
artigo publicado no sítio internet da agência Carta Maior
Mentes maliciosas enxergam aqui e ali, nas obstruções dos ex-filiados do PFL (demos) e da aguerrida bancada tucana às medidas tomadas pelo governo para defender a economia da crise, sinais de uma ansiedade pouco composta. O fenômeno não se restringiria às lides legislativas. Seus tentáculos teriam alcançado desde já as páginas da mídia, derramando-se em manchetes de alguns jornais.
Saul Leblon
Mentes maliciosas enxergam aqui e ali, nas obstruções dos ex-filiados do PFL (demos) e da aguerrida bancada tucana às medidas tomadas pelo governo para defender a economia da crise, sinais de uma ansiedade pouco composta. Anseios incontidos, dizem os maliciosos que juram ver um fio da “baba plástica e bovina” - nelsonrodriguiana - pendente nos lábios de um Agripino, um Paulo Renato, um FHC, enfim, de todos aqueles entregues ao lúbrico exercício de seduzir a dama da recessão nos últimos dias. Pretenderiam nesse intercurso ganhar a fidelidade da poderosa cabo eleitoral, para uma aliança devastadora com a hecatombe planetária; arma derradeira capaz de esfarelar o governo Lula e derrotá-lo em 2010 – se possível até antes.
O fenômeno, sempre de acordo com essas mentes envenenadas, não se restringiria às lides legislativas. Seus tentáculos teriam alcançado desde já as páginas da mídia, derramando-se em manchetes de alguns jornais que parecem incorporar Nouriel Roubini (o senhor Catástrofe) na escolha das palavras e dosagem do que vêem. Com uma diferença importante, o economista de origem egípcia acertou todas as advertências que vem fazendo desde 2007, como admite agora até o arqui-liberal Martin Wolf, do Financial Times. Roubini de fato trabalha com números e análises colhidos por sua disputada consultoria RGE, enquanto os jornais no afã de comprovar o dilúvio inevitável, destratam fatos e vão além, ao desqualificar até mesmo o trabalho imediato dos próprios repórteres.
Dois casos ilustrativos, quase pedagógicos, de um certo "vamos lá, agora Lula se estrepa e a gente elege o Serra", observados na edição de 30/10, no caderno de Economia do jornal FSP (não confundir com Força Serra Presidente), parecem dar razão às mentes maliciosas. Na prova do pudim elas não parecem persecutórias, mas argutas.
Caso 01Manchete de página inteira da FSP edição de 30/10 (pág B19):
"Índice de confiança da Indústria despenca"
Fatos:
a) "Não há menor sinal de recessão, e sim de desaceleração" , diz no texto o coordenador do Núcleo de Pesquisas e Análises da FGV, Aloísio Campelo Junior. Não, não se trata de uma meta-reportagem sobre esquizofrenia midiática. O assunto é o mesmo tratado na manchete: a queda no Índice de Confiança da Indústria, um dos indicadores da sondagem periódica realizada pela FGV para avaliar perspectivas do setor.
b) de fato, o indicador de confiança colhido em setembro pela pesquisa (106,1), registra queda de 11,7% em relação ao mês anterior, porém (aspas para a matéria): "ainda se mantém acima da média histórica para o dado, que está próximo dos 100 pontos".
Resumo: “não é recessão, é desaceleração” e “se mantém acima da média histórica”. Será o termo “despenca”, em manchete pânica, o mais adequado para retratar esse movimento?Passemos.
Caso 02Manchete de página inteira da FSP edição 30/10 (pág. B15)
"Diminuem as vendas em supermercados"
Fatos:
a) o próprio "olho" da matéria neste caso argüi a pertinência do título : "queda é de 5,6% em setembro em relação a agosto; sobre setembro de 2007, houve aumento de 5,5%".
Pergunta-se então, qual o critério para não inverter a manchete se as duas grandezas são praticamente idênticas, com sinais trocados?
Adiante.
b)Vamos ao que dizem os entrevistados normalmente ouvidos pelos jornalistas para dar consistência à reportagem e à edição do tema pautado. Com a palavra o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sussumu Honda:
"Setembro foi um bom mês para o setor, já que houve crescimento sobre 2007” ; (com relação a outubro) “o que se percebe é que o consumidor está bem mais cauteloso". Importante: ele falou à própria FSP na matéria referida.
Adelante.
c) mais um trecho da mesma matéria assinada pela repórter Fátima Fernandes:
"...A queda nas vendas em setembro, além de ser sazonal, ocorreu porque, em agosto,houve queda nos preços de alguns alimentos,o que resultou em alta do consumo naquele mês"
d) mais uma informação ignorada olimpicamente pelo editor da manchete: " De janeiro a setembro as vendas do setor cresceram 8,9% sobre igual período do ano passado".
E para arrematar, a criteriosa repórter fecha seu texto com um dado importante:
e) o presidente da ABRAS prevê que o incentivo da queda de preços deve retornar em outubro, porque "os alimentos foram os vilões da inflação, mas acredito que, a partir de agora, virá um processo de estabilidade. Os preços das commodities já estão em queda lá fora".
Como explicar, então, o incêndio que campeia página a página, manchete a manchete, sem trégua, sem alívio, sem respiro para aqueles que (a maioria?) passam os olhos pelas labaredas e saem em desespero a buscar um extintor capaz de salvar a própria pele já que a do Brasil, ah o Brasil -- esse o governo petista entregou de vez...
Mas calma, um segundo. Quem foi que disse que a FSP não cumpre o manual oferecendo um noticioso eqüidistante para quem, de fato, quiser formar sua própria opinião? Um exemplo?
Vamos lá.
Quem tiver força de vontade, sobreviver à sucessão de colapsos econômicos iminentes estampados numa série de tirar o fôlego, de repente encontrará no caderno de Economia da FSP (de novo, não é Fazer Serra Presidente; é F-o-l-h-a d-e S-ã-o P-a-u-lo) um oásis de esperança. Fica ali na mesma pág B19, aquela na qual a manchete enterra as expectativas empresariais na cova mais funda da depressão econômica e psíquica.
Diz o texto-abrigo-anti-aéreo: "Desemprego em setembro é o menor em 12 anos, em SP". Ufa!
Finalmente, algum chão firme. Um interregno antes da decomposição irreversível de toda estrutura econômica montada nos últimos anos e que não foi capaz de prever tudo isso que está acontecendo. Sem dúvida, um bálsamo de isenção informativa; um grande jornal moderno, isento, jovem, não poderia fazer diferente. É, mas atenção, o refresco só é acessível aos mais teimosos, os desconfiados e muito, muiiiito atentos. A materinha, em questão, tem apenas duas colunas. Fica acuada ali, bem embaixo da depressão empresarial, aquela que a julgar pela manchete nem quantidades industriais de Prozac fará amenizar. Também, grande coisa, uma taxa de desemprego baixa, como é? E daí, o Brasil vai acabar mesmo...
A menor dos últimos 12 anos?
Ah, se isso fosse mesmo importante o jornal (FSP...) daria uma baita manchete, não uma nota no pé de página, e que página...
Para quem considera essa uma leitura encharcada de má vontade com a FSP (lembre-se, a sigla representa o nome de um jornal isento...), vamos recorrer à avaliação eqüidistante de quem é pago pelo próprio jornal para comentar a qualidade do que se publica ali. OK, digamos que seja um tropeço da editoria de Economia. Um caso isolado. Muito bem. Então tomemos o pulso da cobertura feita pelo jornal em relação a um outro episódio, de outra área, mas de importância igualmente indiscutível para a sucessão de 2010.
Com a palavra Carlos Eduardo Lins e Silva, ombudsman da FSP (não, não é Força Serra Presidente) , numa citação já publicada anteriormente na página de CM:
"Marta Suplicy recebeu nestes cinco dias uma carga de matérias negativas absolutamente desproporcional em relação a seu adversário. Por exemplo, foi alvo de cinco textos opinativos críticos; Kassab de nenhum. Ele (o jornal Folha de São Paulo) nunca deveria se prestar ao trabalho sujo que outros veículos fazem com muito prazer e competência."(Carlos Eduardo Lins e Silva, Ombudsman da Folha de São Paulo, 19/10)
Artigo escrito por Saul Leblon, jornalista, na Carta Maior
Link pra matéria original:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15340
Mentes maliciosas enxergam aqui e ali, nas obstruções dos ex-filiados do PFL (demos) e da aguerrida bancada tucana às medidas tomadas pelo governo para defender a economia da crise, sinais de uma ansiedade pouco composta. O fenômeno não se restringiria às lides legislativas. Seus tentáculos teriam alcançado desde já as páginas da mídia, derramando-se em manchetes de alguns jornais.
Saul Leblon
Mentes maliciosas enxergam aqui e ali, nas obstruções dos ex-filiados do PFL (demos) e da aguerrida bancada tucana às medidas tomadas pelo governo para defender a economia da crise, sinais de uma ansiedade pouco composta. Anseios incontidos, dizem os maliciosos que juram ver um fio da “baba plástica e bovina” - nelsonrodriguiana - pendente nos lábios de um Agripino, um Paulo Renato, um FHC, enfim, de todos aqueles entregues ao lúbrico exercício de seduzir a dama da recessão nos últimos dias. Pretenderiam nesse intercurso ganhar a fidelidade da poderosa cabo eleitoral, para uma aliança devastadora com a hecatombe planetária; arma derradeira capaz de esfarelar o governo Lula e derrotá-lo em 2010 – se possível até antes.
O fenômeno, sempre de acordo com essas mentes envenenadas, não se restringiria às lides legislativas. Seus tentáculos teriam alcançado desde já as páginas da mídia, derramando-se em manchetes de alguns jornais que parecem incorporar Nouriel Roubini (o senhor Catástrofe) na escolha das palavras e dosagem do que vêem. Com uma diferença importante, o economista de origem egípcia acertou todas as advertências que vem fazendo desde 2007, como admite agora até o arqui-liberal Martin Wolf, do Financial Times. Roubini de fato trabalha com números e análises colhidos por sua disputada consultoria RGE, enquanto os jornais no afã de comprovar o dilúvio inevitável, destratam fatos e vão além, ao desqualificar até mesmo o trabalho imediato dos próprios repórteres.
Dois casos ilustrativos, quase pedagógicos, de um certo "vamos lá, agora Lula se estrepa e a gente elege o Serra", observados na edição de 30/10, no caderno de Economia do jornal FSP (não confundir com Força Serra Presidente), parecem dar razão às mentes maliciosas. Na prova do pudim elas não parecem persecutórias, mas argutas.
Caso 01Manchete de página inteira da FSP edição de 30/10 (pág B19):
"Índice de confiança da Indústria despenca"
Fatos:
a) "Não há menor sinal de recessão, e sim de desaceleração" , diz no texto o coordenador do Núcleo de Pesquisas e Análises da FGV, Aloísio Campelo Junior. Não, não se trata de uma meta-reportagem sobre esquizofrenia midiática. O assunto é o mesmo tratado na manchete: a queda no Índice de Confiança da Indústria, um dos indicadores da sondagem periódica realizada pela FGV para avaliar perspectivas do setor.
b) de fato, o indicador de confiança colhido em setembro pela pesquisa (106,1), registra queda de 11,7% em relação ao mês anterior, porém (aspas para a matéria): "ainda se mantém acima da média histórica para o dado, que está próximo dos 100 pontos".
Resumo: “não é recessão, é desaceleração” e “se mantém acima da média histórica”. Será o termo “despenca”, em manchete pânica, o mais adequado para retratar esse movimento?Passemos.
Caso 02Manchete de página inteira da FSP edição 30/10 (pág. B15)
"Diminuem as vendas em supermercados"
Fatos:
a) o próprio "olho" da matéria neste caso argüi a pertinência do título : "queda é de 5,6% em setembro em relação a agosto; sobre setembro de 2007, houve aumento de 5,5%".
Pergunta-se então, qual o critério para não inverter a manchete se as duas grandezas são praticamente idênticas, com sinais trocados?
Adiante.
b)Vamos ao que dizem os entrevistados normalmente ouvidos pelos jornalistas para dar consistência à reportagem e à edição do tema pautado. Com a palavra o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sussumu Honda:
"Setembro foi um bom mês para o setor, já que houve crescimento sobre 2007” ; (com relação a outubro) “o que se percebe é que o consumidor está bem mais cauteloso". Importante: ele falou à própria FSP na matéria referida.
Adelante.
c) mais um trecho da mesma matéria assinada pela repórter Fátima Fernandes:
"...A queda nas vendas em setembro, além de ser sazonal, ocorreu porque, em agosto,houve queda nos preços de alguns alimentos,o que resultou em alta do consumo naquele mês"
d) mais uma informação ignorada olimpicamente pelo editor da manchete: " De janeiro a setembro as vendas do setor cresceram 8,9% sobre igual período do ano passado".
E para arrematar, a criteriosa repórter fecha seu texto com um dado importante:
e) o presidente da ABRAS prevê que o incentivo da queda de preços deve retornar em outubro, porque "os alimentos foram os vilões da inflação, mas acredito que, a partir de agora, virá um processo de estabilidade. Os preços das commodities já estão em queda lá fora".
Como explicar, então, o incêndio que campeia página a página, manchete a manchete, sem trégua, sem alívio, sem respiro para aqueles que (a maioria?) passam os olhos pelas labaredas e saem em desespero a buscar um extintor capaz de salvar a própria pele já que a do Brasil, ah o Brasil -- esse o governo petista entregou de vez...
Mas calma, um segundo. Quem foi que disse que a FSP não cumpre o manual oferecendo um noticioso eqüidistante para quem, de fato, quiser formar sua própria opinião? Um exemplo?
Vamos lá.
Quem tiver força de vontade, sobreviver à sucessão de colapsos econômicos iminentes estampados numa série de tirar o fôlego, de repente encontrará no caderno de Economia da FSP (de novo, não é Fazer Serra Presidente; é F-o-l-h-a d-e S-ã-o P-a-u-lo) um oásis de esperança. Fica ali na mesma pág B19, aquela na qual a manchete enterra as expectativas empresariais na cova mais funda da depressão econômica e psíquica.
Diz o texto-abrigo-anti-aéreo: "Desemprego em setembro é o menor em 12 anos, em SP". Ufa!
Finalmente, algum chão firme. Um interregno antes da decomposição irreversível de toda estrutura econômica montada nos últimos anos e que não foi capaz de prever tudo isso que está acontecendo. Sem dúvida, um bálsamo de isenção informativa; um grande jornal moderno, isento, jovem, não poderia fazer diferente. É, mas atenção, o refresco só é acessível aos mais teimosos, os desconfiados e muito, muiiiito atentos. A materinha, em questão, tem apenas duas colunas. Fica acuada ali, bem embaixo da depressão empresarial, aquela que a julgar pela manchete nem quantidades industriais de Prozac fará amenizar. Também, grande coisa, uma taxa de desemprego baixa, como é? E daí, o Brasil vai acabar mesmo...
A menor dos últimos 12 anos?
Ah, se isso fosse mesmo importante o jornal (FSP...) daria uma baita manchete, não uma nota no pé de página, e que página...
Para quem considera essa uma leitura encharcada de má vontade com a FSP (lembre-se, a sigla representa o nome de um jornal isento...), vamos recorrer à avaliação eqüidistante de quem é pago pelo próprio jornal para comentar a qualidade do que se publica ali. OK, digamos que seja um tropeço da editoria de Economia. Um caso isolado. Muito bem. Então tomemos o pulso da cobertura feita pelo jornal em relação a um outro episódio, de outra área, mas de importância igualmente indiscutível para a sucessão de 2010.
Com a palavra Carlos Eduardo Lins e Silva, ombudsman da FSP (não, não é Força Serra Presidente) , numa citação já publicada anteriormente na página de CM:
"Marta Suplicy recebeu nestes cinco dias uma carga de matérias negativas absolutamente desproporcional em relação a seu adversário. Por exemplo, foi alvo de cinco textos opinativos críticos; Kassab de nenhum. Ele (o jornal Folha de São Paulo) nunca deveria se prestar ao trabalho sujo que outros veículos fazem com muito prazer e competência."(Carlos Eduardo Lins e Silva, Ombudsman da Folha de São Paulo, 19/10)
Artigo escrito por Saul Leblon, jornalista, na Carta Maior
Link pra matéria original:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15340
sexta-feira, 3 de outubro de 2008
Querem Nos Meter Medo
Todos diziam que a lei seria aprovada. Os especialistas do universo já estavam fazendo reservas para celebrar nos melhores restaurantes de Manhattan. Os compradores particulares em Dallas e Atlanta foram despachados para fazer as primeiras compras de Natal. Os homens loucos de Chicago e Miami já estavam abrindo as garrafas e brindando entre eles muito antes do café da manhã. Mas o que não sabiam era que centenas de milhares de estadunidenses tinham acordado pela manhã e decidido que era tempo de se rebelar. Milhares de chamadas telefônicas e correios eletrônicos golpearam o Congresso tão forte como se Marshall Dillon (Comissário Dillon, personagem de uma série de televisão) e Elliot Ness tivessem descido em Washington D.C. para deter os saques e prender os ladrões. A Corporação do Crime do Século foi detida por 228 votos contra 205. Foi um acontecimento raro e histórico. Ninguém conseguia lembrar de um momento onde uma lei apoiada pelo presidente e pelas lideranças de ambos os partidos fosse derrotada. Isso nunca acontece. Muita gente está se perguntando por que a ala direita do Partido Republicano se uniu à ala esquerda do Partido Democrata para votar contra o roubo. Quarenta por cento dos democratas e dois terços dos republicanos votaram contra a lei. Eis o que aconteceu: A corrida presidencial pode estar ainda muito parelha nas pesquisas, mas as corridas no Congresso estão assinalando uma vitória esmagadora dos democratas. Poucos questionam a previsão de que os republicanos receberão uma surra no dia 4 de novembro. As previsões indicam que os republicanos perderão cerca de 30 cadeiras na Câmara de Representantes, o que representaria um incrível repúdio a sua agenda. Os representantes do governo têm tanto medo de perder seus assentos que, quando apareceu esta “crise financeira” há duas semanas, deram-se conta que estavam diante de sua única oportunidade de separar-se de Bush antes da eleição, fazendo algo que fizesse parecer que estavam do lado da “gente”. Estava vendo ontem C-Span, uma das melhores comédias que assisti em anos. Ali estavam, um republicano depois do outro que apoiaram a guerra e afundaram o país em uma dívida recorde, que tinham votado para matar qualquer regulação que mantivesse Wall Street sob controle – ali estavam, lamentando-se e defendendo o pobre homem comum. Um depois do outro, usaram o microfone da Câmara baixa e jogaram Bush sob o ônibus, para baixo do trem (ainda que tenham cotado para retirar os subsídios aos trens também), diabos, teriam jogado o presidente nas águas crescentes de Lower Ninth Ward (bairro de Nova Orleans) se pudessem prever outro furacão. Os valentes 95 democratas que romperam com Barney Frank e Chris Dodd eram os verdadeiros heróis, do mesmo modo como aqueles poucos que votaram contra a guerra em outubro de 2002. Reparem nos comentários dos republicanos Marcy Kaptur, Sheila Jackson Lee e Dennis Kucinich. Disseram a verdade. Os democratas que votaram a favor do pacote o fizeram em grande parte porque estavam temerosos das ameaças de Wall Street, que se os ricos não recebessem sua dádiva, os mercados enlouqueceriam e então adeus às pensões que dependem das ações e adeus aos fundos de aposentadoria. E adivinhem? Isso é exatamente o que fez Wall Street! A maior queda em um único dia no índice Dow da Bolsa de Valores de Nova York. À noite, os apresentadores de televisão gritavam: os estadunidenses acabaram de perder 1,2 bilhão de dólares na Bolsa! É o Pearl Harbour financeiro! Caiu o céu! Gripe aviária! Obviamente, quem conhece a bolsa sabe que ninguém “perdeu” nada ontem, que os valores sobem e baixam e que isso também acontecerá porque os ricos compraram agora que estão baixo, os segurarão, depois os venderão e logo em seguida os comprarão novamente quando estiverem baixos de novo. Mas, por enquanto, Wall Street e seu braço de propaganda (as redes de TV e os meios de comunicação que possuem) continuarão tratando de nos meter medo. Algumas pessoas perderão seus empregos. Uma débil nação de fantoches não suportará muito tempo esta tortura. Ou poderemos suportar? Eis no que acredito: a liderança democrata na Câmara baixa esperava secretamente todo o tempo que esta péssima lei fracassasse. Com as propostas de Bush derrotadas, os democratas sabiam que poderiam então escrever sua própria lei que não favoreça apenas os 10% mais ricos que estavam esperando outro lingote de ouro. De modo que a bola está nas mãos da oposição. O revólver de Wall Street, porém, aponta para suas cabeças. Antes que dêem o próximo passo, deixem-me dizer no que os meios de comunicação silenciaram enquanto se debatida essa lei:
1. A lei de resgate NÃO prevê recursos para o chamado grupo de supervisão que deve monitorar como Wall Street vai gastar os 700 bilhões de dólares;
2. A lei NÃO considerava multas, sanções ou prisão para nenhum executivo que roubar dinheiro público;
3. A lei NÃO fez nada para obrigar os bancos e os fundos de empréstimo a renovar as hipotecas do povo para evitar execuções. Esta lei não deteria uma execução sequer!
4. Em toda a legislação NÃO havia nada executável, usando palavras como “sugerido” quando se referiam à devolução do dinheiro do resgate a ser feito pelo governo.
5. Mais de 200 economistas escreveram ao Congresso e disseram que esta lei poderia piorar a crise financeira e provocar ainda MAIS uma queda.
É hora de nosso lado estabelecer claramente as leis que queremos aprovar!
Artigo de Michael Moore, publicado no sítio internet da Agência Carta Maior - 01/10/2008.
Tradução por Marco Aurélio Weissheimer.
1. A lei de resgate NÃO prevê recursos para o chamado grupo de supervisão que deve monitorar como Wall Street vai gastar os 700 bilhões de dólares;
2. A lei NÃO considerava multas, sanções ou prisão para nenhum executivo que roubar dinheiro público;
3. A lei NÃO fez nada para obrigar os bancos e os fundos de empréstimo a renovar as hipotecas do povo para evitar execuções. Esta lei não deteria uma execução sequer!
4. Em toda a legislação NÃO havia nada executável, usando palavras como “sugerido” quando se referiam à devolução do dinheiro do resgate a ser feito pelo governo.
5. Mais de 200 economistas escreveram ao Congresso e disseram que esta lei poderia piorar a crise financeira e provocar ainda MAIS uma queda.
É hora de nosso lado estabelecer claramente as leis que queremos aprovar!
Artigo de Michael Moore, publicado no sítio internet da Agência Carta Maior - 01/10/2008.
Tradução por Marco Aurélio Weissheimer.
quarta-feira, 24 de setembro de 2008
Aqui o Domínio É Público!
Aqui estão alguns links diretos, para facilitar um pouco a busca pelos livros. Lembramos que os livros estão em formato PDF e você precisa ter o programa Acrobat Reader para conseguir abrir os arquivos. Sugerimos o pirateio dele por aí!
Se puder copie esta lista e envie a algum/a amig@, ou passe pra el@ o nosso sítio.
1. A Divina Comédia -Dante Alighieri
2. A Comédia dos Erros -William Shakespeare
3. Poemas de Fernando Pessoa -Fernando Pessoa
4. Dom Casmurro -Machado de Assis
5. Cancioneiro -Fernando Pessoa
6. Romeu e Julieta -William Shakespeare
7. A Cartomante -Machado de Assis
8. Mensagem -Fernando Pessoa
9. A Carteira -Machado de Assis
10. A Megera Domada -William Shakespeare
11. A Tragédia de Hamlet, Príncipe da Dinamarca -William Shakespeare
12. Sonho de Uma Noite de Verão -William Shakespeare
13. O Eu profundo e os outros Eus. -Fernando Pessoa
14. Dom Casmurro -Machado de Assis
15. Do Livro do Desassossego -Fernando Pessoa
16. Poesias Inéditas -Fernando Pessoa
17. Tudo Bem Quando Termina Bem -William Shakespeare
18. A Carta -Pero Vaz de Caminha
19. A Igreja do Diabo -Machado de Assis
20. Macbeth -William Shakespeare
21. Este mundo da injustiça globalizada -José Saramago
22. A Tempestade -William Shakespeare
23. O pastor amoroso -Fernando Pessoa
24. A Cidade e as Serras -José Maria Eça de Queirós
25. Livro do Desassossego -Fernando Pessoa
26. A Carta de Pero Vaz de Caminha -Pero Vaz de Caminha
27. O Guardador de Rebanhos -Fernando Pessoa
28. O Mercador de Veneza -William Shakespeare
29. A Esfinge sem Segredo -Oscar Wilde
30. Trabalhos de Amor Perdidos -William Shakespeare
31. Memórias Póstumas de Brás Cubas -Machado de Assis
32. A Mão e a Luva -Machado de Assis
33. Arte Poética -Aristóteles
34. Conto de Inverno -William Shakespeare
35. Otelo, O Mouro de Veneza -William Shakespeare
36. Antônio e Cleópatra -William Shakespeare
37. Os Lusíadas -Luís Vaz de Camões
38. A Metamorfose -Franz Kafka
39. A Cartomante -Machado de Assis
40. Rei Lear -William Shakespeare
41. A Causa Secreta -Machado de Assis
42. Poemas Traduzidos -Fernando Pessoa
43. Muito Barulho Por Nada -William Shakespeare
44. Júlio César -William Shakespeare
45. Auto da Barca do Inferno -Gil Vicente
46. Poemas de Álvaro de Campos -Fernando Pessoa
47. Cancioneiro -Fernando Pessoa
49. A Ela -Machado de Assis
50. O Banqueiro Anarquista -Fernando Pessoa
51. Dom Casmurro -Machado de Assis
52. A Dama das Camélias -Alexandre Dumas Filho
53. Poemas de Álvaro de Campos -Fernando Pessoa
54. Adão e Eva -Machado de Assis
55. A Moreninha -Joaquim Manuel de Macedo
56. A Chinela Turca -Machado de Assis
57. As Alegres Senhoras de Windsor -William Shakespeare
58. Poemas Selecionados -Florbela Espanca
59. As Vítimas-Algozes -Joaquim Manuel de Macedo
60. Iracema -José de Alencar
61. A Mão e a Luva -Machado de Assis
62. Ricardo III -William Shakespeare
63. O Alienista -Machado de Assis
64. Poemas Inconjuntos -Fernando Pessoa
65. A Volta ao Mundo em 80 Dias -Júlio Verne
66. A Carteira -Machado de Assis
67. Primeiro Fausto -Fernando Pessoa
68. Senhora -José de Alencar
69. A Escrava Isaura -Bernardo Guimarães
70. Memórias Póstumas de Brás Cubas -Machado de Assis
71. A Mensageira das Violetas -Florbela Espanca
72. Sonetos -Luís Vaz de Camões
73. Eu e Outras Poesias -Augusto dos Anjos
74. Fausto -Johann Wolfgang von Goethe
75. Iracema -José de Alencar
76. Poemas de Ricardo Reis -Fernando Pessoa
77. Os Maias -José Maria Eça de Queirós
78. O Guarani -José de Alencar
79. A Mulher de Preto -Machado de Assis
80. A Desobediência Civil -Henry David Thoreau
81. A Alma Encantadora das Ruas -João do Rio
82. A Pianista -Machado de Assis
83. Poemas em Inglês -Fernando Pessoa
84. A Igreja do Diabo -Machado de Assis
85. A Herança -Machado de Assis
86. A chave -Machado de Assis
87. Eu -Augusto dos Anjos
88. As Primaveras -Casimiro de Abreu
89. A Desejada das Gentes -Machado de Assis
90. Poemas de Ricardo Reis -Fernando Pessoa
91. Quincas Borba -Machado de Assis
92. A Segunda Vida -Machado de Assis
93. Os Sertões -Euclides da Cunha
94. Poemas de Álvaro de Campos -Fernando Pessoa
95. O Alienista -Machado de Assis
96. Don Quixote. Vol. 1 -Miguel de Cervantes Saavedra
97. Medida Por Medida -William Shakespeare
98. Os Dois Cavalheiros de Verona -William Shakespeare
99. A Alma do Lázaro -José de Alencar
100. A Vida Eterna -Machado de Assis
101. A Causa Secreta -Machado de Assis
102. 14 de Julho na Roça -Raul Pompéia
103. Divina Comedia -Dante Alighieri
104. O Crime do Padre Amaro -José Maria Eça de Queirós
105. Coriolano -William Shakespeare
106. Astúcias de Marido -Machado de Assis
107. Senhora -José de Alencar
108. Auto da Barca do Inferno -Gil Vicente
109. Noite na Taverna -Manuel Antônio Álvares de Azevedo
110. Memórias Póstumas de Brás Cubas -Machado de Assis
111. A 'Não-me-toques'! -Artur Azevedo
112. Os Maias -José Maria Eça de Queirós
113. Obras Seletas -Rui Barbosa
114. A Mão e a Luva -Machado de Assis
115. Amor de Perdição -Camilo Castelo Branco
116. Aurora sem Dia -Machado de Assis
117. Édipo-Rei -Sófocles
118. O Abolicionismo -Joaquim Nabuco
119. Pai Contra Mãe -Machado de Assis
120. O Cortiço -Aluísio de Azevedo
121. Tito Andrônico -William Shakespeare
122. Adão e Eva -Machado de Assis
123. Os Sertões -Euclides da Cunha
124. Esaú e Jacó -Machado de Assis
125. Don Quixote -Miguel de Cervantes
126. Camões -Joaquim Nabuco
127. Antes que Cases -Machado de Assis
128. A melhor das noivas -Machado de Assis
129. Livro de Mágoas -Florbela Espanca
130. O Cortiço -Aluísio de Azevedo
131. A Relíquia -José Maria Eça de Queirós
132. Helena -Machado de Assis
133. Contos -José Maria Eça de Queirós
134. A Sereníssima República -Machado de Assis
135. Iliada -Homero
136. Amor de Perdição -Camilo Castelo Branco
137. A Brasileira de Prazins -Camilo Castelo Branco
138. Os Lusíadas -Luís Vaz de Camões
139. Sonetos e Outros Poemas -Manuel Maria de Barbosa du Bocage
140. Ficções do interlúdio: para além do outro oceano de Coelho Pacheco. -Fernando Pessoa
141. Anedota Pecuniária -Machado de Assis
142. A Carne -Júlio Ribeiro
143. O Primo Basílio -José Maria Eça de Queirós
144. Don Quijote -Miguel de Cervantes
145. A Volta ao Mundo em Oitenta Dias -Júlio Verne
146. A Semana -Machado de Assis
147. A viúva Sobral -Machado de Assis
148. A Princesa de Babilônia -Voltaire
149. O Navio Negreiro -Antônio Frederico de Castro Alves
151. Papéis Avulsos -Machado de Assis
152. Eterna Mágoa -Augusto dos Anjos
153. Cartas D'Amor -José Maria Eça de Queirós
154. O Crime do Padre Amaro -José Maria Eça de Queirós
155. Anedota do Cabriolet -Machado de Assis
156. Canção do Exílio -Antônio Gonçalves Dias
157. A Desejada das Gentes -Machado de Assis
158. A Dama das Camélias -Alexandre Dumas Filho
159. Don Quixote. Vol. 2 -Miguel de Cervantes Saavedra
160. Almas Agradecidas -Machado de Assis
161. Cartas D'Amor - O Efêmero Feminino -José Maria Eça de Queirós
162. Contos Fluminenses -Machado de Assis
163. Odisséia -Homero
164. Quincas Borba -Machado de Assis
165. A Mulher de Preto -Machado de Assis
166. Balas de Estalo -Machado de Assis
167. A Senhora do Galvão -Machado de Assis
168. O Primo Basílio -José Maria Eça de Queirós
169. A Inglezinha Barcelos -Machado de Assis
170. Capítulos de História Colonial (1500-1800) -João Capistrano de Abreu
171. CHARNECA EM FLOR -Florbela Espanca
172. Cinco Minutos -José de Alencar
173. Memórias de um Sargento de Milícias -Manuel Antônio de Almeida
174. Lucíola -José de Alencar
175. A Parasita Azul -Machado de Assis
176. A Viuvinha -José de Alencar
177. Utopia -Thomas Morus
178. Missa do Galo -Machado de Assis
179. Espumas Flutuantes -Antônio Frederico de Castro Alves
180. História da Literatura Brasileira: Fatores da Literatura Brasileira -Sílvio Romero
181. Hamlet -William Shakespeare
182. A Ama-Seca -Artur Azevedo
183. O Espelho -Machado de Assis
184. Helena -Machado de Assis
185. As Academias de Sião -Machado de Assis
186. A Carne -Júlio Ribeiro
187. A Ilustre Casa de Ramires -José Maria Eça de Queirós
188. Como e Por Que Sou Romancista -José de Alencar
189. Antes da Missa -Machado de Assis
190. A Alma Encantadora das Ruas -João do Rio
191. A Carta -Pero Vaz de Caminha
192. LIVRO DE SÓROR SAUDADE -Florbela Espanca
193. A mulher Pálida -Machado de Assis
194. Americanas -Machado de Assis
195. Cândido -Voltaire
196. Viagens de Gulliver -Jonathan Swift
197. El Arte de la Guerra -Sun Tzu
198. Conto de Escola -Machado de Assis
199. Redondilhas -Luís Vaz de Camões
200. Iluminuras -Arthur Rimbaud
201. Schopenhauer -Thomas Mann
202. Carolina -Casimiro de Abreu
203. A esfinge sem segredo -Oscar Wilde
204. Carta de Pero Vaz de Caminha. -Pero Vaz de Caminha
205. Memorial de Aires -Machado de Assis
206. Triste Fim de Policarpo Quaresma -Afonso Henriques de Lima Barreto
207. A última receita -Machado de Assis
208. 7 Canções -Salomão Rovedo
209. Antologia -Antero de Quental
210. O Alienista -Machado de Assis
211. Outras Poesias -Augusto dos Anjos
212. Alma Inquieta -Olavo Bilac
213. A Dança dos Ossos -Bernardo Guimarães
214. A Semana -Machado de Assis
48. Catálogo de Autores Brasileiros com a Obra em Domínio Público -Fundação Biblioteca Nacional
para procurar outros livros o link do sítio é: http://www.dominiopublico.gov.br/
Se puder copie esta lista e envie a algum/a amig@, ou passe pra el@ o nosso sítio.
1. A Divina Comédia -Dante Alighieri
2. A Comédia dos Erros -William Shakespeare
3. Poemas de Fernando Pessoa -Fernando Pessoa
4. Dom Casmurro -Machado de Assis
5. Cancioneiro -Fernando Pessoa
6. Romeu e Julieta -William Shakespeare
7. A Cartomante -Machado de Assis
8. Mensagem -Fernando Pessoa
9. A Carteira -Machado de Assis
10. A Megera Domada -William Shakespeare
11. A Tragédia de Hamlet, Príncipe da Dinamarca -William Shakespeare
12. Sonho de Uma Noite de Verão -William Shakespeare
13. O Eu profundo e os outros Eus. -Fernando Pessoa
14. Dom Casmurro -Machado de Assis
15. Do Livro do Desassossego -Fernando Pessoa
16. Poesias Inéditas -Fernando Pessoa
17. Tudo Bem Quando Termina Bem -William Shakespeare
18. A Carta -Pero Vaz de Caminha
19. A Igreja do Diabo -Machado de Assis
20. Macbeth -William Shakespeare
21. Este mundo da injustiça globalizada -José Saramago
22. A Tempestade -William Shakespeare
23. O pastor amoroso -Fernando Pessoa
24. A Cidade e as Serras -José Maria Eça de Queirós
25. Livro do Desassossego -Fernando Pessoa
26. A Carta de Pero Vaz de Caminha -Pero Vaz de Caminha
27. O Guardador de Rebanhos -Fernando Pessoa
28. O Mercador de Veneza -William Shakespeare
29. A Esfinge sem Segredo -Oscar Wilde
30. Trabalhos de Amor Perdidos -William Shakespeare
31. Memórias Póstumas de Brás Cubas -Machado de Assis
32. A Mão e a Luva -Machado de Assis
33. Arte Poética -Aristóteles
34. Conto de Inverno -William Shakespeare
35. Otelo, O Mouro de Veneza -William Shakespeare
36. Antônio e Cleópatra -William Shakespeare
37. Os Lusíadas -Luís Vaz de Camões
38. A Metamorfose -Franz Kafka
39. A Cartomante -Machado de Assis
40. Rei Lear -William Shakespeare
41. A Causa Secreta -Machado de Assis
42. Poemas Traduzidos -Fernando Pessoa
43. Muito Barulho Por Nada -William Shakespeare
44. Júlio César -William Shakespeare
45. Auto da Barca do Inferno -Gil Vicente
46. Poemas de Álvaro de Campos -Fernando Pessoa
47. Cancioneiro -Fernando Pessoa
49. A Ela -Machado de Assis
50. O Banqueiro Anarquista -Fernando Pessoa
51. Dom Casmurro -Machado de Assis
52. A Dama das Camélias -Alexandre Dumas Filho
53. Poemas de Álvaro de Campos -Fernando Pessoa
54. Adão e Eva -Machado de Assis
55. A Moreninha -Joaquim Manuel de Macedo
56. A Chinela Turca -Machado de Assis
57. As Alegres Senhoras de Windsor -William Shakespeare
58. Poemas Selecionados -Florbela Espanca
59. As Vítimas-Algozes -Joaquim Manuel de Macedo
60. Iracema -José de Alencar
61. A Mão e a Luva -Machado de Assis
62. Ricardo III -William Shakespeare
63. O Alienista -Machado de Assis
64. Poemas Inconjuntos -Fernando Pessoa
65. A Volta ao Mundo em 80 Dias -Júlio Verne
66. A Carteira -Machado de Assis
67. Primeiro Fausto -Fernando Pessoa
68. Senhora -José de Alencar
69. A Escrava Isaura -Bernardo Guimarães
70. Memórias Póstumas de Brás Cubas -Machado de Assis
71. A Mensageira das Violetas -Florbela Espanca
72. Sonetos -Luís Vaz de Camões
73. Eu e Outras Poesias -Augusto dos Anjos
74. Fausto -Johann Wolfgang von Goethe
75. Iracema -José de Alencar
76. Poemas de Ricardo Reis -Fernando Pessoa
77. Os Maias -José Maria Eça de Queirós
78. O Guarani -José de Alencar
79. A Mulher de Preto -Machado de Assis
80. A Desobediência Civil -Henry David Thoreau
81. A Alma Encantadora das Ruas -João do Rio
82. A Pianista -Machado de Assis
83. Poemas em Inglês -Fernando Pessoa
84. A Igreja do Diabo -Machado de Assis
85. A Herança -Machado de Assis
86. A chave -Machado de Assis
87. Eu -Augusto dos Anjos
88. As Primaveras -Casimiro de Abreu
89. A Desejada das Gentes -Machado de Assis
90. Poemas de Ricardo Reis -Fernando Pessoa
91. Quincas Borba -Machado de Assis
92. A Segunda Vida -Machado de Assis
93. Os Sertões -Euclides da Cunha
94. Poemas de Álvaro de Campos -Fernando Pessoa
95. O Alienista -Machado de Assis
96. Don Quixote. Vol. 1 -Miguel de Cervantes Saavedra
97. Medida Por Medida -William Shakespeare
98. Os Dois Cavalheiros de Verona -William Shakespeare
99. A Alma do Lázaro -José de Alencar
100. A Vida Eterna -Machado de Assis
101. A Causa Secreta -Machado de Assis
102. 14 de Julho na Roça -Raul Pompéia
103. Divina Comedia -Dante Alighieri
104. O Crime do Padre Amaro -José Maria Eça de Queirós
105. Coriolano -William Shakespeare
106. Astúcias de Marido -Machado de Assis
107. Senhora -José de Alencar
108. Auto da Barca do Inferno -Gil Vicente
109. Noite na Taverna -Manuel Antônio Álvares de Azevedo
110. Memórias Póstumas de Brás Cubas -Machado de Assis
111. A 'Não-me-toques'! -Artur Azevedo
112. Os Maias -José Maria Eça de Queirós
113. Obras Seletas -Rui Barbosa
114. A Mão e a Luva -Machado de Assis
115. Amor de Perdição -Camilo Castelo Branco
116. Aurora sem Dia -Machado de Assis
117. Édipo-Rei -Sófocles
118. O Abolicionismo -Joaquim Nabuco
119. Pai Contra Mãe -Machado de Assis
120. O Cortiço -Aluísio de Azevedo
121. Tito Andrônico -William Shakespeare
122. Adão e Eva -Machado de Assis
123. Os Sertões -Euclides da Cunha
124. Esaú e Jacó -Machado de Assis
125. Don Quixote -Miguel de Cervantes
126. Camões -Joaquim Nabuco
127. Antes que Cases -Machado de Assis
128. A melhor das noivas -Machado de Assis
129. Livro de Mágoas -Florbela Espanca
130. O Cortiço -Aluísio de Azevedo
131. A Relíquia -José Maria Eça de Queirós
132. Helena -Machado de Assis
133. Contos -José Maria Eça de Queirós
134. A Sereníssima República -Machado de Assis
135. Iliada -Homero
136. Amor de Perdição -Camilo Castelo Branco
137. A Brasileira de Prazins -Camilo Castelo Branco
138. Os Lusíadas -Luís Vaz de Camões
139. Sonetos e Outros Poemas -Manuel Maria de Barbosa du Bocage
140. Ficções do interlúdio: para além do outro oceano de Coelho Pacheco. -Fernando Pessoa
141. Anedota Pecuniária -Machado de Assis
142. A Carne -Júlio Ribeiro
143. O Primo Basílio -José Maria Eça de Queirós
144. Don Quijote -Miguel de Cervantes
145. A Volta ao Mundo em Oitenta Dias -Júlio Verne
146. A Semana -Machado de Assis
147. A viúva Sobral -Machado de Assis
148. A Princesa de Babilônia -Voltaire
149. O Navio Negreiro -Antônio Frederico de Castro Alves
151. Papéis Avulsos -Machado de Assis
152. Eterna Mágoa -Augusto dos Anjos
153. Cartas D'Amor -José Maria Eça de Queirós
154. O Crime do Padre Amaro -José Maria Eça de Queirós
155. Anedota do Cabriolet -Machado de Assis
156. Canção do Exílio -Antônio Gonçalves Dias
157. A Desejada das Gentes -Machado de Assis
158. A Dama das Camélias -Alexandre Dumas Filho
159. Don Quixote. Vol. 2 -Miguel de Cervantes Saavedra
160. Almas Agradecidas -Machado de Assis
161. Cartas D'Amor - O Efêmero Feminino -José Maria Eça de Queirós
162. Contos Fluminenses -Machado de Assis
163. Odisséia -Homero
164. Quincas Borba -Machado de Assis
165. A Mulher de Preto -Machado de Assis
166. Balas de Estalo -Machado de Assis
167. A Senhora do Galvão -Machado de Assis
168. O Primo Basílio -José Maria Eça de Queirós
169. A Inglezinha Barcelos -Machado de Assis
170. Capítulos de História Colonial (1500-1800) -João Capistrano de Abreu
171. CHARNECA EM FLOR -Florbela Espanca
172. Cinco Minutos -José de Alencar
173. Memórias de um Sargento de Milícias -Manuel Antônio de Almeida
174. Lucíola -José de Alencar
175. A Parasita Azul -Machado de Assis
176. A Viuvinha -José de Alencar
177. Utopia -Thomas Morus
178. Missa do Galo -Machado de Assis
179. Espumas Flutuantes -Antônio Frederico de Castro Alves
180. História da Literatura Brasileira: Fatores da Literatura Brasileira -Sílvio Romero
181. Hamlet -William Shakespeare
182. A Ama-Seca -Artur Azevedo
183. O Espelho -Machado de Assis
184. Helena -Machado de Assis
185. As Academias de Sião -Machado de Assis
186. A Carne -Júlio Ribeiro
187. A Ilustre Casa de Ramires -José Maria Eça de Queirós
188. Como e Por Que Sou Romancista -José de Alencar
189. Antes da Missa -Machado de Assis
190. A Alma Encantadora das Ruas -João do Rio
191. A Carta -Pero Vaz de Caminha
192. LIVRO DE SÓROR SAUDADE -Florbela Espanca
193. A mulher Pálida -Machado de Assis
194. Americanas -Machado de Assis
195. Cândido -Voltaire
196. Viagens de Gulliver -Jonathan Swift
197. El Arte de la Guerra -Sun Tzu
198. Conto de Escola -Machado de Assis
199. Redondilhas -Luís Vaz de Camões
200. Iluminuras -Arthur Rimbaud
201. Schopenhauer -Thomas Mann
202. Carolina -Casimiro de Abreu
203. A esfinge sem segredo -Oscar Wilde
204. Carta de Pero Vaz de Caminha. -Pero Vaz de Caminha
205. Memorial de Aires -Machado de Assis
206. Triste Fim de Policarpo Quaresma -Afonso Henriques de Lima Barreto
207. A última receita -Machado de Assis
208. 7 Canções -Salomão Rovedo
209. Antologia -Antero de Quental
210. O Alienista -Machado de Assis
211. Outras Poesias -Augusto dos Anjos
212. Alma Inquieta -Olavo Bilac
213. A Dança dos Ossos -Bernardo Guimarães
214. A Semana -Machado de Assis
48. Catálogo de Autores Brasileiros com a Obra em Domínio Público -Fundação Biblioteca Nacional
para procurar outros livros o link do sítio é: http://www.dominiopublico.gov.br/
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